curador especial defensoria pública

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  • Não se deve 'nomear' a Defensoria Pública como curador especial

    Não se deve "nomear" a Defensoria Pública como curador especial

    No Direito, algumas práticas são repetidas ao longo dos anos sem que se entendam os motivos pelas quais são feitas. Isto é, todos seguem o mesmo caminho, por vezes equivocado, presumindo que os demais sabem para onde estão indo, em verdadeiro efei...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 2/STJ. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. RÉU AUSENTE. DESIGNAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. CABIMENTO. CONDENAÇÃO DO EXPROPRIANTE EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. 1. No exercício da função de curador especial de réu ausente, a Defensoria Pública faz jus à verba...

    ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.638.558 - RJ (2016/0247080-1) ... : DEFENSORIACURADOR ESPECIAL ... PROCESSUAL  ... ESPECIAL.  ...  DESAPROPRIAÇÃO  POR  UTILIDADE  PÚBLICA.  RÉU  ...
  • Acórdão nº 2016/0059132-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. INTERESSES COLIDENTES. MENORES. REPRESENTANTES LEGAIS. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. DEFENSORIA PÚBLICA. NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. MINISTÉRIO PÚBLICO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1.

    ... EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.589.071 - RJ (2016/0059132-9) ... : DEFENSORIA  PÚBLICA  DO  ESTADO  DO  RIO  DE  ... JANEIRO - CURADOR ESPECIAL ...
  • Acórdão nº 2015/0104610-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RÉU REVEL. CITAÇÃO POR EDITAL. CURADOR ESPECIAL. DEFENSORIA PÚBLICA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. HIPOSSUFICIÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE PRESUNÇÃO LEGAL. 1. No caso de ser o réu revel, não se presume sua hipossuficiência mesmo quando a Defensoria Pública atua como curadora especial. 2....

    ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.532.007 - PR (2015/0104610-8) ... DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO  ... CITAÇÃO  POR  EDITAL.  CURADOR  ESPECIAL.  DEFENSORIA  PÚBLICA.  ...
  • Acórdão nº 2012/0092241-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DA SEGUNDA SEÇÃO. RELAÇÃO JURÍDICA LITIGIOSA DE DIREITO PRIVADO. ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL LOCAL EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. CURADOR ESPECIAL. DEFENSORIA PÚBLICA. AUSÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ÔNUS DO ESTADO. 1. A competência das seçõ

    ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.348.471 - PR (2012/0092241-6) ... ESPECIAL.  ... DEFENSORIA  ... AUSÊNCIA.  ... HONORÁRIOS  ... advocatícios do curadorespecial nomeado em razão da ausência de\xC2" Defensoria Pública para a  ...
  • Acórdão nº 2011/0057453-4 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RÉU REVEL. CITAÇÃO POR EDITAL. CURADOR ESPECIAL. DEFENSORIA PÚBLICA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INEXISTÊNCIA DE PRESUNÇÃO LEGAL. NECESSIDADE DE REQUERIMENTO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não se presume, em favor do réu revel, citado fictamente, a necessidade de litigar sob o pá

    ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 10.183 - MG (2011/0057453-4) ... PÚBLICA E OUTROS ... : JULIANA DE CASTRO RIBEIRO  ...  REVEL.  CITAÇÃO  POR  EDITAL.  CURADOR  ESPECIAL.  ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE DE EXERCÍCIO DE CURADORIA ESPECIAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. MUNUS EXERCIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. 1- Ação distribuída em 18/12/2013. Recurso especial interposto em 05/10/2015 e atribuído à Relatora em 22/2/2017. 2- Diante da incompatibilidade entre o exercício concomitante das funções de custos legis e de curador especial, cabe à

    ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.651.165 - SP (2017/0020241-5) ... DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO  ... de custos  legis e de curador ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 817621 / ES de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PREPARO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. CURADOR ESPECIAL. DEFENSORIA PÚBLICA OU BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. HIPÓTESES NÃO CONFIGURADAS. 1. "É deserto o recurso interposto para o Superior Tribunal de Justiça, quando o recorrente não recolhe, na origem, a importância das despesas de remessa e de retorno dos autos". Súmula 187/STJ. 2. Em caso de nomeação de...

    AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 817.621 - ES (2006⁄0023948-0) ... POR:BRUNELA VIEIRA DE VICENZI E OUTROS - CURADOR ESPECIALADVOGADO :RODRIGO REIS MAZZEI E ... CURADOR ESPECIAL. DEFENSORIA PÚBLICA OU BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA ...
  • Acórdão nº 2012/0258230-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. LEGITIMIDADE ATIVA. FALECIMENTO DO PRETENSO FILHO. REPRESENTAÇÃO DA MÃE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. FUNDAMENTAÇÃO NÃO IMPUGNADA. SÚMULA Nº 283/STF. MINISTÉRIO PÚBLICO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. FALECIMENTO DA...

    ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.357.364 - MG (2012/0258230-2) ... curador  especial  da  defensoria  pública  ...
  • Acórdão nº REsp 1176512 / RJ de T4 - QUARTA TURMA

    RENOVAÇÃO DO JULGAMENTO. DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR PROMOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA AOS MENORES. DESNECESSIDADE. ECA. ART. 201, INCISOS III E VIII. RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Deve ser renovado o julgamento se da publicação da pauta não foi intimada a recorrente, Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. 2.Compete ao

    RECURSO ESPECIAL Nº 1.176.512 - RJ (2010⁄0011654-0) ... MARIA ISABEL GALLOTTIRECORRENTE:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA AOS MENORES ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1445049 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CURADOR ESPECIAL. ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA INEXISTENTE OU PRECÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PAGAMENTO. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. 1. "A orientação jurisprudencial do STJ é no sentido de são devidos honorários de advogado ao curador especial, devendo ser custeado pelo Estado, haja vista que o advogado dativo não pode...

    AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.445.049 - MG (2014⁄0067865-9) ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CURADOR ESPECIAL. ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA ...
  • Acórdão nº 2015/0011293-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RÉU CITADO POR EDITAL. NOMEAÇÃO DE DEFENSORIA PÚBLICA COMO CURADOR ESPECIAL. CONDENAÇÃO ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PARTE REVEL. IMPOSSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. MANUTENÇÃO DO JULGADO PELOS SEUS PRÓPR

    ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 663.277 - MG (2015/0011293-7) ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS  ... DE  DEFENSORIA  PÚBLICA  COMO  CURADOR  ESPECIAL.  ...
  • Acórdão nº 2011/0063172-7 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR - DECISÃO MONOCRÁTICA CONHECENDO DO RECLAMO PARA, DE PRONTO, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. 1. "Estando os interesses da criança e do adolescente resguardados pelo órgão ministerial, não se justifica a nomeação de curador especial da...

    ... ESPECIAL".   ... 1. Os embargos de declaração, nos\xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0313035-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CURADOR ESPECIAL. CABIMENTO. PRECEDENTES DO STJ. 1. A jurisprudência do STJ entende que são devidos honorários de advogado ao curador especial pelo Estado quando não houver Defensoria Pública. 2. Recurso Especial não provido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima...

    ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.503.020 - MG (2014/0313035-6) ...   HONORÁRIOS  ADVOCATÍCIOS.  CURADOR  ...  pelo Estado quando não houver Defensoria Pública ...
  • Acórdão nº 2015/0165342-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DEFENSORIA PÚBLICA. ATUAÇÃO COMO CURADOR ESPECIAL. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. HIPÓTESES EM QUE INCAPAZ NÃO É PARTE. INTERVENÇÃO OBRIGATÓRIA DA DEFENSORIA PÚBLICA. NÃO CONFIGURAÇÃO. SOBREPOSIÇÃO DAS FUNÇÕES DO PARQUET E...

    ... EMBARGANTE ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO  ...
  • Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR PROMOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. NOMEAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA COMO CURADOR ESPECIAL. DESNECESSIDADE. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA PROVIDOS. 1. Nos moldes do entendimento consolidado pela eg. Segunda Seção desta Corte no julgamento do REsp 1.296.155/RJ, "a atuação da Defensoria Pública como curadora...

    ...  DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL" Nº 298.526  ... - RJ (2014/0200619-7) ... :\xC2" ... PÚBLICO - RJ023209  ...   DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO  ... PÚBLICA  COMO  CURADOR  ESPECIAL.  DESNECESSIDADE.  ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... à disposição para consulta pública em cartório e na rede mundial de computadores ... neste Código ou em legislação especial, pelas normas de organização judiciária e, ... assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei ... ARTIGO 72 ... O ... curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei ... ARTIGO 73 ...
  • Acórdão nº 2013/0296046-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO, EM FAVOR DE CURADOR ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE DEFENSORIA PÚBLICA. ENCARGO DO ENTE ESTATAL. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. De acordo com a orientação jurisprudencial predominante no STJ, são devidos honorários de advogado ao curador...

    ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.401.783 - PR (2013/0296046-2) ... ÁRIOS DE ADVOGADO, EM FAVOR DE CURADOR ESPECIAL.  ... A  PÚBLICA.  ENCARGO  DO  ENTE  ESTATAL.  ... quando não houver Defensoria Pública, tal como ocorre, in casu.  ...
  • Acórdão nº 2013/0068179-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. DEFENSORIA PÚBLICA. HONORÁRIOS AO CURADOR ESPECIAL. ADIANTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Afastada a alegada contrariedade ao art. 535 do CPC, tendo em vista que o Tribunal de origem decidiu as questões essenciais à solução da controvérsia.

    ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.373.126 - AL (2013/0068179-3) ... PROCURADOR ... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO  ... AGRAVADO   ...
  • Acórdão nº 2014/0264835-5 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. RELAÇÃO JURÍDICA LITIGIOSA DE DIREITO PRIVADO. COMPETÊNCIA DA SEGUNDA SEÇÃO. RÉU REVEL CITADO POR EDITAL. NOMEAÇÃO DE ADVOGADO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE DEFENSORIA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS....

    ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 595.145 - PR (2014/0264835-5) ... PARA  EXERCER  A  FUNÇÃO  DE  CURADOR  ESPECIAL.  ... RIA  PÚBLICA".  HONORÁRIOS  ... ADVOCATÍCIOS.  CUSTEIO \xC2" ...   em razão  da ausência  de Defensoria  Pública  para  a defesa  dos  ...
  • Em vigor Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
    ... pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se ... I - pelo curador, quando a pessoa idosa for interditada; ... o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada ... #Redação dada pela Lei nº ... , ao atendimento preferencial junto à Defensoria Publica da União, dos Estados e do Distrito ...
  • Acórdão nº 2014/0133469-0 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. ART. 9º, § 3º, RESOLUÇÃO Nº 9/2005 - STJ. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO QUE ATENDE ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. I. Pedido de homologação de sentença estrangeira proferida

    ... REQUERIDO  ... : DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL  ...
  • Acórdão nº 2016/0073239-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ALEGADA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE CURADOR ESPECIAL. INEXISTÊNCIA OU INSUFICIÊNCIA DE DEFENSORIA PÚBLICA. DEVER DO ESTADO. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I. Agravo interno aviado ...

    ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 887.631 - PE (2016/0073239-9) ... CURADOR  ... A DE DEFENSORIA PÚBLICA. DEVER  ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PREPARO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA. CURADORIA ESPECIAL. RÉU REVEL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PRESUNÇÃO. INEXISTÊNCIA. DESERÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A jurisprudência do STJ se firmou no sentido de que o deferimento dos benefícios da justiça gratuita não se presume, mesmo nos casos em

    ... AgInt no RCD no RECURSO ESPECIAL Nº 1.645.186 - MG (2016/0331385-0) ... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO  ... curador especial de réu revel. Precedentes ...
  • Acórdão nº 2016/0123743-3 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE DO PARQUET ESTADUAL PARA INTERPOR RECURSO EM FACE DE DECISÃO DE MINISTRO DE TRIBUNAL SUPERIOR. RECONHECIMENTO. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM FEITO DE INTERDIÇÃO. DESIGNAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. TEM POR PRESSUPOSTO A PRESENÇA DE CONFLITO DE INTERESSES ENTRE O INCAPAZ E ...

    ... AgInt nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.604.162 - SP (2016/0123743-3) ... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO  ... INTERES.   ...   INTERDIÇÃO.  DESIGNAÇÃO  DE  CURADOR"  ... ESPECIAL. TEM POR PRESSUPOSTO A PRESEN\xC3" ...

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