Cuique suum
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Acórdão nº 2008/0019175-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... e consagração dos princípios gerais de todo ordenamento jurídico: suum cuique tribuere (dar a cada um o que é seu), honeste vivere (viver ...
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Acórdão nº 1.0000.20.058853-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INFOJUD - ESGOTAMENTO DE OUTROS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS - DISPENSA. O sistema de Informações ao Judiciário (INFOJUD) constitui mecanismo de otimização do processo, facilitando o árduo trabalho do Judiciário em "dar a cada um o que é seu" (suum cuique tribuere), razão pela qual, com base nos princípios da proporcionalidade,...
- Acórdão Nº 5000912-54.2020.8.24.0037 do Quinta Câmara de Direito Público, 16-12-2022
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Acórdão nº 1.0701.12.012332-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2019
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -HONORÁRIOS PERICIAIS - SUCUMBÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A omissão da sentença quanto à fixação dos honorários do perito que desempenhou seu mister na fase de conhecimento do feito atrai sua fixação posterior, sem qualquer ofensa à coisa julgada, que nada dispôs sobre a matéria. 2. A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada,
- Acórdão Nº 5048393-90.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 23-06-2022
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Acórdãos nº 0039230-76.2011.8.26.0224 de 7ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
... Brocardo jurídico “ suum cuique tribuere ” (dar a cada um o que é seu) ...
- Acórdão Nº 5047052-29.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 21-09-2021
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A cultura romana: O Estado, o Direito e a Justiça
... ex invicto genere veteranorum militum comparavit patrimoniumque suum effudit. ” cicerO, Marcus Tulius ... Philip-pica iiiª 3. in: discours, ... no Corpus iuris Civilis ( constans et perpetua voluntas, ius suum cuique tribuendi) 136 reflete essa necessidade de sujeição do homem à lei, que ...
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Acordão nº (AP)0180000-13.2008.5.06.0231 (01800.2008.231.06.00.5) de 2º Turma, 27 de Abril de 2011
Constatada a apuração em duplicidade dos reflexos do adicional de insalubridade sobre as férias, impõe-se a reforma dos cálculos de liquidação como medida de justiça (suum cuique tribuere - dar a cada um aquilo que é seu), repelindo o enriquecimento sem causa Decisão: ACORDAM os Componentes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao...
... suum cuique tribuere - dar a cada um aquilo que é seu), repelindo o ... -
A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... , ou, simplesmente, neminem laedere ), dando a cada um o que é seu ( suum cuique tribuere ), 14 sabe-se que a sua estruturação era marcadamente ...
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Acórdãos nº 0022147-80.2011.8.26.0019 de 31ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2013
... suum cuique tribuere”, exige a proporcional remuneração da ...
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Acórdãos nº 0211837-50.2009.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2013
... º 14.416 correta concepção de Justiça, no sentido “suum cuique tribuere”, exige a proporcionalização da remuneração ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... critério de que a justiça consiste em dar a cada um o que é seu ( suum cuique tribuere ) e que se tornou uma das ‘regras de ouro’ para se ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Suum Cuique ... Sexta-feira foi ensinando algumas coisas a Robinson e o ...
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Direito e religião
... ça se torna maravilhosa quando alcança a efetividade do preceito “suum cuique tribuere” – dar a cada um o que é seu. Neste sentido, ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... também da elegância da escrita e do rigor técnico-jurídico – suum ... ém da elegância da escrita e do rigor técnico-jurídico – suum cuique ...
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Direito penal do inimigo
... Justitia est constans et perpetua voluntas jus suum cuique tribuendi. (A justiça é a vontade constante e perpétua de dar a ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ajustamento ou, em outros termos, uma concretização no sentido do suum cuique , ajuste ou singularização a tornar jurídica uma dada conduta, ...
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Hermenêutica constitucional
... ípios gerais do direito romano: honeste vivere, alterum non laedere, suum cuique tribuere , ou seja, viver honestamente, não lesar outrem e dar a ...
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Glossário acadêmico
... Sui generis – incomum, peculiar, único ... Suum ... Sui generis – incomum, peculiar, único ... Suum cuique ...
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Apresentação
... a justiça consiste em honeste vivere, alterum non laedere et suum cuique tribuere, seja: “viver honestamente, não lesar aos outros e dar ...
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Caráter punitivo, além de compensatório?
... : “ Juris praecepta sunt haec: honeste vivere, alterum non laedere, suum cuique tribuere ” (Estes são os preceitos do Direito: viver ...
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Direito moderno: transformações da equidade
... ) e aos três preceitos romanos (honeste vivere, alterum non laedere, suum cuique tribuere). Em específico, a equidade seria o princípio informador ...
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2ª Parte. Latim - Português - Espanhol Francês - Italiano
... secundum legem scriptam juste judicent, non secundum arbitrium suum ... Português 1. os juízes devem ordenar justamente segundo a lei ... juris praecepta sunt haec: honest vivere, alterum non laedere, suum cuique tribuere ... Português 1. os preceitos do direito são estes: viver ...
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A justiça itinerante como mecanismo de evolução dos direitos humanos e acesso à justiça
... , o juiz deverá dar a cada um o bem que lhe é devido ‘ tibuere cuique suum’. E por ser uma “Justiça Itinerante”, sendo a sentença o ato ...