curadoria dos bens do ausente

10463 resultados para curadoria dos bens do ausente

  • Em vigor Código Civil
  • Acórdão nº 2007/0295795-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Direito civil e processual civil. Ausência. Curadoria dos bens do ausente. Comprovação de propriedade em nome do desaparecido. Desnecessidade. - A nova tônica emprestada pela CF/88 ao CC/02, no sentido de dar ênfase à proteção da pessoa, na acepção humana do termo, conjugada ao interesse social prevalente, deve conciliar, no procedimento especial de jurisdição voluntária de declaração de ausência,

    ... Ausência. Curadoria dos bens do ausente. Comprovação de propriedade ...
  • Das pessoas naturais - Da personalidade e da capacidade

    Da filiação - Capacidade de fato e de direito - Da emancipação - Escritura pública de emancipação - Escritura particular de emancipação - Fim da personalidade natural - Estado da personalidade natural - Individual, familiar e político - Da nacionalidade - Dos direitos da personalidade - Do nome - Da ausência - Da curadoria dos bens do ausente - Da sucessão provisória - Da sucessão definitiva

    ... 972 a 976; sobre administração de bens de filhos menores, arts. 1.689 a 1.693; No CPC, ... 1.772 do CC ... Quanto ao ausente, isto é, aquela pessoa que se afasta de seu ... DA AUSÊNCIA ... Da curadoria" dos bens do ausente ... Veja art. 6º (presunç\xC3" ...
  • Em vigor Lei dos Registros Públicos
    ... -se à adoção do regime patrimonial de bens, na forma dos preceitos da lei civil ... 6º) limites da curadoria, quando for parcial a interdição; ... 7º) ... no cartório do domicílio anterior do ausente, com as mesmas cautelas e efeitos do registro de ...
  • Acórdãos nº 0080588-72.2015.8.26.0000 de Câmara Especial, 27 de Noviembre de 2017

    CONFLITO DE COMPETÊNCIA. Ação de nomeação de curador dos bens de ausente. Regra geral estipulada pelo artigo 49 do Código de Processo Civil. Incerteza quanto ao último domicílio do ausente, que leva à aplicação de norma subsidiária. Inteligência do artigo 46, §2º, do mesmo diploma legal, relacionado ao domicílio do autor. Requerente domiciliado junto à Comarca de São Bernardo do Campo. Conflito...

    ... Ação de nomeação de curador dos bens de ausente. Regra geral estipulada ...
  • Acórdãos nº 0038110-15.2016.8.26.0000 de Câmara Especial, 7 de Noviembre de 2016

    Conflito negativo de competência - Ação declaratória de ausência - Último domicílio da ausente - art. 97, CPC/73 e art. 49, CPC/15 - Competência fixada na 1ª Vara Distrital de Caieiras, juízo suscitante.  (TJSP;  Conflito de competência 0038110-15.2016.8.26.0000; Relator (a): Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal); Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de Caieiras - 1ª Vara; Data

    ... ência - Último domicílio da ausente - art. 97, CPC/73 e art. 49, ... i) pesquisa para conhecimento dos bens da ausente; ii) sua nomeação como ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; ... #Redação dada pela Lei nº ... ARTIGO 97 ... As ações em que o ausente for réu correm no foro de seu último ... ARTIGO 1.162 ... Cessa a curadoria: ... I- pelo comparecimento do ausente, do ...
  • Pessoa natural ? início e fim da personalidade
    ... : os seus sujeitos (pessoas), o seu objeto (bens) e tudo aquilo que seja capaz de iniciar, ... , mais oportuno o seu enquadramento como ausente. Veja que o Código exige ser extremamente ... a ausência em três etapas: a) a curadoria dos bens do ausente; b) a sucessão ...
  • Pessoas Naturais
    ... se encontra em relação a um interesse, bens ou situação jurídica, sobre os quais possa ... ; II – se o menor, estando ausente essa pessoa, se viu obrigado a contrair o ... ência comporta 3 momentos distintos: a curadoria dos bens do ausente (arts. 22 a 25), a sucessão ...
  • Da Ausência
    ... três momentos distintos, a saber: a curadoria dos bens do ausente (arts. 22 a 25), a sucessão ...
  • Processo nº 2006.208.016384-0 de Terceira Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2008

    Abertura de sucessão definitiva. Prévia declaração de ausência. Desnecessidade. Exceção legal. Artigo 38 do CC.Segundo o Código Civil desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem que dela se tenha notícia e não tendo deixado procurador com poderes para administrar seus bens, o Juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará sua ausência e nomeará curador para...

    ... procurador com poderes para administrar seus bens, o Juiz, a requerimento de qualquer interessado ... em 3 (três) fases consecutivas: curadoria dos bens do ausente, anteriormente descrita e ...
  • Processo nº 2006.208.016384-0 de Terceira Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2008

    Abertura de sucessão definitiva. Prévia declaração de ausência. Desnecessidade. Exceção legal. Artigo 38 do CC.Segundo o Código Civil desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem que dela se tenha notícia e não tendo deixado procurador com poderes para administrar seus bens, o Juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará sua ausência e nomeará curador para...

    ... procurador com poderes para administrar seus bens, o Juiz, a requerimento de qualquer interessado ... em 3 (três) fases consecutivas: curadoria dos bens do ausente, anteriormente descrita e ...
  • Em vigor Código Comercial
  • Parte geral
    ... praticar atos úteis à administração dos bens arrecadados do empresário falido, podendo cobrar ... procederá à arrecadação dos bens do ausente, tudo na forma dos arts. 22 a 26 do CC ( fase da curadoria do ausente ) ... Passado 1 (um) ano da ...
  • Da pessoa natural
    ... (pessoas), o objeto da relação jurídica (bens) e a relação jurídica como um todo (fato ... Em se tratando de morto ou de ausente, são partes legítimas para requerer essa ... Curadoria dos bens do ausente ( cura rei ); ... 2ª FASE ...
  • Ordem da vocação hereditária ou ordem hereditária
    ... , ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime ... AUSÊNCIA ... Conceito de ausente" ... Em sentido geral, ausente é a pessoa que n\xC3" ... O instituto da curadoria visa a proteção dos bens do ausente que ficaram ...
  • Divórcio e da separação consensuais, da extinção consensual de união estável e da alteração do regime de bens do matrimônio
    ... A ausência comporta 3 momentos distintos: a curadoria dos bens do ausente (arts. 22 a 25), a suces-são provisória (arts. 26 a ...
  • Representação das partes
    ... 13.467/2017 mencione que “ainda que ausente o reclamado, presente o advogado na audiência, ... no caput deste artigo, o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o ... § 1º Em falta do cônjuge, a curadoria dos bens do ausente incumbe aos pais ou aos ...
  • Conflito de leis no tempo
    ... No entanto, a aquisição definitiva de bens em virtude de morte presumida em decorrência da ... -se-ão, após essa fase, conhecida como curadoria dos bens do ausente, outras duas: sucessão ...
  • Direito Civil
    ... (C) O regime de bens obedece à lei do país em que for celebrado o ... um ano da arrecadação dos bens do ausente. Seriam três anos se o Raul tivesse deixado ... (A) Na fase de curadoria dos bens do ausente, diante da ausência de ...
  • Das pessoas e dos direitos da personalidade
    ... para adquirir, resguardar e transferir bens, direitos e deveres ... Sempre que falarmos ... Em se tratando de morto ou de ausente, são partes legítimas para requerer essa ... Qual a importância do instituto? 3. Curadoria de ausente 4. Sucessão provisória 5 ...
  • Patrimônios destinados ou afetados
    ... (não apenas reais), que estão referidas a bens aptos a dar suporte material essencial à ... 8.6. PATRIMÔNIO DO AUSENTE ... Em se tratando do procedimento de ausência ... (i) Curadoria dos bens do ausente (fase em que ainda se ...
  • Bens dos ausentes
    ... A ausência comporta três momentos distintos, a saber: a curadoria dos bens do ausente (arts. 22 a 25), a sucessão provisória (arts. 26 a ...
  • Direito Civil
    ... (D) A sucessão de bens estrangeiros situados no Brasil será regulada ... judicial, que ocorre em duas fases: curadoria dos bens e sucessão definitiva. ( ) O ... dos bens é transferida aos herdeiros do ausente (CC, art. 26 et seq ); IV: Falsa, pois além ...
  • Orientações para os casos de desaparecimento
    ... ídicas podem ser tomadas em relação aos bens" do desaparecido? ... Quando alguém desaparece, n\xC3" ... que seja juridicamente declarado como "ausente". A declaração de ausência pode ser requerida ... procurador, não há que se falar em curadoria, pois já havia essa pessoa para administrar os ...

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