Requerente - Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Requeridos - Governador do Distrito Federal e outros. Relatora - Desa. Vera Andrighi. Conselho Especia
Trata-se de proceder a uma leitura histórica dos problemas da perseguição religiosa, conversão e do memoricídio operado pelos processos de aculturação dos escravos na formação do Brasil, em face das garantias atuais do "Estatuto da Igualdade Racial".Palavras-chave: Religiões de Matrizes Africanas. Igualdade Racial. Direitos Humanos.This work intends to procede to discuss the religious persecution as a kind of killing of memory and liberty, under the conditions of negro-slaves, in Brazil, and the democratic devices of the "Law of Ratial Equality".Keywords: Afro Religions. Ratial Equality. Human Rights.
APELAÇÃO-CRIME. ESTELIONATO. CONDENAÇÃO MANTIDA. Os elementos contidos nos autos evidenciam o dolo da denunciada de obter vantagem ilícita em prejuízo da vítima, que foi por ela ludibriada, pois lhe fez acreditar que seria iluminado por um espírito e este lhe indicaria o local onde encontraria potes de ouro, tendo a vítima entregue, mediante vários cheques e R$ 350,00 em espécie, a importância total de R$ 13.070,00 (treze mil e setenta reais), como pagamento dos ¿trabalhos¿. Apelo improvido. (Apelação Crime Nº 70017789736, Oitava Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Antônio Ribeiro de Oliveira, Julgado em 14/02/2007)
...a, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteç...
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