culpabilidade e seus elementos
241348 resultados para culpabilidade e seus elementos
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Em vigor
Código Penal Militar
... , quando nêle se reúnem todos os elementos de sua definição legal; ... Tentativa ... Diz-se o crime: ... Culpabilidade ... I- doloso, quando o agente quis o ... , pelos fatos que os constituem ou por seus motivos determinantes, caracteres fundamentais ...
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Em vigor
Código Penal
... , quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal; ... #Incluído ... a este cominadas, na medida de sua culpabilidade ... #Redação dada pela Lei nº 7.209, de ... no pagamento em dinheiro à vítima, a seus dependentes ou a entidade pública ou privada com ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... ção às fôrças e órgãos que constituem seus" Ministérios, bem como a militares que, neste car\xC3" ... finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à propositura da ação penal ... que exclua a ilicitude do fato ou a culpabilidade ou imputabilidade do agente (arts. 38, 39, 42, 48 ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... e ao seu defensor de acesso a todos os elementos informativos e provas produzidos no âmbito da ... b) a individualização do indiciado ou seus sinais característicos e as razões de ... manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar ... ículo, sua marca e espécie, e outros elementos julgados necessários à sua identificação; ... Penal), dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências ...
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Decreto nº 9.830 de 10/06/2019. Regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, que institui a Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro.
... § 1º A motivação da decisão conterá os seus fundamentos e apresentará a congruência entre ... se configurará se estiverem presentes elementos suficientes para o decisor aferir o dolo ou o ... VI – a culpabilidade do agente ... § 1º A motivação da decisão a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... , quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal; ... II - tentado, ... a este cominadas, na medida de sua culpabilidade ... § 1º - Se a participação for de menor ... 53 - As penas privativas de liberdade tem seus limites estabelecidos na sanção correspondente ...
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Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... sua dignidade, sade e segurana, a proteo de seus interesses econmicos, a melhoria da sua qualidade ... - o custo efetivo total e a descrio dos elementos que o compem; ... #Includo pela Lei n ... a esses cominadas na medida de sua culpabilidade, bem como o diretor, administrador ou gerente da ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... praticados pelas sociedades cooperativas com seus cooperados, na forma do art. 79 da Lei nº 5.764, ... qualquer parte interessada, se houver elementos que comprovem que os requisitos para o ... neste artigo, na medida de sua culpabilidade ... Redução ou substituição da pena ...
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Acórdão nº 2016/0222985-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PENA BASE PELOS VETORES CULPABILIDADE, PERSONALIDADE ... elementos de convicção ... afetar, em longo prazo, o seus ...
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Acórdão nº 2006/0205731-3 de T5 - QUINTA TURMA
... defesa, pois há identidade entre todos os seus elementos ... 3. A consciência sobre a ... conduta é um dos pressupostos da culpabilidade elemento do crime, não pertencendo ao rol das ...
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Acórdão nº 2016/0104230-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DO MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE DO RÉU. VÍTIMA MENOR DE ... ocorrência dos elementos ... conseguido "naturalmente superar seus traumas" não afasta a maior ...
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Acórdão nº 2015/0227693-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. INSURGÊNCIA CONTRA A AUSÊNCIA DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO. SUPERVENIÊNCIA DE RECONHECIMENTO DO EQUÍVOCO PELO TRIBUNAL ESTADUAL. PERDA DO OBJETO. PRETENSÃO DE...
... JUDICIAIS ... CULPABILIDADE, ... CIRCUNSTÂNCIAS ... CONSEQUÊNCIAS ... PERSONALIDADE ... REFERÊNCIAS ... ELEMENTOS" ... INERENTES ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL \xC2" ... pessoal, devem ser estendidos seus efeitos ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. USO DE DOCUMENTO FALSO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. MOTIVOS E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA INCREMENTO DA PENA-BASE DECLINADA. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEUTRA. PENA REVISTA. REGIME PRISIONAL SEMIABERTO CABÍVEL. PRIMARIEDADE DO RÉU. WRIT NÃO CONHECIDO E...
... CULPABILIDADE ... verificação da ocorrência dos elementos da culpabilidade, para que ... a sua condição de foragido e os seus antecedentes, o ... - Acórdão nº 2016/0100040-6 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2011/0149762-1 de T6 - SEXTA TURMA
... CULPABILIDADE, ... FUNDAMENTAÇÃO ... INSUFICIENTE. ELEMENTOS" CONCRETOS RELACIONADOS ... APENAS À \xC2" ... comportamento do agente perante seus pares, revela-se correta ...
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Acórdão nº 2016/0218032-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO E CORRUPÇÃO DE MENORES. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE NO ROUBO. POSSIBILIDADE. CULPABILIDADE. EMPREGO DE VIOLÊNCIA QUE EXTRAVASA O TIPO PENAL. RECONHECIMENTO DE CONCURSO FORMAL ENTRE OS DELITOS. MATÉRIA NÃO DEBATIDA NA CORTE LOCAL. SUPRESS
... ROUBO. POSSIBILIDADE. CULPABILIDADE. EMPREGO DE ... VIOLÊNCIA ... EXTRAVASA ... - Nesse contexto, elementos ... que os comparsas retiravam seus pertences. ... -
Acórdão nº 2016/0109487-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ELEMENTOS ... culpabilidade ... e pai, impedindo que seus ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIMES DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO CONSUMADOS (TRÊS VEZES) E TENTADO (UMA VEZ) E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. REVISÃO CRIMINAL: PACIENTE CONDENADO A 51 ANOS E 2 MESES DE RECLUSÃO. REDUÇÃO. PENA-BASE. VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL DA CULPABILIDADE. REPROVABILIDADE DA CONDUTA....
... CULPABILIDADE". ... REPROVABILIDADE ... CONDUTA. FUNDAMENTA\xC3" ... acusado e seus ... nas empreitadas criminosas, elementos que ... -
Acórdão nº 2012/0145041-5 de T6 - SEXTA TURMA
... CULPABILIDADE" ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. \xC2" ... ências dos crimes, os elementos apontados, consistentes ... pessoal, devem ser estendidos seus" efeitos, ... nos termos do art. 580 do C\xC3" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... DOSIMETRIA. PENA-BASE. CULPABILIDADE. ... ELEMENTOS CONCRETOS. QUANTIDADE DE ... ído, devidamente intimado de seus termos, não ...
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Acórdão nº 2011/0148422-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. LATROCÍNIO. PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA. CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE DO AGENTE. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. CULPABILIDADE. ELEMENTOS CONCRETOS INDICADOS PELO JULGADOR. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. A revisão da dosimetria da pena no habeas corpus somente é permitida nas hipóteses de falta de fundamentação concreta
... INSUFICIENTE. CULPABILIDADE. ELEMENTOS CONCRETOS ... agente perante seus ... -
Acórdão nº 2015/0099174-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. TRIBUNAL DO JÚRI. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE. PREMEDITAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. VERIFICAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. A dosimetria da pena está inserida no âmbito de...
... CULPABILIDADE. PREMEDITAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO ... agentes, elementos ... autos, e não considera em seus fundamentos as ... -
Acórdão nº 2016/0073186-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. REFORMATIO IN PEJUS. INOCORRÊNCIA. QUANTUM DA PENA QUE PERMANECEU FAVORÁVEL AO RECORRENTE. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE SUPERIOR. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N.º 83 DA SÚMULA DO...
... , esta deve ser mantida por seus ... próprios fundamentos. ... pena-base com fulcro em elementos concretos ... ÇÃO DA REPRIMENDA. CULPABILIDADE E ... CIRCUNSTÂNCIAS ... VALORADAS ... -
Acórdão nº 2015/0320818-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. DESCABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. NECESSIDADE DE INTERROMPER AS ATIVIDADES DO GRUPO. PACIENTE FORAGIDA. SUPERVENIÊNCIA DE ...
... comprovação de elementos" suficientes que denotem a autoria,\xC2" ... julgar um de seus ... culpabilidade", de modo que se mostra adequada\xC2" ...