RESPONSABILIDADE CIVIL. ATO DO INCRA QUE AUTORIZA POSSE NA EXISTENCIA DE ATO ADMINISTRATIVO ANTERIOR CONCEDENDO O MESMO LOTE A TERCEIRO. DESPESAS REALIZADAS PELO AUTOR SEGUNDO POSSUIDOR NO LOTE DE ASSENTAMENTO PARA TORNAR PRODUTIVO E HABITAVEL O IMOVEL. EXTENSÃO DOS DANOS MATERIAIS. QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DE HONORARIOS DE ADVOGADO. Constitui erro da Administração a não observância das normas legais para decretar a perda da posse de beneficiário de projeto de assentamento agrário que abandona o imóvel que lhe foi destinado para cultivo e habitação ao mesmo tempo que autoriza a posse de outro interessado. Correta a sentença ao afirmar que incidiu o INVRA em erro ao deferir a posse do mesmo lote ao autor sem primeiro excluir o possuidor originário mediante o devido p...
...-obra, o custo com o plantio das mudas de cupuaçu, os valores percebidos a titulo e financiamento pe...
A discussão sobre a defesa do meio ambiente está na agenda do dia das grandes autoridades internacionais. Assuntos com o aquecimento global e biodiversidade são freqüentemente debatidos pelos governantes das potencias econômicas do planeta. No entanto, paira no anonimato um problema de igual impacto, mas de baixa repercussão midiática: a biopirataria. As razões sobre esse desvio de foco podem ser explicadas pelo conhecimento diminuto sobre um assunto tão complexo e ramificado, perceptível através da pouca produção intelectual frente ao tema. De sorte que uma análise sobre o que vem a ser biopirataria e quais os seus efeitos na sociedade globalizada se faz premente para entendermos um pou...
...O mesmo o ocorre em relação ao cupuaçu, cuja patente obtida por uma empresa japonesa cons...
RESPONSABILIDADE CIVIL. ATO DO INCRA QUE AUTORIZA POSSE NA EXISTENCIA DE ATO ADMINISTRATIVO ANTERIOR CONCEDENDO O MESMO LOTE A TERCEIRO. DESPESAS REALIZADAS PELO AUTOR SEGUNDO POSSUIDOR NO LOTE DE ASSENTAMENTO PARA TORNAR PRODUTIVO E HABITAVEL O IMOVEL. EXTENSÃO DOS DANOS MATERIAIS. QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DE HONORARIOS DE ADVOGADO. Constitui erro da Administração a não observância das normas legais para decretar a perda da posse de beneficiário de projeto de assentamento agrário que abandona o imóvel que lhe foi destinado para cultivo e habitação ao mesmo tempo que autoriza a posse de outro interessado. Correta a sentença ao afirmar que incidiu o INVRA em erro ao deferir a posse do mesmo lote ao autor sem primeiro excluir o possuidor originário mediante o devido p...
...-obra, o custo com o plantio das mudas de cupuaçu, os valores percebidos a titulo e financiamento pe...
Conselho atrasa o desenvolvimento dos estudos, diz Natura
... produtos, oferece cosméticos feitos de cupuaçu, castanha-do-pará, andiroba, açaí e pitanga. Al...
RESPONSABILIDADE CIVIL. ATO DO INCRA QUE AUTORIZA POSSE NA EXISTENCIA DE ATO ADMINISTRATIVO ANTERIOR CONCEDENDO O MESMO LOTE A TERCEIRO. DESPESAS REALIZADAS PELO AUTOR SEGUNDO POSSUIDOR NO LOTE DE ASSENTAMENTO PARA TORNAR PRODUTIVO E HABITAVEL O IMOVEL. EXTENSÃO DOS DANOS MATERIAIS. QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DE HONORARIOS DE ADVOGADO. Constitui erro da Administração a não observância das normas legais para decretar a perda da posse de beneficiário de projeto de assentamento agrário que abandona o imóvel que lhe foi destinado para cultivo e habitação ao mesmo tempo que autoriza a posse de outro interessado. Correta a sentença ao afirmar que incidiu o INVRA em erro ao deferir a posse do mesmo lote ao autor sem primeiro excluir o possuidor originário mediante o devido p...
...-obra, o custo com o plantio das mudas de cupuaçu, os valores percebidos a titulo e financiamento pe...
Representação. Irregularidades Em Pregão Presencial. Aquisição De Gêneros Alimentícios Para Merenda Escolar. Oitiva Prévia. Concessão De Cautelar Para Abstenção De Novas Aquisições. Audiências. Solicitação Para Aquisição De Produtos Tendo Em Vista A Possibilidade De Desabastecimento Das Escolas. Estoques De Alimentos Baixos. Mantença Da Cautelar. Permissão, Em Caráter Excepcional, Da Aquisição Dos Quantitativos Indicados. Não Acolhimento Das Razões De Justificativas. Constatação De Sobrepreço. Autoriza Nova Aquisição Com Retenção Dos Valores Apurados A Maior. Fixa Prazo Para Anulação Do Pregão. Oitiva Da Empresa Contratada. Audiências. Determinações. Recomendações. Ciências
... com 30% de polpa de fruta, sabor cupuaçu, diluído em água, adoçado, sem adição de cons...
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS DE PERITO. LEVANTAMENTO DOS 20% RESTANTE DO DEPÓSITO. De acordo dom a Lei 9.289, de 1996, os honorários do perito devem ser fixados levando-se em conta o local de prestação de serviço, a natureza, a complexidade e o tempo estimado de trabalho. O local onde será feita a perícia dista apenas 70km de Belém, o acesso é fácil, a estrada a ser percorrida é asfaltada. Não explicou o perito porque a perícia é complexa, não dizendo qual é a dificuldade a ser vencida, nem disse qual o valor a ser pago para utilizar-se da imagem via satélite. A área não é tão grande. São 2.804 hectares. Redução do valor da perícia à metade. O art. 16 da Lei Complementar 76, de 1993, dispõe que o levantamento do valor remanescente do depósito somente dar-se-á...
... das culturas intercalares, como cupuaçu e mamão dentre outras. Finalmente, vimos ressalta...
DANO MORAL. O procedimento administrativo para apuração de irregularidades praticadas pelos empregados, com caráter de gravidade a justificar a justa causa, embora demorado ou inadequado, não caracteriza ofensa moral se tomadas as medidas de cautela e sigilo nos atos de investigação dos fatos.
... cinco blocos de selos comemorativos Cupuaçu; e na utilização indevida de etiqueta de registr...
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