cultura afro-brasileira africana
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
...ção de profissionais para o ensino de história, arte e cultura africana, afro-brasileira, indígena e de outras comunidades não hegemônicas, bem ...
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Educação patrimonial antirracista nos cursos de bacharelado em direito uma prática decolonial é possível?
O presente artigo pretende discutir se é possível articular educação patrimonial na perspectiva de uma educação antirracista com um ensino de Direito decolonial. A educação antirracista é uma exigência colocada pela Lei n. 10.639/2003, que institui a obrigatoriedade de ensino de História e Cultura Africana e Afro-Brasileira, nos diferentes níveis e modalidades de ensino. Em primeiro lugar discute
... obrigatoriedade de ensino de História e Cultura Africana e Afro-Brasileira, nos diferentes ... -
Acórdãos nº 2126466-49.2016.8.26.0000 de Órgão Especial, 14 de Diciembre de 2016
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – Pretensão fundada na violação, pelas normas impugnadas, da Lei Orgânica Municipal, da Constituição Federal e da Constituição Estadual – Descabimento, pelos dois primeiros motivos – O parâmetro de controle de constitucionalidade de lei municipal perante Tribunal de Justiça Estadual é a norma constitucional estadual, apenas – Ação conhecida e julgada apenas no
... do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na rede ... -
DECRETO Nº 6853, DE 15 DE MAIO DE 2009. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Cultural Palmares - Fcp, e da Outras Providencias.
... será aprovado pelo Ministro de Estado da Cultura e publicado no Diário Oficial da União, no ... as comunidades religiosas de matriz africana na proteção de seus terreiros sacros; e. IX - ... Fomento e Promoção da Cultura Afro-Brasileira: e. c)Centro Nacional de Informação e ...
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MEC cria ações de combate ao racismo e promoção da igualdade
... étnico-raciais, o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, bem, como a ...
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DECRETO Nº 6872, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Aprova o Plano Nacional de Programação da Igualdade Racial - Planapir, e Institui o Seu Comite de Articulação e Monitoramento.
...n) Ministério da Cultura"; e. o) Ministério de Minas e Energia; e. II - tr\xC3"... o ensino de história e cultura afro-brasileira ,africana e indígena;. III - promover políticas ...
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Decisão da Presidência nº 31907 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2019
... e completa instituição do Ensino da Cultura Africana e dos Afro-Brasileiros e da Educação ...ção para o Ensino da Cultura afro-brasileira prevista na Constituição Federal e LDB nas IES ...
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Decisões Monocráticas nº 31907 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2019
... e completa instituição do Ensino da Cultura Africana e dos Afro-Brasileiros e da Educação ...ção para o Ensino da Cultura afro-brasileira prevista na Constituição Federal e LDB nas IES ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...V - Eixo Orientador V: Educação e Cultura em Direitos Humanos:. a) Diretriz 18: ...ões, inclusive as derivadas de matriz africana, na rede pública de ensino, com ênfase no ... sexual, das culturas indígena e afro-brasileira entre as disciplinas do ensino fundamental e ...
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Discutindo gênero e diversidade étnico racial: a inclusão a partir do design inclusivo nos livros multissensoriais
Este artigo tem como objetivo ampliar a visibilidade da necessária discussão sobre diversidade étnico-racial e inclusão a partir do design inclusivo em livros multiformato, que se apresentam enquanto artefatos culturais, no debate educacional e interdisciplinar. Metodologicamente, trata-se de um estudo de natureza bibliográfica, de caráter qualitativo e embasa-se nos estudos propostos por Bauman (
..., o acesso à educação de qualidade, à cultura, à condições econômicas e políticas dignas ... do ensino de história e cultura Africana e Afro-Brasileira na Educação Básica e das ... -
Santa Afro Catarina: acervo digital e Educação Patrimonial
A reflexão sobre a constituição de um acervo de documentos acerca da presença de africanos e afrodescendentes na Ilha de Santa Catarina para o website "Santa Afro Catarina" é o foco desse artigo. No Programa Santa Afro Catarina, o trabalho com documentos históricos no ofício do historiador e na produção do conhecimento histórico escolar foi articulado a uma proposta de Educação Patrimonial....
... mulheres, escravos e libertos de origem africana, numa gama de experiências individuais e ... de História Social do Trabalho e da Cultura” e nas de “Estágio Supervisionado em ...ção da memória e da cultura afro-brasileira, na proposições de ações de educação ... -
Democracia e participação: o direito da pessoa com deficiência à educação e sua inclusão nas instituições de ensino superior
... Os Herdeiros : os estudantes e a cultura". Trad. Ione Ribeiro Valle e Nilton Valle. Florian\xC3"... o ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena, como disciplinas ...
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ADI 3330 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... não dispõe sobre “educação, cultura e desporto” , tampouco institui novo ... o Ensino da História e Cultura Afro-Brasileira. Em 2010, foi promulgado o Estatuto ...ória e Cultura Afro-Brasileira e Africana e serv e para orientar professores. O ...
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Políticas públicas e reparaões para a populaão negra: políticas de igualdade racial e educaão
Neste artigo, debateremos as relaões entre a formaão da sociedade brasileira, a questão racial e a promoão de políticas públicas. Problematizamos a temática tendo como referência o processo de exploraão e opressão vivenciadas pela populaão negra na sociedade capitalista, dentro do contexto do Imperialismo e da crise do capital. Discutimos as políticas de reparaões como demandas democráticas e sua
... o mínimo de saúde, educação, esporte, cultura, direitos socais e emprego, uma parte ... como o samba, as religiões de matriz africana e a capoeira. Nessa direção, se faz necessário ... e para o Ensino de Cultura Afro-brasileira e Africana, que obrigam as escolas a ministrarem ... -
Movimento Social Negro (MSN) e religiões afro-brasileiras: questões identitárias e a promoção da igualdade racial
Este artigo é parte significativa da pesquisa de mestrado Políticas Públicas com Axé: religiões afro-brasileiras e a promoção da igualdade racial (demandas para a educação do Recife), nele destacamos as interfaces entre o Movimento Social Negro e as Religiões Afro-brasileiras, como marca de uma ancestralidade resgatada nos anos 70\80 (do século passado), analisando a participação das Religiões...
... processo de crescimento e criatividade da cultura e de organizações negras, com trabalhadoras/es ... reafirmação de marca da ancestralidade africana, apresenta-se no posicionamento público, ...-se a partir de sua religiosidade afro-brasileira, assegura, de maneira singular sua identidade ... -
O Desenvolvimento Social e a Formação Jurídica para Efetivação das Garantias de Inclusão Social
...-raciais e para o Ensino de história e cultura afro-Brasileira e africana, deter-minam às ...
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Políticas públicas e direitos humanos: uma releitura das relações raciais nas escolas brasileiras
O objetivo deste artigo é analisar as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Africana e Afrobrasileira, aprovada pelo parecer CNE 003/04 e sua Resolução 01/04 (Lei 10639/03), que alterou a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, tornando obrigatório o ensino de História e Cultura Afrobrasileira e Africana no...
...-raciais e para o Ensino de História e Cultura Africana e Afrobrasileira, aprovada pelo parecer ... de resgatar a memória africana e afro-brasileira, a liberdade de culto das religiões de matriz ... -
Um breve pensar sobre o racismo no Brasil
O texto faz uma discussão sobre a formação da população brasileira como fruto do encontro de diferentes grupos étnicos, dos povos nativos, dos europeus, dos africanos e dos imigrantes (europeus e asiáticos), pensando num país formado por matrizes culturais, diversas e distintas, ricas e complexas. Outro ponto abordado será como se organizou o ordenamento jurídico brasileiro, quais os propósitos...
..., de modo efetivo, resgatar a história da cultura afro no Brasil, garantindolhe os direitos, ... de ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena e dos Direitos Fundamentais previstos ... manifestações culturais de matriz africana, a exemplo da capoeira, que, depois do Estatuto, ... -
Religião e educação: o posicionamento das Igrejas Cristãs Protestantes em relação às questões dos negros no Brasil
O presente artigo tem como objetivo tecer uma análise teórico-crítica acerca do posicionamento das Igrejas Cristãs Protestantes em relação às questões do negro no país e como a escola pode contribuir com a desconstrução de uma sociedade racista. Parte-se da premissa de que essas igrejas têm se mostrado omissas e silenciosas no que se refere ao lugar marginal em que a população negra ocupa na...
...E, também, que lidar com a história e cultura africana, no currículo e cotidiano escolar, tem ... a história e cultura africana e afro-brasileira no currículo e cotidiano escolar tem sido cada ... -
Democracia e participação: o direito da pessoa com deficiência à educação e sua inclusão nas instituições de ensino superior
... Os Herdeiros : os estudantes e a cultura". Trad. Ione Ribeiro Valle e Nilton Valle. Florian\xC3"... o ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena, como disciplinas ...
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Estudos sobre educação quilombola e educação escolar quilombola
... está assegurando o respeito pela cultura e inclusão de saberes próprios da comunidade. O ..., ainda, a folclorização da cultura africana e afrodescendente, tratada com preconceito e ... Observa-se, assim, que a cultura afro-brasileira sofre a ameaça de se tornar cada vez mais ...
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Mês da Consciência Negra: o desafio do enfretamento do racismo pelo sistema de Justiça
Opinião: O desafio do enfretamento do racismo pelo sistema de Justiça
...), que determina o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana. Esperamos que neste ... -
Mabel Assis, uma rosa negra semeando a primavera.
...cultura brasileira e criticou a divisão sexual e racial ... a tradição oral da ancestralidade africana. Educar para a vida não substituía a educação ... o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Depois de compreender o funcionamento ...
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Do movimento negro às organizações antirracistas: políticas públicas e a defesa de direitos no brasil
Este artigo explora os contextos político-institucionais, a atuação dos movimentos negros e seus repertórios de ação no relacionamento com a política e com o Estado. O objetivo foi demonstrar que, apesar da mudança nos repertórios de ação coletiva, a luta das organizações que representam o movimento negro pauta-se na defesa das políticas públicas conquistadas historicamente e na ampliação dos...
..., autarquia importante na promoção da cultura afro-brasileira, na defesa da população negra ... de história e cultura afro-brasileira e africana e os direitos e obrigações dos entes federados ... -
Racismo, movimento negro e políticas públicas: a história de luta do povo negro - entrevista especial com o professor doutor carlos benedito rodrigues da silva
... e cantor na área cultural do Centro de Cultura Negra do Maranhão. É autor de inúmeros ...ância das contribuições e da presença africana na formação da cultura brasileira, não apenas ... o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana. Ao longo do século XX, o movimento ...