culpa exclusiva da vítima

219209 resultados para culpa exclusiva da vítima

  • Em vigor Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977. Dispõe sobre a responsabilidade civil por danos nucleares e a responsabilidade criminal por atos relacionados com atividades nucleares e dá outras providências.
    ...ARTIGO 4. Será exclusiva do operador da instalação nuclear, nos termos ... Lei, independentemente da existência de culpa, a responsabilidade civil pela reparação de ... dano resultado exclusivamente de culpa da vítima, o operador será exonerado, apenas em relação ...
  • Acórdão nº 2014/0131366-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS, DECORRENTES DE PARALISIA DOS MÚSCULOS FACIAIS DA AUTORA, APÓS CIRURGIA ORTODÔNTICA, REALIZADA NO HOSPITAL MUNICIPAL. ALEGADA OFENSA AO ART. 535, II,

    ...primeiramente  a  ocorrência  de  culpa"  exclusiva  da  vítima,  vez  que  a\xC2"...
  • A culpa exclusiva da vítima e de terceiros
  • Culpa exclusiva da vítima em acidente durante atividade de risco pode afastar responsabilidade do empregador
    Tribunal Superior do Trabalho Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n. 1721-04.2013.5.03.0040 Órgão Julgador: 4a. Turma Fonte: DJ, 02.09.2016 Relatora: Ministra Maria de Assis Calsing EMENTA Agravo de Instrumento em Recur-so de Revista. ...
  • Acórdão nº 2015/0312778-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MÁ CONSERVAÇÃO DE RODOVIA. TESE DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. OMISSÃO VERIFICADA. REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. ÓBICE DA SÚMULA 7. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DECIDIDAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. De acordo com a

    ...CONSERVAÇÃO DE RODOVIA. TESE DE CULPA EXCLUSIVA . ...vítima. ...
  • Recurso ordinário - Indenização por acidente do trabalho - Culpa exclusiva da vítima
  • Acórdão nº 2015/0146972-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO CULPOSO. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. PERDÃO JUDICIAL. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. Tendo o eg. Tribunal de origem rechaçado as teses relativas à culpa exclusiva da vítima e à concessão de perdão judicial, com base...

  • Acórdão nº 2011/0149034-5 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATROPELAMENTO EM VIA FÉRREA. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. ART. 543-C DO CPC. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA APURADA NA ORIGEM. SÚMULA 7/STJ. 1. A despeito de situações fáticas variadas no tocante ao descumprimento do dever de segurança e vigilância contínua das vias férreas, a...

    ....  ART.  543-C  DO  CPC.  CULPA . ...culpa  exclusiva...  a  culpa  exclusiva  da  vítima"  de . atropelamento  ocorrido  em  via \xC2"...
  • Acórdão nº 2014/0158737-8 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL. TESE DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. REEXAME DO CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A análise da tese de culpa ...

  • Acórdão nº AgRg no AREsp 355199 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA

    ADMINISTRATIVO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. Ausência DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA DE RELATOR. NULIDADE SUPERADA PELO JULGAMENTO DO AGRAVO INTERNO. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO NO ACIDENTE. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. REVISÃO DESSE ENTENDIMENTO. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONHECIDA. 1. Não cabe falar em ofensa aos arts. 16

    ... CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. REVISÃO DESSE ...
  • Acórdão nº 2015/0249894-6 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE METROVIÁRIO. TRILHOS ENERGIZADOS. ELETROCUSSÃO. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E SINALIZAÇÃO ADEQUADA. CONDUTA IMPRUDENTE DA VÍTIMA. CULPA CONCORRENTE CONFIGURADA. RECONHECIMENTO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚM

    ...IMPRUDENTE . DA . VÍTIMA. . CULPA . CONCORRENTE . HECIMENTO  DE  CULPA  EXCLUSIVA . ...
  • Acórdão nº 2015/0047918-9 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE PÚBLICO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA COMPROVADA. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. IMPOSSIBILIDADE. OPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS PELA MESMA PARTE EM FACE DA MESMA DECISÃO. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A

    ...PÚBLICO.  CULPA"  EXCLUSIVA  DA  VÍTIMA  COMPROVADA. . S\xC3"...
  • Acórdão nº 2014/0074300-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 165, 458 E 535 DO CPC/73. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DO TRABALHO. NEXO DE CAUSALIDADE.

    ... CAUSALIDADE. EXISTÊNCIA. INDENIZAÇÃO. CULPA EXCLUSIVA DA . ... e afastou a culpa exclusiva da vítima, bem como não é possível . ...
  • Acórdão nº 2015/0145264-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. IMPROCEDÊNCIA. ART. 20, § 3º, DO CPC/73. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA Nº 284 DO STF. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. TRIBUNAL LOCAL QUE DIRIMIU A...

    ...DO  STF.  CULPA... acidente  ocorreu  por  culpa  exclusiva...
  • Acórdão nº 2013/0359917-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. RELAÇÃO COMERCIAL DE EMPRESAS COM BANCO. RELAÇÃO DE CONSUMO NÃO CONFIGURADA. INAPLICABILIDADE DO CDC. CLÁUSULA GERAL DE RISCO DO ARTIGO 927, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL. FRAUDE PRATICADA POR FUNCIONÁRIOS DA PRÓPRIA EMPRESA....

    ...ÁRIOS  DA  PRÓPRIA  EMPRESA.  CULPA . EXCLUSIVA . DA . VÍTIMA . CONFIGURADA. . ...
  • Acórdão nº 2014/0054071-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. MORTE POR CHOQUE ELÉTRICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. NEXO CAUSAL. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO CONFIGURADA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1.

    ...CULPA . ...  quando  afastada  a  culpa  exclusiva"  da  vítima\"  e  que  \"mantém-se  o\xC2"...
  • Acórdão nº 2016/0252929-6 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE OCORRIDO EM IMÓVEL ONDE FUNCIONA A CERÂMICA RECORRIDA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO QUANTO AO DEVER DE VIGILÂNCIA E MANUTENÇÃO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. REEXAME DE...

    ...E  MANUTENÇÃO.  CULPA  EXCLUSIVA  DA  VÍTIMA.  REEXAME . ...
  • Acórdão nº 2015/0255724-9 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO CONFIGURADA. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. PENSÃO MENSAL. TERMO FINAL. EXPECTATIVA DE VIDA DA VÍTIMA. DANOS MORAIS. VALOR RAZOÁVEL. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O eg.

    ...CULPA . ....  EXPECTATIVA  DE  VIDA  DA  VÍTIMA. . ...,  para  reconhecer  a  culpa  exclusiva  da . ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000446-68.2013.5.06.0191), 08-02-2018

    ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. A caracterização da culpa exclusiva da vítima é fator de exclusão do nexo de causalidade para efeito de reparação civil, no âmbito da Justiça do Trabalho, quando o infortúnio decorre unicamente da conduta do trabalhador, sem qualquer ligação com o descumprimento pelo empregador, das normas legais, convencionais,...

    ...INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. A caracterização da ...
  • Acórdão nº 2015/0049414-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. POSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE EM VIA FÉRREA. DEVER DE VEDAÇÃO FÍSICA E FISCALIZAÇÃO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 7/STJ. 1.

    ...ÇÃO  FÍSICA  E  FISCALIZAÇÃO.  CULPA  EXCLUSIVA  DA . ... comprovada a culpa exclusiva da vítima . ...
  • Acórdão nº 2013/0079725-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO DESCARTADA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211 DO STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CLÍNICA MÉDICA E SUBJETIVA DO MÉDICO. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTA

    ...DOS . SERVIÇOS. . CULPA . EXCLUSIVA . DA . VÍTIMA . ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO VEÍCULO DE TRANSPORTE COLETIVO E PEDESTRE. DESRESPEITO AO SEMÁFORO E ATROPELAMENTO NA FAIXA DE PEDESTRES. PROVA DA CULPA DO MOTORISTA DO COLETIVO, PREPOSTO DA EMPRESA RECORRENTE. ART. 131 DO CPC/73. VALORAÇÃO DA PROVA. PRINCÍPIO DO LIVRE...

    ...CULPA"  DO  MOTORISTA . DO  COLETIVO,  PREPOSTO\xC2"...ALEGADA  CULPA  EXCLUSIVA  DA  VÍTIMA.  REVOLVIMENTO  DO . ...
  • Acórdão nº 2015/0024857-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE FATAL DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA PELO RESULTADO LESIVO. CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO TOMADO COM BASE NA ANÁLISE DOS FATOS E PROVAS DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. 1. Trata-se, na origem, de Ação Ordinária de Responsabilidade Civil contra particulares e o Municíp

    ... TRÂNSITO.  RESPONSABILIDADE  CIVIL.  CULPA  EXCLUSIVA  DA . ... prova segura da culpa exclusiva da vítima. . ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR. CONCLUSÃO FORMADA PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA COM BASE NO INTENSO EXAME DE PROVAS. DEBATE VEDADO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Hipótese em que o agravante foi absolvido em primeira instância diante da ausência

    ...ÇÃO  DE  VEÍCULO  AUTOMOTOR.  CULPA  EXCLUSIVA . ...vítima. ...
  • Acórdão nº 2011/0233707-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE FERROVIÁRIO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS. REVISÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. De acordo com entendimento consolidado desta Corte, inclusive por meio de recurso submetido ao rito do art. 543-C do CPC, as...

    ...CULPA"  EXCLUSIVA  DA  VÍTIMA.  AUSÊNCIA  DE\xC2"...

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