Culturas ilegais

Acórdão Nº 2007.01.00.019147-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 27 Junho 2007

Recurso nº 2007.01.00.019147-9, Ponente Desembargador Federal Tourinho Neto

... de expropriar terras que foram localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas. ...

Acórdão Nº 2007.01.00.019147-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 27 Junho 2007

Recurso nº 2007.01.00.019147-9, Ponente Desembargador Federal Tourinho Neto

... de expropriar terras que foram localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas. ...

DOU. Diario Oficial da União, 25 Junho 1992

DECRETO Nº 577, DE 24 DE JUNHO DE 1992. Dispõe Sobre a Expropriação das Glebas, Onde Forem Encontradas Culturas Ilegais de Plantas Psicotropicas, e da Outras Providencias.

Decreto

... expropriação das glebas, onde forem encontradas culturas ilegais de plantas psicotrópicas, e dá outras ...... 1° Compete à Polícia Federal promover as diligências necessárias à localização de culturas ilegais de plantas psicotrópicas, a fim de que ...

DOU. Diario Oficial da União, 27 Novembro 1991

LEI ORDINÁRIA Nº 8257, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Expropriação das Glebas Nas Quais Se Localizem Culturas Ilegais de Plantas Psicotropicas e da Outras Providencias.

Lei Ordinária

... expropriação das glebas nas quais se localizem culturas ilegais de plantas psicotrópicas e dá outras ......uinte lei: 1° As glebas de qualquer região do país onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas serão ...

Revista Novos Estudos Jurí­dicos (Janeiro 2009)

O diálogo intercultural na Europa e democracia

... O mundo em que habitamos nos proporciona, hoje, uma vivência diversificada com as diversas culturas formadas pela união dos países em novos blocos....

Revista Bonijuris - Núm. 501, Agosto 2005

Dos Efeitos da Condenação Penal

...257/92 dispõe sobre a expropriação das glebas em que se localizarem culturas ilegais. Este confisco, porém, independe de aç�...