culpa in vigilando e culpa in eligendo
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Acórdão nº 2014/0116431-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. SEGURO DE AUTOMÓVEL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. TERCEIRO CONDUTOR (PREPOSTO). AGRAVAMENTO DO RISCO. EFEITOS DO ÁLCOOL NO ORGANISMO HUMANO. CAUSA DIRETA OU INDIRETA DO SINISTRO. PERDA DA GARANTIA SECURITÁRIA. CULPA GRAVE DA EMPRESA SEGURADA. CULPA IN ELIGENDO E CULPA IN VIGILANDO. PRINCÍPIO DO ABSENTEÍSMO. BOA-FÉ OBJETIVA...
... PERDA DA GARANTIA SECURITÁRIA. CULPA GRAVE ... ELIGENDO" E CULPA IN VIGILANDO . ... PRINC\xC3" ... -
Acórdão Nº 41038 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
... DECORRER TANTO DE CULPA “IN VIGILANDO” QUANTO DE ... CULPA “IN ... “in omittendo”, “in eligendo” ou “in vigilando” do Poder Público ...
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Acórdão Nº 41288 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
... DECORRER TANTO DE CULPA “IN VIGILANDO” QUANTO DE ... CULPA “IN ... “in omittendo”, “in eligendo” ou “in vigilando” do Poder Público ...
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Acórdão nº 2014/0200388-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... culpa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001331-50.2012.5.06.0019 (01170-2007-022-06-00-0)), 12-03-2014
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. CULPA IN ELIGENDO. Quando o tomador contrata mão-de-obra por sistema de intermediação de empresas e não se acautela quanto à idoneidade econômica da prestadora, responde por culpa in eligendo, não bastando que a empresa seja idônea no momento da seleção, pois esta idoneidade deve permanecer durante todo o período contratual. A segunda...
... CULPA IN VIGILANDO. CULPA IN ELIGENDO. Quando o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-55700-72.2009.5.05.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. AUSÊNCIA DE PROVA DE FISCALIZAÇÃO. CULPA IN ELIGENDO. ANÁLISE NÃO SUJEITA A TODOS OS RÍGIDOS CRITÉRIOS DO PROCESSO LICITATÓRIO. DESPROVIMENTO. Diante da incidência da Súmula 126 do TST, da consonância do julgado com a Súmula nº 331, V, do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. AUSÊNCIA DE PROVA DE ELIGENDO. ANÁLISE NÃO SUJEITA A TODOS OS RÍGIDOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-251-81.2010.5.15.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
... DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA EM FACE DA CULPA IN VIGILANDO. CULPA IN ELIGENDO. INEXISTÊNCIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000767-75.2020.5.06.0121), 19-08-2021
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL COMPROVADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA INEXISTENTE. Comprovado, nos autos, que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos procedeu à adequada fiscalização do contrato firmado junto à empresa contratada, apurando se referida empresa observava os direitos trabalhistas de seus empregados e aplicando punições em decorrênci
... direitos, não há que se falar nem em culpa in vigilando nem culpa in eligendo , não ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11356-86.2014.5.01.0021)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO. CULPA IN ELIGENDO. O STF, ao julgar o RE 760.931, Tema nº 246 da tabela de repercussão geral, firmou tese no sentido de que a inadimplência da empresa contratada nã
... CULPA IN VIGILANDO. CULPA IN ELIGENDO ... O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1376-71.2010.5.15.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TOMADOR DE SERVIÇOS. NÃO CONFIGURAÇÃO DE CULPA DO ENTE PÚBLICO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 331, ITEM IV, DO TST. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. No caso, o Regional, expressamente, afastou a culpa in vigilando da Administração Pública no caso em discussão, e não se lhe pode atribuir responsabilidade subsidiária pelos créditos do reclamante
... NÃO CONFIGURAÇÃO DE CULPA DO ENTE PÚBLICO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº ... , expressamente, afastou a culpa in vigilando da Administração Pública no caso em ... prestadora de serviços (culpa in eligendo) e à execução do contrato (culpa in ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000417-90.2017.5.06.0251), 22-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO VOLUNTÁRIO E REEXAME NECESSÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DE ENTE PÚBLICO MUNICIPAL. CERTAME LICITATÓRIO NÃO COMPROVADO. FISCALIZAÇÃO NÃO COMPROVADA. CULPA IN ELIGENDO E CULPA IN VIGILANDO. DECISÃO DO TRIBUNAL PLENO DA 6ª REGIÃO NO IUJ-0000362-87.2015.5.06.0000. SÚMULA Nº 331 DO TST. IMPROVIMENTO. Caberia ao Ente Público municipal demonstrar a realização de certame...
... FISCALIZAÇÃO NÃO COMPROVADA. CULPA IN ELIGENDO E CULPA IN VIGILANDO ... DECISÃO DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000472-17.2016.5.06.0141), 20-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES COMO TOMADOR DE SERVIÇOS. "CULPA IN ELIGENDO" E "CULPA IN VIGILANDO". ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. APELO IMPROVIDO. Mesmo diante de reiterativas decisões proferidas pela mais alta Corte Trabalhista do país, sempre no sentido de aplicação do Princípio da Aptidão para a Prova e, por conseguinte, de...
... " CULPA IN ELIGENDO " E " CULPA IN VIGILANDO ". ÔNUS DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-105-95.2011.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. ALCANCE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V E VI, DO TST. Do quadro fático registrado no acórdão recorrido extrai-se que a condenação decorre das culpas in eligendo e in vigilando do tomador dos serviços. Com efeito, o TRT registra que: -Na espécie, a inidoneidade financeira é...
... ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. ALCANCE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº ... que a condenação decorre das culpas in eligendo e in vigilando do tomador dos serviços. Com ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000234-30.2012.5.06.0014), 03-07-2014
EMENTA: ESTADO DE PERNAMBUCO. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. ARTIGO 71 DA LEI DE LICITAÇÕES. ELEMENTO NORMATIVO CORROBORADO PELA FALTA DE EVIDÊNCIAS DE QUE O RECORRIDO TIVESSE INCORRIDO EM CONDUTA FALTOSA ENQUADRÁVEL COMO CULPA “IN ELIGENDO” OU CULPA “IN VIGILANDO”. PROVIMENTO NEGADO AO RECURSO. Deve ser negado provimento ao recurso que pretende o...
... EM CONDUTA FALTOSA ENQUADR Á VEL COMO CULPA" “ IN ELIGENDO ” OU CULPA “ IN VIGILANDO \xE2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001327-26.2015.5.06.0401), 26-01-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDAE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA "IN ELIGENDO" E/OU CULPA "IN VIGILANDO". NÃO CONFIGURADA. A responsabilidade subsidiária subsiste em relação à Administração Pública, quando provada a culpa in eligendo e/ou in vigilando nos autos. In casu, o ente público apresentou documentação comprobatória de que efetuou as diligências necessárias à fiscalização para...
... ENTE PÚBLICO. CULPA " IN ELIGENDO " E/OU CULPA " IN VIGILANDO ". NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-233200-19.2009.5.08.0206 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN ELIGENDO E CULPA IN VIGILANDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V, DO TST. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, VI, DO TST. Do quadro fático delineado pelo TRT extrai-se que a condenação decorre da culpa in eligendo e culpa in vigilando do tomador dos serviços. Com efeito,
... ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN ELIGENDO E CULPA IN VIGILANDO. INCIDÊNCIA DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001062-16.2014.5.06.0221), 18-08-2016
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN ELIGENDO E CULPA IN VIGILANDO. NÃO CONFIGURADAS. A responsabilidade subsidiária subsiste em relação à Administração Pública, quando provada a culpa in eligendo e/ou in vigilando nos autos, não se desincumbindo o autor do ônus que lhe pertencia, a teor do artigo 818, consolidado c/c o artigo 382, I, do NCPC, haja...
... ENTE PÚBLICO. CULPA IN ELIGENDO E CULPA IN VIGILANDO ... NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000911-24.2016.5.06.0013), 29-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA AUTARQUIA FEDERAL. TERCEIRIZAÇÃO. TOMADORA DE SERVIÇOS INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA NÃO COMPROVADA. APELO PROVIDO. Não obstante as reiterativas decisões que a colenda Corte Superior Trabalhista proferiu, a consolidar o Princípio da Aptidão para a Prova como luzeiro da distribuição dinâmica do ônus da prova, a Súmula nº 331 dessa...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA NÃO COMPROVADA. APELO PROVIDO ... Não obstante as ... a prova de culpa na escolha (" culpa in eligendo ") ou de culpa na fiscalização (" culpa in ... (" culpa in eligendo " e " culpa in vigilando "). Narra que não estaria configurado qualquer ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001464-95.2016.5.06.0005), 26-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN ELIGENDO E IN VIGILANDO. Restando demonstrado que o ente público recorrente agiu com culpa in eligendo e in vigilando ao contratar informalmente a empresa prestadora de serviços e ao deixar de fiscalizar o efetivo cumprimento das obrigações trabalhistas resultantes do contrato de prestação de serviços, deve ele...
... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN ELIGENDO E IN VIGILANDO ... Restando ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1153-43.2010.5.02.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN ELIGENDO E IN VIGILANDO ... 1. O Pleno do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-82100-48.2007.5.02.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... FÁTICO-PROBATÓRIAS CONCERNENTES À CULPA IN ELIGENDO E IN VIGILANDO ... 1 - O Pleno do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-260000-75.2009.5.02.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... FÁTICO-PROBATÓRIAS CONCERNENTES À CULPA IN ELIGENDO E IN VIGILANDO. 1 - Segundo a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-75600-89.2009.5.17.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... FÁTICO-PROBATÓRIAS CONCERNENTES À CULPA IN ELIGENDO E IN VIGILANDO. 1 - Segundo a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-183400-42.2009.5.02.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... FÁTICO-PROBATÓRIAS CONCERNENTES À CULPA IN ELIGENDO E IN VIGILANDO. 1 - Segundo a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-326-46.2010.5.02.0351 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN ELIGENDO E IN VIGILANDO. 1. O Pleno do STF, ...