... para as vagas destinadas aos deficientes físicos. O fato de o apelante ser portador de def... educação, à saúde, ao trabalho, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à previdência social, à ... edificação pública, à habitação, à cultura, ao amparo à infância e à maternidade, e de out...
O presente artigo ocupa-se em abordar a difícil realidade vivenciada pelas pessoas com deficiência, para usufruir dos benefícios contemplados nos Planos de Saúde, decorrentes do tratamento desigual que lhes é dispensado, quando da celebração do contrato, ao ser exigida a declaração inerente ao estado de saúde, ocasião em que deve ser informado se o aderente ao Plano de Saúde tem ou não certa deficiência, e em respondendo afirmativamente equiparado estará às pessoas que têm doenças preexistentes, o que resulta em diminuição da carência para fruição da cobertura dos benefícios respectivos. Concluem que esta exigência, bem como as consequências dela advindas refletem latente tratamento preconceituoso e desrespeitoso à esta categoria de pessoas, já que em hipótese alguma poderiam ser consid...
..., assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer, política pública urba..., os anciãos, as crianças e os deficientes; já a desigualdade moral ou política, era descon...
Relatório de Monitoramento. Acórdão Nº 214/2006-plenário. Auditoria de Natureza Operacional. Programa Segundo Tempo. Controles Internos Deficientes. Implementação das Deliberações em Andamento. Novas Orientações. Prosseguimento do Monitoramento
... de Esporte Escolar e Identidade Cultural ¿ DEEIC/SNEED também investiu na melhora e racio... de Educação do Senado Federal, de Turismo e Desporto da Câmara Federal e da Comissão Mista... compor o Plano Nacional do Esporte e do Lazer;. II - implantar as decisões relativas ao Plano N...
Ação ordinária com pedido de antecipação de tutela. Adolescente portador de doença respiratória e visual comprovada. Dificuldade real de locomoção. Necessita de Transporte Público para realização de tratamento. Pouca condição financeira. Direito à gratuidade dos serviços de transporte coletivo urbano. Lei Municipal n° 6.213/04. Isenção tarifária. Cabimento. Artigo 227, § 2o, artigo 244 e artigo 23, II, da CF/88, e artigo 277 da CE/89. Lei Nacional n° 7853/89 regulamentada pelo Decreto 3298/99. RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO.
... saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade... adequado possível para a maioria dos deficientes, mas não para todos Dificilmente um tetraplégico... direta e indireta responsáveis pelo desporto, pelo turismo e pelo lazer dispensarão tratamento...
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