CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... se desenvolveu nos últimos dez mil anos, como os melhoramentos genéticos se deram ao long... mas a primeira aparição de atividades culturais complexas: a escrita, a filosofia, o governo, a m... médio de produtividade de 2,47 sacas de 60 kg por hectare. São resultados especialmente impo...
... não entregues pelo falecido relativas aos anos anteriores ao do falecimento, às quais estivesse ...60, Lei nº 8.852, de 7 de fevereiro de 1994, art. 1...-combatente da Força Expedicionária Brasileira (Lei nº 7.713, de 1988, art. 6º, inciso XII);. R..., sericicultura, piscicultura e outras culturas animais;. V- a transformação de produtos decorre...
A Ayahuasca é um chá com propriedades psicoativas, utilizado milenarmente pela população nativa amazônica. A partir do início do século XX, a população não índia passou a ter contato com a bebida e formaram-se novos contextos de utilização desse chá, além de novos significados para ele. Entre esses contextos encontra-se a religião Santo Daime, uma religião brasileira, cristã, de cultura essencialmente oral. O presente artigo analisa o processo de ressignificação da Ayahuasca nessa religião entre as décadas de 30 e 60. A hipótese que se coloca é que a ressignificação da Ayahuasca no contexto da religião se insere no processo dialético mais amplo de construção social de significados que fundamenta a constituição da religião. Como metodologia foi utilizada a análise do conteúdo das memória...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...
... se desenvolveu nos últimos dez mil anos, como os melhoramentos genéticos se deram ao long... mas a primeira aparição de atividades culturais complexas: a escrita, a filosofia, o governo, a m... médio de produtividade de 2,47 sacas de 60 kg por hectare. São resultados especialmente impo...
HABEAS CORPUS. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. MAJORANTE PREVISTA NO ART. 226, II, DO CÓDIGO PENAL. PACIENTE OSTENTA A CONDIÇÃO DE PADRINHO DAS VÍTIMAS. AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. DELITOS PRATICADOS ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 12.015/09. APLICAÇÃO DAS PENAS REFERENTES AO ESTUPRO DE VULNERÁVEL, EM VIRTUDE DA CONSIDERAÇÃO DE CRIME ÚNICO. VIABILIDADE. COMBINAÇÃO DE LEIS. TESE AFASTADA PELA DOUTA MAIORIA DESTA CASA DE JUSTIÇA. CRIME CONTINUADO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO PERCENTUAL OPERADO. PRÁTICA DELITIVA QUE PERDUROU DURANTE VÁRIOS ANOS. DESCABIMENTO. De acordo com o art. 226, II, do Código Penal, nos crimes contra a dignidade sexual, a pena é aumentada de metade, se o agente é ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, precepto...
... reverencial com que é contemplada na cultura brasileira, possa ser incluída na expressão Â...60⁄62):. Considerando a redação anterior à Lei nº 12...
...V - proteção do patrimônio cultural, histórico, arqueológico e imaterial, inclusive ... ou Municípios, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas no instrumento...Art. 60. A Tabela a do Anexo I da Lei no 11.526, de 4 de...
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO HOMOAFETIVA POST MORTEM. DIVISÃO DO PATRIMÔNIO ADQUIRIDO AO LONGO DO RELACIONAMENTO. EXISTÊNCIA DE FILHO ADOTADO PELO PARCEIRO FALECIDO. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. Despida de normatividade, a união afetiva constituída entre pessoas de mesmo sexo tem batido às portas do Poder Judiciário ante a necessidade de tutela. Essa circunstância não pode ser ignorada, seja pelo legislador, seja pelo julgador, que devem estar preparados para regular as relações contextualizadas em uma sociedade pós-moderna, com estruturas de convívio cada vez mais complexas, a fim de albergar, na esfera de entidade familiar, os mais diversos arranjos vivenciais. Os princípios da igualdade e da dignidade humana, que têm como função principal a promoção ...
...F. DA S., durante 18 anos – de 1988 até a data do óbito de G., ocorrido ...60 – com adaptações). Petição de M. A. S. (e-ST... políticas afirmativas e de promoção de cultura de respeito à livre orientação sexual e identid... a diversidade presente na população brasileira para estabelecer acesso igualitário aos direitos ...
Contas Do Governo Da República Relativas Ao Exercício De 2010. Análise Do Balanço Geral Da União, Do Relatório Do Órgão Central Do Sistema De Controle Interno Do Poder Executivo E Demais Demonstrativos E Relatórios Exigidos Pela Legislação. Ressalvas. Parecer Pela Aprovação Das Contas. Recomendações. Introdução Nesta Oportunidade, o Tribunal De Contas Da União, Pela 76ª Vez, Desempenha Uma De Suas Mais Importantes Atribuições: a De Apreciar e Emitir Parecer Prévio Conclusivo Sobre As Contas Que o Presidente Da República, Nos Termos Do Inciso I Do Art. 71 Da Constituição Federal, Deve Anualmente Prestar Ao Congresso Nacional. Esta Corte De Contas Oferece Ao Órgão De Cúpula Do Poder Legislativo Os Elementos Técnicos De Que Necessita Para Emitir Seu Julgamento Político E, Assim, Atender o ...
....951 1.492.662.025 8,02 1.526.100.751 2,24 1.607.284.038 5,32. (-) Aplicações em Títulos Públic...Ao longo dos últimos 110 anos, a economia brasileira tem experimentado uma tend... da cidadania e dos direitos humanos, na cultura e na segurança pública; (ii) o Plano de Desenvol...
... e discriminação na sociedade brasileira. Acentua, dessa forma, que a ação impugna, espec...Na inicial, é frisado que, nos últimos 30 anos, estabeleceu-se um consenso entre os geneticistas ... as particularidades históricas e culturais de cada sociedade. O tema não pode deixar de ser ... se alastravam por todo o país na década de 60. Assim, não se pode deixar de considerar que o pr...
...I- os menores de dezesseis anos;. II- os que, por enfermidade ou deficiência ment...ARTIGO 60. A convocação dos órgãos deliberativos far-se-...-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência. ARTIGO 63. Quando insuficiente... organizada de conformidade com a lei brasileira e que tenha no País a sede de sua administração...
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