culpa concorrente em acidente de transito

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  • EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS. DESACOLHIMENTO. CULPA CONCORRENTE. AFASTAMENTO. EMBARGOS INFRINGENTES ACOLHIDOS, POR MAIORIA. (Embargos Infringentes Nº 70038108593, Sexto Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout, Julgado em 27/05/2011)

  • EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA CONCORRENTE. REEXAME DA CAUSA. PREQUESTIONAMENTO. Não configurada qualquer das hipóteses do art. 535 do CPC, é de rigor a rejeição dos aclaratórios. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. UNÂNIME. (Embargos de Declaração Nº 70046171989, Sexto Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil, Julgado em 25/11/2011)

  • ACIDENTE DE VEÍCULO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RÉS QUE PARARAM VEÍCULO EM LOCAL INAPROPRIADO. AUTOR DESATENTO. PROVA NOS AUTOS DE QUE A VISIBILIDADE ERA BOA E HAVIA ESPAÇO SUFICIENTE PARA DESVIAR DO VEÍCULO PARADO. CULPA CONCORRENTE CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DOS AUTORES E RÉS IMPROVIDO. Há culpa concorrente em acidente de trânsito na hipótese em que o condutor do primeiro veículo para em alça de acesso de rodovia para orientar-se sobre seu destino e o segundo condutor, com completa visibilidade e espaço, trafega sem a devida atenção no acesso ao local, deixando de manter a distância de segurança do veículo à frente e não realiza a desaceleração necessária para evitar a colisão. ACIDENTE DE VEICULO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INDEN...

  • APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO ORDINÁRIA. Na hipótese sob comento, restou demonstrada a ocorrência da culpa concorrente, em igual proporção, dos envolvidos no acidente de trânsito, inviabilizando a reforma da sentença hostilizada. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70043914985, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mário Crespo Brum, Julgado em 01/09/2011)

  • RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONDENAÇÃO CRIMINAL. CULPA CONCORRENTE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO. DESPESAS DE FUNERAL. DPVAT. PENSIONAMENTO. DIREITO DE ACRESCER. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. HIPOTECA JUDICIÁRIA. Artigo 91, inc. I, do Código Penal: um dos efeitos da condenação criminal é tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime, tornando desnecessário discutir a ocorrência do evento e a autoria do fato. Culpa concorrente. Ocorrência. O proprietário do veículo envolvido em acidente de trânsito é parte passiva legítima para responder à ação de indenização. Despesas comprovadas e que digam respeito ao funeral da vítima devem ser ressarcidas. Desnecessária a apresentação de três orçamentos para c...

  • RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA CONCORRENTE. DANOS MORAIS. PENSIONAMENTO. SUCUMBÊNCIA. A absolvição no juízo criminal não obsta o ajuizamento da ação cível. Culpa concorrente. Excesso de velocidade do caminhão e imprudência da vítima em caminhar sobre a rodovia. Danos morais em razão do evento morte. Quantum mantido conforme fixado em primeiro grau. Pensionamento. Desacolhimento. Das coberturas oferecidas pela seguradora, a contratante deixou de contratar a rubrica específica e expressa de danos morais. A seguradora aceitou a denunciação nos limites da apólice e não pode ser condenada na sucumbência da lide secundária. À UNANIMIDADE, PRIMEIRA APELAÇÃO IMPROVIDA. POR MAIORIA, SEGUNDA APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70041404195, Décima Primeira Câma...

  • APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. Hipótese em que demonstrada a culpa concorrente dos motoristas: do autor, por trafegar com velocidade imoderada para o local; da condutora vitimada fatalmente, por ingressar em via preferencial sem a devida cautela. APELO PARCIALMENTE PROVIDO, POR MAIORIA. (Apelação Cível Nº 70055298970, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard, Julgado em 09/10/2013)

  • APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ATROPELAMENTO. CULPA CONCORRENTE. 1. Responsabilidade civil em acidente de trânsito: por força da teoria subjetiva, impõe-se à parte autora comprovar o comportamento culposo do agente; e, à parte ré provar os fatos extintivos, impeditivos ou modificativos do direito do autor (art. 333, I e II, do CPC). 2. Situação fática: no caso dos autos, é incontroversa a aglomeração de pedestres sobre a via pública, bem como a deficiência da iluminação pública, no local, o que impunha ao motociclista adotar maior cautela na condução do veículo, no que foi negligente, diante das provas acostadas aos autos. 3. Culpa exclusiva da vítima: a prova quanto à exclusividade da culpa da vítima é ônus que recai sobre a pa...

  • APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. Hipótese em que evidenciada a culpa concorrente das partes: da condutora apelante, pois não atentou suficientemente para o fluxo de trânsito ao abrir a porta de seu veículo; do apelado, por realizar manobra de ultrapassagem pela direta. Os danos morais são espécie de danos corporais. Inovação recursal quanto ao pedido de condenação direta da seguradora. Recurso não conhecido no ponto. APELO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO EM PARTE. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70038212239, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard, Julgado em 23/03/2011)

  • APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. Hipótese em que evidenciada a culpa concorrente das partes: da condutora apelante, pois não atentou suficientemente para o fluxo de trânsito ao abrir a porta de seu veículo; do apelado, por realizar manobra de ultrapassagem pela direta. Os danos morais são espécie de danos corporais. Inovação recursal quanto ao pedido de condenação direta da seguradora. Recurso não conhecido no ponto. APELO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO EM PARTE. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70038212239, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard, Julgado em 23/03/2011)

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