CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... que tratam do consumo (segurança alimentar) e da comercialização de OGMs (IN CTNBio nº 20/... mas a primeira aparição de atividades culturais complexas: a escrita, a filosofia, o governo, a m...
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ... âmbito dos Ministérios do Turismo e da Cultura. . § 1o Desde que o gasto seja discriminado em ...ões de assistência social, segurança alimentar e combate à fome, bem como àquelas de apoio a pr...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...
... que tratam do consumo (segurança alimentar) e da comercialização de OGMs (IN CTNBio nº 20/... mas a primeira aparição de atividades culturais complexas: a escrita, a filosofia, o governo, a m...
Formato se molda aos novos tempos, e artistas e cineastas bancam sua importância para a promoção da música CENAS de videoclipes da banda Matanza, de Zélia Duncan e de Lucas Santtana: busca de soluções criativas e mais em conta para alimentar o YouTube e as redes sociais João Pimentel o final dos anos 1980 e início dos 1990, o videoclipe virou uma febre no Brasil, seguindo uma tendência que já acontecia há anos nos Estados Unidos e na Europa.
Este artigo investiga as estratégias de resistência do movimento feminista para democratizar a comunicação ao produzir conteúdo para as mídias radicais e indústrias culturais em Pernambuco. Recorre aos aportes da Economia Política da Comunicação e do feminismo, correntes teóricas que dialogam e problematizam as lógicas econômicas, materiais e simbólicas que permeiam os media, também analisando as relações de poder que implicam na sub-representação das mulheres nessa arena. Desse modo, discute a posição de resistência e a militância das feministas pernambucanas na comunicação. Palavras-chave: Mulher. Indústrias culturais. Participação. Democratização. Pernambuco. This article investigates the resistance strategies of the feminist movement to democratize the communicat...
... do Cabo, localizada em Pernambuco, Brasil. E-mail: velosoanam@gmail.com. . Edgard Rebouças..., o FMPE estimula as mulheres a alimentar sites, blogs, boletins eletrônicos, programas de ...
...-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência. ARTIGO 63. Quando insuficiente...ncias, o lugar do estabelecimento, sito no Brasil, a que ela corresponder. ARTIGO 76. Têm domicíli..., a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem. § 3o Em tr...
..., ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à conv... ao poder público propiciar apoio alimentar à gestante e à nutriz que dele necessitem. § 4o... à Autoridade Central Federal Brasileira. #Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009. § 10. A...
ADMINISTRATIVO. CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA. QUANTUM DOS DANOS MORAIS. SÚMULA 7/STJ. JUROS MORATÓRIOS. MP 2180/35-01. PENSÃO. TERMO AD QUEM. DATA EM QUE O DE CUJUS COMPLETARIA 70 ANOS. Trata-se na origem de Ação Condenatória contra o Estado da Paraíba, em razão do assassinato do esposo/pai dos ora recorrentes, em 1984, por policiais militares, condenados penalmente. A sentença de 1º grau julgou a demanda parcialmente procedente, estabelecendo indenização por danos morais, pensão alimentícia mensal e danos materiais a partir de 1999 (o período anterior estaria prescrito), acrescidos de correção monetária e juros de mora. O acórdão deu provimento parcial à apelação dos particulares apenas par...
... a data da atual expectativa de vida do brasileiro. . 4. Nos termos da jurisprudência pacífica do S... de pensões ou de parcelas de natureza alimentar. A orientação foi reafirmada pela Terceira Seç..., o acesso à saúde, à educação, à cultura e ao lazer, bem como a violência, a criminalidade...
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZOU, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A COMERCIALIZAÇÃO DA SOJA TRANSGÊNICA CULTIVADA ANTES DA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL. DESCABIMENTO. - Conquanto seja da competência do Relator, a teor do art. 558, combinado com o art. 520, ambos do Código de Processo Civil, atribuir efeito suspensivo a recurso de apelação, independentement...
...ACÓRDÃO. APELANTE: MONSANTO DO BRASIL LTDA. E OUTRO(A). ADVOGADO: ALDIR GUIMARÃES PASSA... por lei, relativas à segurança alimentar, comercialização e consumo dos alimentos transg...Juiz "a quo", a despeito de toda a sua cultura. É de ver que, em se tratando de introduzir a soj...
Auditoria de Natureza Operacional No Programa Desenvolvimento Sustentável da AqÜicultura. Deficiências Na Articulação Institucional e Estrutura do órgão. Falta de Mecanismos de Controle. Insuficiência das Ações de Assistência Técnica. Recomendações. Comunicação. Monitoramento
... e Recursos Pesqueiros do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováve... Declaração de Roma sobre a Segurança Alimentar Mundial¿ e o `Plano de Ação da Conferência Mun...A cultura do trabalho individual, especialmente oriundo da p...
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