AGRAVO - DEFICIÊNCIA NA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA -IMPOSSIBILIDADE DE SEGUIMENTO.Deixando o agravante de instruir a petição do recurso com peças obrigatórias, o relator não pode converter o julgamento em diligência para suprir sua falta.SÚMULA: Negar seguimento ao recurso.
... sentido de que fosse realizada a penhora online sobre o valor total de R$ 15.687,34 (quinze mil, s...parecer de ff. 131/138-TJ, da lavra do culto e operoso Procurador de Justiça, Dr. Giovanni Man...
Representação de Unidade Técnica Acerca da Gestão do Registro de Nomes de Domínios, da Alocação de Endereços Ip e da Administração Relativa ao Código Nacional para o Domínio de Primeiro Nível - Cctld ".br". Conhecimento. Improcedência
...Estimativas recentes da Ibope Nielsen Online, publicadas em 18/6/2010 na página da instituiç... Exteriores, Comercio Internacional y Culto Governamental. Brasil .br Comitê Gestor da Intern...
O processo de adoção no Brasil apresenta dificuldades, facilidades e diferença no perfil dos adotantes. O perfil do adotante brasileiro é de: casais brancos, inférteis, idade entre 30 e 40 anos, classe média-baixa e 3º grau completo. As facilidades são: permissão de estágio de convivência com o adotado antes de o processo concluir-se; grupos de apoio aos candidatos; mudanças na lei favorecendo mais o bem-estar do adotado; cadastro nacional online; licença-maternidade e ausência de prioridades na fila de espera dos adotantes. As dificuldades são: pouca pesquisa científica; cadastro não atualizado em todo o Brasil; preconceitos/mitos; desproporção entre nú...
... a dar continuidade à sua crença, seu culto. . . Na Idade Média, a adoção caiu em declíni...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REEXAME DA MATÉRIA DISCUTIDA. IMPOSSIBILIDADE. 1. A parte agravante se opôs quanto à sistemática de cálculo, bem como em relação ao cálculo das parcelas devidas, sob o argumento de que devem ser apuradas de forma proporcional ao que receberam os aposentados/pensionista, somente em sede de impugnação ao cumprimento de sentença, não o fazendo oportunamente, isto é, durante a instrução do processo de conhecimento, motivo pelo qual, a toda evidência, a matéria agora deduzida encontra óbice ante a preclusão ocorrida. 2.Assim, não é passível de rediscussão neste estágio processual, inclusive por constituir ofensa à coisa julgada material o pedido levado a efeito, a teor do que estabele...
... na decisão de primeiro grau, de lavra do culto magistrado . Luiz Augusto Guimarães de Souza, tra...1.118), complementado por penhora online (fls. 1302/1305), que culminou na abertura de praz...
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZOU, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A COMERCIALIZAÇÃO DA SOJA TRANSGÊNICA CULTIVADA ANTES DA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL. DESCABIMENTO. - Conquanto seja da competência do Relator, a teor do art. 558, combinado com o art. 520, ambos do Código de Processo Civil, atribuir efeito suspensivo a recurso de apelação, independentement...
...Assim, considerando-se que o culto Magistrado não é exatamente um especialista em g... Ready soybean insert," foi publicado "online" no dia 16/maio/2001 no endereço . Os resultados ...
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZOU, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A COMERCIALIZAÇÃO DA SOJA TRANSGÊNICA CULTIVADA ANTES DA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL. DESCABIMENTO. - Conquanto seja da competência do Relator, a teor do art. 558, combinado com o art. 520, ambos do Código de Processo Civil, atribuir efeito suspensivo a recurso de apelação, independentemente...
...Assim, considerando-se que o culto Magistrado não é exatamente um especialista em g... Ready soybean insert," foi publicado "online" no dia 16/maio/2001 no endereço . Os resultados ...
Responsabilidade civil - Ação de obrigação de fazer c.c. reparação de danos - Procedência em parte, com determinação para fornecimento dos dados dos remetentes de mensagens - Inconformismo das partes - Apelo da co-ré Telesp Celular não conhecido, em razão do cumprimento da obrigação de fazer - Perda do objeto do recurso - Inconformismo da autora - Desacolhimento - Ausência do dever de indenizar, por parte das rés, pelo conteúdo das mensagens - Impossibilidade de verificação prévia das mensagens - Sentença mantida - Recurso desprovido. Recurso da co-ré Telesp Celular não conhecido e apelo da autora desprovido.
... DE ALMEIDA ALVES sendo apeladas UNIVERSO ONLINE * .A. E YAHOO DO BRASIL INTERNET LTDA.: S. ACORDAM... se observa em recente julgado de lavra do culto Desembargador Beretta da Silveira:. "Indenização...
O presente estudo trata do tema da morte com intervenção. Para tanto, e após um esclarecimento conceitual dos termos pertinentes, procura-se discutir a validade jurídica da morte com intervenção no Brasil. Levando em conta as experiências estrangeiras, bem como a compreensão e a convivência dos sentidos associados à dignidade humana (autonomia/heteronomia), o estudo conclui pela admissibilidade da morte com intervenção, notadamente por via da ortotanásia. Nesse contexto, quatro ideias adquirem importância: a) a limitação consentida de tratamento; b) o cuidado paliativo e o controle da dor; c) os Comitês Hospitalares de Bioética; e d) a educação dos profissionais e a informação do público. Palavras-chave: Morte. – Eutanásia. – Distanásia. – Ortotanásia. ...
... conflito judicial do caso Schiavo, Folha Online , 29 mar. 2005. Disponível em: http://www1.folha.... expressamente a restrição da liberdade de culto (art.150, § 5º). Na Constituição de 1946, há ...
AGRAVO INTERNO. SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. MULTA. PENHORA ON LINE. POSSIBILIDADE JURÍDICA NO CASO CONCRETO. A penhora on line, de regra, deve ser precedida de diligências efetuadas objetivando a localização de bens por parte da devedora, a fim de evitar eventual excesso ou dano a esta. Entretanto, em se tratando a devedora de empresa de grande porte, e os valores executados de quantia módica para esta no caso concreto, é possível ser utilizada de plano esta medida, em atenção aos princípios da economia e da celeridade processual. A par disso, a alegação da executada de que a penhora em conta-corrente fere o princípio da menor onerosidade para o devedor, exige a análise de matéria fática, não podendo ser estabelecido de plano esta premissa, tendo em v...
...Preambularmente, entendo que a penhora online, de regra, deve ser precedida de diligências efet... na sentença de primeiro grau, de lavra do culto magistrado Juliano Rossi, cujos argumentos transcr...
Introdução - O serviço de radiodifusão no Brasil e os limites da liberdade de expressão - A definição da radiodifusão como serviço público - Interferência na prestação da radiodifusão - Princípios de serviço público aplicáveis à radiodifusão - Escassez do espectro - A liberdade de expressão: preceito fundamental inerente à prestação do serviço - de radiodifusão - Formas de controle de conteúdo presentes no arcabouço normativo da - radiodifusão de sons e imagens - Controle administrativo - Controle social - Controle judicial - Controle legislativo - Limites ao capital estrangeiro - Restrições à publicidade - Cotas de programação - O Projeto de Lei nº 29 - Texto original - Substitutivo do deputado Wellington Fagundes - Substitutivo do deputado Jorge Bittar - Substitutivo do deputado Vital...
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