Culpa in committendo

• Acórdãos nº 118559 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 06 de Dezembro de 2010

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO ? DANOS MATERIAIS E MORAIS ? ALUNA QUE PERDEU A VISÃO DE UM OLHO EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE OCORRIDO NAS DEPENDÊNCIAS DE ESCOLA ESTADUAL ? Responsabilidade subjetiva do Estado ? Agentes estatais que tinham o dever legal de zelar pela incolumidade dos alunos ? Omissão configurada ? Dever de indenizar ? A demandada não comprovou nenhuma das excludentes do nexo de causalidade ? Culpa que não pode ser atribuída a terceiro ? Danos materiais não demonstrados ? Possibilidade de cumulação dos danos morais e estéticos ? Reconhecida a sucumbência recíproca. Preliminares afastadas. Apelo da autora improvido. Remessa necessária e recurso da Fazenda Estadual providos em parte.

... menção à culpa nominando 'culpa in committendo"; 'culpa in ommittendo' e 'service a fonctionné t...

• Acórdãos nº 090815 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 06 de Dezembro de 2010

RESPONSABILIDADE CIVIL ? DANOS MORAIS ? QUEDA EM ESCADA DO FÓRUM ? Alegação de má conservação da escadaria ? Danos morais não comprovados ? Autora que agiu culposamente, ocasionando o resultado danoso ? Reparação indevida ? Sentença de improcedência mantida ? Recurso improvido.

...Afirma que a prova oral demonstrou a culpa da apelada. Diz que o local deveria ter corrimão ... menção à culpa nominando 'culpa in committendo'; 'culpa in ommittendo' e 'service a fonctionné t...

• Acórdão nº 70038108593 de Tribunal de Justiça do RS, Sexto Grupo de Câmaras Cíveis, 27 de Maio de 2011

EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS. DESACOLHIMENTO. CULPA CONCORRENTE. AFASTAMENTO. EMBARGOS INFRINGENTES ACOLHIDOS, POR MAIORIA. (Embargos Infringentes Nº 70038108593, Sexto Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout, Julgado em 27/05/2011)

... ativa (culpa in faciendo ou in committendo). ‘Conduta imprudente é aquela que se caracteri...

• Acórdãos nº 994071732980 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 02 de Agosto de 2010

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO ? OMISSÃO NA FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO INFORMAL ? Indenização dos danos causados a comerciante em decorrência do irregular posicionamento de ambulantes ? Inadmissibilidade ? Ainda que a Municipalidade tenha se omitido na fiscalização das irregularidades, não restaram comprovados os prejuízos alegados ? Irresponsabilidade da Municipalidade. Sentença de improcedência mantida. Recurso da autora improvido.

..., sem necessidade de comprovação da culpa dos agentes públicos. Aplica-se quando, em decorr... menção à culpa nominando 'culpa in committendo'; 'culpa in ommittendo' e 'service a fonctionné t...

• Acórdãos nº 089366 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 31 de Janeiro de 2011

RESPONSABILIDADE CIVIL ? DANOS MORAIS ? Exumação e transferência dos restos mortais do pai do autor ? Extravio do crânio do cadáver ? Responsabilidade subjetiva do Estado ? Agentes públicos que tinham o dever legal de zelar pela conservação dos restos mortais inumados no cemitério municipal ? Omissão configurada ? Dever de indenizar ? A demandada não comprovou nenhuma das excludentes do nexo de causalidade ?Reparação dos danos morais mantida ? Sentença de procedência mantida. Recurso im provido.

... casos, é necessária a comprovação de culpa para que surja a obrigação de indenizar. . Esta ... menção à culpa nominando 'culpa in committendo"; 'culpa in ommittendo" e 'service a fonctionné t...

• Acórdãos nº 990103111745 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 18 de Outubro de 2010

I - Responsabilidade civil. Complicações decorrentes de aplicação de imcina tríplice em menor. Culpa do serviço público ambulatorial na aplicação inadequada, atingindo o nervo ciático do demandante.Deficiência motora e alteração da marcha, comprometendo as atividades habituais da criança. II - Responsabilidade civil. Dano moral. Aplicação da teoria 'Faute du service', que exige nexo causai entre a omissão e o dano causado. A falta de serviço, falha do serviço ou culpa do serviço é modalidade de responsabilidade subjetiva. III - Valor do dano moral. Os danos experimentados pelo postulante, na realidade, não têm uma quantificação definida. Há de orientar-se o juiz pelos critérios sugeridos pela doutrina e pela jurisprudência, com razoabilidade, valendo-se de sua experiência e do bom senso...

... menção à culpa nominando "culpa in committendo; culpa in ommittendo e service a fonctionné tardi...

• Acórdãos nº 167614 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 15 de Dezembro de 2010

APELAÇÃO CÍVEL. Ação de indenização por danos materiais e morais. Reconhecimento de responsabilidade civil do Município sendo que médicos em unidades de saúde pública atuaram de modo negligente em detectar os sintomas de meningite. Falta do serviço. Nexo de causalidade entre o evento e o dano gerado. 0 diagnóstico é ato médico que consiste na determinação da doença do paciente, seus caracteres e suas causas. 0 erro no diagnóstico não gera responsabilidade, salvo se tomado sem atenção e precauções, conforme o estado da ciência, apresentando-se como erro manifesto e grosseiro. Conjunto probatório conclusivo pela responsabilidade estatal. Sentença de procedência mantida. Recurso do autor não provido.

... aos autos demonstra que, em tese, existiu culpa dos médicos servidores do Município de Jacarei n... servicio ha funcionado mal (culpa in committendo o por acción positiva), como si no ha funcionado ...

• Acórdãos nº 116177 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 02 de Fevereiro de 2011

Acidente de veículo - Indenização - Culpa da ré demonstrada Lesões comprovadamente decorrentes da colisão - Sentença mantida - Improvimento.

... os argumentos quanto à culpa in committendo; a hipótese é de excludente de responsabilidade ...

• Acórdãos nº 994071702399 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 27 de Outubro de 2010

APELAÇÃO. Ação de indenização por danos materiais. Responsabilidade Civil do Estado. Acidente na rodovia causado pela presença de árvore na pista. Art. 37, § 6°, Constituição da República de 1988. Inexistência de excludente de responsabilidade. Fato de terceiro. Inadmissibilidade. Configuração da responsabilidade subjetiva do réu (mau funcionamento do serviço). Sentença reformada - Recurso provido.

... - caso em que independente da prova da culpa no resultado danoso - art. 37, § 6o da CR - como ... servicio ha funcionado mal (culpa in committendo o por acción positiva), como si no ha funcionado ...

• Acórdãos nº 990104084520 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 25 de Outubro de 2010

- Reparação de danos. Danos materiais e morais. Acidente de 7notocicleta colidindo frontalmente com caçamba de entulhos irregularmente estacionada. Admissibilidade parcial. Aplicação da teoria da 'Faute du service', que exige nexo causai entre a omissão e o dano causado. II - Responsabilidade solidária. Culpa concorrente do Município de Birigui e da empresa Biri Entulhos Ltda.. Falhou a primeira por ter deixado de fiscalizar a malha viária e a segunda pela forma como estacionou a caçamba. III - Dano moral. Indevidos. Deve ser reputado como dano moral, a dor, o vexame, o sofrimento, a humilhação e o desdouro. Efeitos psicológicos e sensoriais experimentados pela vítima do dano. De outro lado, sem a prova do padecimento íntimo e sem a demonstração da angústia duradoura ou fortes emoções...

... menção à culpa nominando "culpa in committendo; culpa in ommittendo e service a fonctionne tardiv...