... cultural, étnica e regional brasileira;. II - proteger e promover o patrimônio históric... de referência aos valores, identidades, ações e memórias dos diferentes grupos formado...
HABEAS CORPUS. "OPERAÇÃO CASTELO DE AREIA". DENÚNCIA ANÔNIMA NÃO SUBMETIDA À INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR. DESCONEXÃO DOS MOTIVOS DETERMINANTES DA MEDIDA CAUTELAR. QUEBRA DE SIGILO DE DADOS. OFENSA ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO FORMAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE MOTIVOS IDÔNEOS. BUSCA GENÉRICA DE DADOS. As garantias do processo penal albergadas na Constituição Federal não toleram o vício da ilegalidade mesmo que produzido em fase embrionária da persecução penal. A denúncia anônima, como bem definida pelo pensamento desta Corte, pode originar procedimentos de apuração de crime, desde que empreendida investigações preliminares e respeitados os limites impostos pelos direitos fundamentais do cidadão, o que leva a considerar imprópria a realização de medidas coe...
... de delitos contra o sistema financeiro nacional e, provavelmente, de lavagem de dinheiro (fl. ... não – a notícia dada por pessoa de identidade ignorada ou mediante escrito apócrifo. . Nesta Co...Revista Brasileira de Ciências Criminais, n.º 70 - Ano 16 Janeiro-... fira a nossa suscetibilidade em termos de cultura histórica do Direito Penal. Agora, o réu não te...
...-combatente da Força Expedicionária Brasileira (Lei nº 7.713, de 1988, art. 6º, inciso XII);. R..., sericicultura, piscicultura e outras culturas animais;. V- a transformação de produtos decorre..., pela apresentação da identidade funcional. Exame de Livros e Documentos. ARTIGO 91...
Neste texto, exploramos as matrizes clássicas do pensamento social e político brasileiro, o americanismo e o iberismo, associando-as aos conhecimentos sobre a sociedade, a política e a história, processando no alcance, as possibilidades e os limites teóricos do liberalismo e do federalismo da Primeira República brasileira.Palavras-Chave: pensamento social brasileiro, teoria social, sociologia da cultura.
... formação das idiossincrasias das nacionalidades. Existiam duas proposições gerais em toda sua ob..., a integração social se daria pela identidade de funções dentro do organismo social. Pelo conj...
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO HOMOAFETIVA POST MORTEM. DIVISÃO DO PATRIMÔNIO ADQUIRIDO AO LONGO DO RELACIONAMENTO. EXISTÊNCIA DE FILHO ADOTADO PELO PARCEIRO FALECIDO. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. Despida de normatividade, a união afetiva constituída entre pessoas de mesmo sexo tem batido às portas do Poder Judiciário ante a necessidade de tutela. Essa circunstância não pode ser ignorada, seja pelo legislador, seja pelo julgador, que devem estar preparados para regular as relações contextualizadas em uma sociedade pós-moderna, com estruturas de convívio cada vez mais complexas, a fim de albergar, na esfera de entidade familiar, os mais diversos arranjos vivenciais. Os princípios da igualdade e da dignidade humana, que têm como função principal a promoção ...
... de lei que tramitam no Congresso Nacional a respeito do tema (Projetos de Lei n.ºs 1.151⁄... étnico-raciais, etárias, de identidade e orientação sexual, de pessoas com deficiência... políticas afirmativas e de promoção de cultura de respeito à livre orientação sexual e identid... a diversidade presente na população brasileira para estabelecer acesso igualitário aos direitos ...
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO. INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN. PRESERVAÇÃO. CADASTRAMENTO NACIONAL. LEGALIDADE. DANO DE ÂMBITO NACIONAL. COMPETÊNCIA JURISDICIONAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI Nº 8.078/90, ART. 93, II). I - Em se tratando de ação civil pública ajuizada contra autarquia federal, visando inibir danos ao patrimônio cultural brasileiro, com reflexos em todo o território nacional, como no caso, é competente a Justiça Federal localizada em Capital do Estado ou no Distrito Federal, para processar e julgar o feito, por força do que dispõe o art. 93, II, da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), c/c o art. 21 da Lei nº 7.347/85. Precedentes do STJ. Prelimina...
... conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formmadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:. .............................
...-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência. ARTIGO 63. Quando insuficiente...II- concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refi... organizada de conformidade com a lei brasileira e que tenha no País a sede de sua administração...
Relatório De Auditoria Operacional. Sistema De Planejamento E Orçamento Federal. Determinações. Recomendações
... e maximizar o bem-estar da sociedade brasileira. A necessidade de aperfeiçoar as estruturas de pl..., a maioria deles ainda não tem a cultura de planejar o gasto e, mesmo para os órgãos que ... Fazendária - Esaf e Escola Nacional de Administração Pública - Enap, com a particip...Identidade e Diversidade Cultural - Brasil Plural;. Mais Cult...
..., ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à conv... a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, do... à Autoridade Central Federal Brasileira. #Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009. § 10. A...
O objetivo deste artigo é tecer breves comentários sobre universalidade parcial dos direitos humanos e a multiculturalidade, contextualizando-as sobre as questão indígena nos casos em que haja conflito de normas alçadas na Constituição Federal como de extrema importância, tais como o direito à vida, à saúde e o respeito à multiculturalidade e suas manifestações. A partir daí, como o Estado deve se comportar em relação às práticas culturais de algumas tribos indígenas que sacrificam crianças indígenas de sua organização social que nascem com problemas físicos. Com isso, surge o problema sobre qual direito fundamental...
... a multiculturalidade da população brasileira, passou-se a adotar mecanismos para reduzir os com... rediscussão do verdadeiro sentido de identidade nacional, no qual o pluralismo jurídico desmistif...
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