cumulativo inventario

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488 documents for cumulativo inventario
  • APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO SOB O RITO DE ARROLAMENTO - INVENTÁRIO CUMULATIVO DO GENITOR PATERNO E DA GENITORA MATERNA, NOS TERMOS DO ART. 1.043 DO CPC - RENÚNCIA DA ÚNICA HERDEIRA FILHA EM FAVOR DO MONTE, OCORRIDA NA PRIMEIRA SUCESSÃO (DO GENITOR PATERNO) - COMPROVAÇÃO DE QUE A RENUNCIANTE NÃO POSSUI FILHOS. 1- A herdeira filha, ora recorrida, renunciou em favor do monte, realizando a denominada renúncia abdicativa. 2- Com o advento da morte da genitora, cônjuge sobrevivente, no curso do inventário do genitor paterno, a herdeira filha formulou pedido de inventário cumulativo, previsto no art. 1.043 do CPC. 3- Pedido da herdeira filha de adjudicação da totalidade do bem imóvel inventariado em seu favor, que foi deferido por sentença pelo juízo a quo. 4- Possibilidade de adjudicar a in...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA AGUARDAR DECISÃO FINAL EM AÇÃO INVESTIGATÓRIA DE MATERNIDADE AJUIZADA EM FACE DA SUCESSÃO. DESNECESSIDADE. RESERVA DE BENS. MEDIDA ACAUTELATÓRIA SUFICIENTE. Não se justifica a gravosa medida de suspensão do inventário até que seja proferida decisão final em ação investigatória de maternidade ajuizada em face da sucessão, quando a simples reserva de bens para garantia de quinhão que porventura seja devido à investigante é suficiente para acautelar os seus interesses, como permite o art. 1.001 do Código de Processo Civil. DERAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70055826564, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 17/10/2013)

    ... de paternidade com pedido cumulativo de petição de herança, que estão tramitando, ...

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    ... do testamento, se houver, e ao inventário e partilha dos bens, como se o ausente fosse ...Nos contratos de transporte cumulativo, cada transportador se obriga a cumprir o ...

  • ... pelos bens comuns no curso do inventário deverão ser, obrigatoriamente, incluídos na ... concedidos e os impostos não cumulativos cobrados destacadamente do comprador ou ...

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    ... pelos bens comuns no curso do inventário deverão ser, obrigatoriamente, incluídos na ... concedidos e os impostos não cumulativos cobrados destacadamente do comprador ou ...

  • ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Revendo posicionamento anteriormente adotado, esta Turma Julgadora adota entendimento vertido na recente decisão proferida pela 1ª Turma do C. TST (Processo nº 49.4331-04.1998.5.03.0102) no sentido de "...determinar que o adicional de insalubridade devido ao empregado seja calculado sobre o salário contratual" (salário-base), em razão do trânsito em julgado da decisão do STF, proferida no RE/497371, a qual reiterou a vedação para adoção do salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade. Portanto, entende-se que a parcela deve ser paga sobre o salário-base do trabalhador.

    ... ajuste em contrário, o exercício cumulativo de tarefas, numa mesma jornada de trabalho, para ... do coordenador a elaboração do inventário; que os bens do posto eram de titularidade do ...

  • TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PIS. MIGRAÇÃO DO REGIME CUMULATIVO PARA O NÃO CUMULATIVO. CRÉDITO PRESUMIDO. ESTOQUE. EMPRESA QUE RECOLHIA TRIBUTOS COM BASE NO LUCRO ARBITRADO. INVIABILIDADE. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ESTRITA. PRECEDENTES. Discussão sobre a possibilidade de a empresa que migra do regime de apuração do Imposto de Renda com base no lucro arbitrado para o lucro real se utilizar do creditamento sobre os estoques, à alíquota de 0,65%, conforme previsão do artigo 11, da Lei 10.637/2002. O § 3º do mencionado artigo especificou que tão somente para as empresas que migrassem do regime do lucro presumido para o lucro real obtivessem poderiam fazer jus ao crédito em questão. Não há como afirmar que houve omissão do legislador a respeito das empresa...

    ..., mormente porque o livro registro de inventário, que é exclusivo para o controle dos estoques, ...

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    ...ARTIGO 49. O imposto é não-cumulativo, dispondo a lei de forma que o montante devido ..., recuperação judicial, concordata, inventário ou arrolamento. ~. #Redação dada pela Lcp nº ...

  • Prestação de Contas. Exercício 2007. Impropriedades Identificadas Pelo Controle Interno. Audiências. Apresentação de Razões de Justificativas. Saneamento Dos Autos em Face de Impropriedades Identificadas Na Audiência de Um Gestor. Acolher Parcialmente Razões de Justificativa. Contas Regulares Com Ressalva de Um Gestor. Quitação. Contas Regulares Dos Demais. Quitação Plena. Determinações

    ...a) não realização do inventário físico dos bens patrimoniais da Universidade, em ... importância decorrente de pagamento cumulativo das vantagens dos Artigos 62-A e 193 da Lei nº ...

  • Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto contra decisão que antecipou parcialmente a tutela para determinar à EPE "a imediata suspensão da realização do estudo denominado Avaliação Ambiental Integrada dos Aproveitamentos Hidrelétricos da Bacia do Rio Tibagi; [ii] que se abstenha de utilizar quaisquer resultados do estudo em curso, nos moldes em que está sendo executado, para tomada de decisão a respeito do uso dos potenciais hidroelétricos da bacia do Rio Tibagi, até nova deliberação judicial ou julgamento final desta Ação Civil Pública. Em caso de descumprimento, incidirá multa diária de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sem prejuízo das demais penalidades e providências cabíveis." Sustenta, em síntese, que deve ser reforma da decisão agravada para def...

    ..., considerando: i) seus efeitos cumulativos e sinérgicos sobre os recursos naturais e as ... da metodologia suspeita no Manual de Inventário Hidroelétrico de Bacias Hidrográficas, cujos ...

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