Sábado, a música da Xuxa na festa infantil, num play-ground de Copacabana, foi interrompida para uma senhora iniciar ao microfone o "culto do agradecimento".
HABEAS CORPUS. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. MAJORANTE PREVISTA NO ART. 226, II, DO CÓDIGO PENAL. PACIENTE OSTENTA A CONDIÇÃO DE PADRINHO DAS VÍTIMAS. AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. DELITOS PRATICADOS ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 12.015/09. APLICAÇÃO DAS PENAS REFERENTES AO ESTUPRO DE VULNERÁVEL, EM VIRTUDE DA CONSIDERAÇÃO DE CRIME ÚNICO. VIABILIDADE. COMBINAÇÃO DE LEIS. TESE AFASTADA PELA DOUTA MAIORIA DESTA CASA DE JUSTIÇA. CRIME CONTINUADO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO PERCENTUAL OPERADO. PRÁTICA DELITIVA QUE PERDUROU DURANTE VÁRIOS ANOS. DESCABIMENTO. De acordo com o art. 226, II, do Código Penal, nos crimes contra a dignidade sexual, a pena é aumentada de metade, se o agente é ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, precepto...
... Daina sobre a confusão entre o que é infantil e o que é de adulto, entre o que é seu e o que ...Mas, como ponderado pelo culto Ministro Relator, esta e. Sexta Turma admite a com...
... que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, e...II- opinião e expressão;. III- crença e culto religioso;. IV- brincar, praticar esportes e diver...
Ação de indenização. Acidente de trânsito. Cerceamento de defesa inocorrente. Exame de questão de direito. Prescrição trienal reconhecida. Ausência de causa interruptiva. Correção da decisão. Incidência do artigo 206, par. 3o, V , do CCivil. Apelo improvido.
... A alegação de cerceamento de defesa é infantil, na medida em que o Juízo examinou questão de di...Quanto a isso correto o culto Juiz. A pretensão é de reparação civil e o pra...
...a, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteç... e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental;. #Redação dada pela Eme...
...a, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteç... à saúde na assistência materno-infantil;. II - criação de programas de prevenç...
... funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio. (Redação dada ...sentença, a fls. 56/57v, da lavra do culto Juiz Federal, Dr. Hildo Nicolau Peron, cujos argum...
EMBARGOS INFRINGENTES. ECA. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. VAGA EM CRECHE. DEVER DO MUNICÍPIO. O Município tem a obrigação de assegurar o acesso dos infantes à educação, cumprindo-lhe garantir vagas na rede pública, e, na falta destas, deve proporcionar esse direito na rede privada, às suas expensas. Embargos infringentes acolhidos, por maioria. (Embargos Infringentes Nº 70044794527, Quarto Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 16/12/2011)
... sua genitora, de vaga em estabelecimento infantil na Escola de Educação Infantil Maria Angélica, ... do Ministério Público, de lavra do culto PROCURADOR DE JUSTIÇA MIGUEL BANDEIRA PEREIRA, qu...
APELAÇÃO CRIMINAL - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - MATERIALIDADE - NÃO-DEMONSTRAÇÃO - AUTORIA - PROVA - DÚVIDAS - INSUFICIÊNCIA - ABSOLVIÇÃO - APLICAÇÃO DO BROCARDO "IN DUBIO PRO REO". A autoria pelo apelante sinalizada como mera possibilidade não é bastante para ensejar a condenação criminal, por exigir esta a certeza plena. "Como afirmou Carrara, a prova, para condenar, deve ser certa como a lógica e exata como a matemática" JTACRESP 42/323. "Embora verdadeiro o argumento de que a palavra da vítima, em crimes sexuais, tem relevância especial, não deve, contudo, ser recebida sem reservas, quando outros elementos probatórios se apresentam em conflito com suas declarações. "Assim, existindo dúvida, ainda que ínfima, no espírito do julgador, deve, naturalmente, ser resolvida em fav...
... duvidoso o valor probante do depoimento infantil, máxime se partido da própria vítima. O ditado ... libelli, conforme o fora realizado pelo culto Julgador em sua r. decisão. A título de demonstr...
..., com as escolas de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e ensino técni... e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos. ARTIGO 23. É inviolável a liberdade ...
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