curandeirismo crime

• Acórdão nº 70029894383 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Criminal, 09 de Julho de 2009

APELAÇÃO CRIMINAL. CURANDEIRISMO. ATENTADO AO PUDOR MEDIANTE FRAUDE. DOLO EVIDENTE. FALSO MÉDIUM. INCORPORAÇÃO DE ESPÍRITO. Evidencia-se a prática de curandeirismo quando falso médium, sob o argumento de fazer um "descarrego¿, diagnosticava doenças inexistentes, ministrava remédios, enquanto fazia preces e gestos. De outro lado, comprovado o atentado ao pudor mediante fraude, pois durante o falso "tratamento espiritual¿, aproveitava-se para apalpar, masturbar e beijar as vítimas. O argumento de estar "incorporado por mau espírito¿ não afasta o dolo da sua conduta. Pena redimensionada. À UNANIMIDADE, PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, PARA REDUZIR A PENA APLICADA AO RÉU PARA 8 MESES DE RECLUSÃO, EM RELAÇÃO AO 1º FATO, DECLARANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AGENTE PELA PRESC...

...|APELAÇÃO CRIME |SEXTA CÂMARA CRIMINAL. |Nº 70029894383 |COMARCA...

• Decisão Monocrática nº 2010/0214052-0 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 17 de Março de 2011

... PARTICULAR - ESTELIONATO.- CURANDEIRISMO - RECURSO MINISTERIAL - CORREÇÃO DE ERRO MATERIA... - MAJORAÇÃO DAS PENAS APLICADAS AOS CRIMES DE FALSO - AUMENTO DA PENA PECUNIÁRIA - RECURSO D...

• Acórdão nº 35883 de Tribunal Pleno, 11 de Julho de 1958

NÃO HOUVE O CRIME DE CURANDEIRISMO, DEFINIDO NO CÓDIGO PENAL, ART. 284.

• Código Penal

...Anterioridade da Lei. ARTIGO 1. Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem p...Curandeirismo. ARTIGO 284. Exercer o curandeirismo:. I- prescrev...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 70027156207 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Criminal, 18 de Março de 2009

APELAÇÃO-CRIME. ESTELIONATO. Dosimetria da pena. Não merece reparo a análise das circunstâncias judiciais, porquanto já ponderadas demasiadamente em desfavor do réu. Mantenho o apenamento considerando o critério objetivo-subjetivo que adoto na dosimetria da pena e que aponta para o valor de 6 meses para cada circunstância judicial. Preliminar de nulidade. Prova inquisitorial. Salvo quanto às provas irrepetíveis, as nulidades do inquérito policial não afetam a higidez do processo judicial. A razão é antiga e simples: o inquérito policial é mera peça informativa, que oferece ao Ministério Público os elementos mínimos para o oferecimento da denúncia. Os informes aí colhidos precisam passar pelo crivo do contraditório para que possam ser considerados provas. Preliminar afastada. Atipicidade...

...4. Curandeirismo. Ausente habitualidade exigida pelo tipo penal, n�...

• PENAL - PROCESSO PENAL

... DE FARMACÊUTICACONCURSO com CURANDEIRISMO - ImpossibilidadeAusência de PERÍCIA na SUBSTÂN...Condenação. Concurso material. Crimes de exercício ilegal da arte farmacêutica e de cu...

• Revista Bonijuris
• Núm. 542, Janeiro 2009

• Acórdão nº 70041943218 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 19 de Outubro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. ALIMENTOS POSTULADOS POR ASCENDENTE CONTRA DESCENDENTE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DA DEMANDANTE. NECESSIDADE QUE, AO CONTRÁRIO DOS ALIMENTOS PLEITEADOS POR INCAPAZ, NÃO SE PRESUME, DEVENDO SER DEMONSTRADA. SOMENTE A IDADE AVANÇADA DA DEMANDANTE E A BOA CONDIÇÃO FINANCEIRA DO DEMANDADO NÃO AUTORIZAM A FIXAÇÃO ALIMENTAR. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO BINÔMIO ALIMENTAR. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70041943218, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 19/10/2011)

... Ministério Público, no qual responde pelo crime de curandeirismo com resultado morte (fls. 39-54),...

• Decisão Monocrática nº 2007/0303812-6 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 16 de Abril de 2008

... extorsão, formação de quadrilha, curandeirismo e charlatanismo, apontada como autoridade coatora ... associação em quadrilha para praticarem crimes, aplicando golpes sob a batuta da 'cura pela fé',...

• Acórdão nº 44447 de Primeira Turma, 20 de Dezembro de 1967

CURANDEIRISMO COMO CLEMENTE INTEGRANTE DO ESTELIONATO. MINUCIOSO EXAME DE PROVAS VEDADO EM HABEAS CORPUS. NEGAÇÃO DA ORDEM. INDEFERIMENTO DO PEDIDO.

Indexação. CURANDEIRISMO. DIREITO PENAL. CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL. Publicação. DJ 20-12-1967...

• Acórdão nº 2009/0046295-8 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 17 de Março de 2011

CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. DESVIO DE FINALIDADE NA APLICAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DE FINANCIAMENTO. ART. 20 DA LEI N. 7.492/1986. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA E DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. QUESTÕES NÃO ANALISADAS PELO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PENA-BASE FIXADA ALÉM DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. Evidenciado que as questões referentes à inépcia da denúncia e à nulidade da citação editalícia não foram objeto de debate e decisão pelo Tribunal de origem, sobressai a incompetência do Superior Tribunal para o exame de tais temas, sob pena de indevida supressão de instância. Inexiste ilegalidade na fixação da pena-base acima do mínimo legal quando há circunstâncias judiciais consideradas desfavoráveis com fundamentação idônea. Na...

...CRIMINAL. HC. CURANDEIRISMO. NULIDADE NA CITAÇÃO EDITALÍCIA. DEFICIÊNCIA D...