Curatela de alienados
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Processo Civil
... Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei ... , objetos de uso pessoal, livros e obras de arte, só serão alienados depois de declarada a vacância da herança ... ARTIGO 743 ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... causas concernentes ao estado da pessoa, pátrio poder, tutela, curatela, interdição, casamento, declaração de ausência e disposições de ... V- alienados ou gravados com ônus real em fraude de execução ... ARTIGO 593 ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... ) dias contados da realização do primeiro, podendo os bens ser alienados por valor não inferior a 80% (oitenta por cento) do estipulado na ... ou permanente para o exercício do pátrio poder, da tutela ou da curatela, o juiz providenciará para que sejam acautelados, no juízo competente, a ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Se os bens houverem sido alienados, o direito restringir-se-á à reclamação do preço ... CAPÍTULO III ... curatela ... § 2º Os tutores testamentos entrarão em exercício depois de ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei ... , objetos de uso pessoal, livros e obras de arte, só serão alienados depois de declarada a vacância da herança ... Art. 743. Passado 1 (um) ...
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Parte geral
... Difere da curatela normal pelo fato de o curatelado poder, a qualquer tempo, pedir seu ... os herdeiros e demais interessados tiverem recebido pelos bens alienados depois daquele tempo ... Se, nos 10 (dez) anos a que se refere o ...
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Direito de família
... , o poder familiar (direito parental), os alimentos, a tutela e a curatela (direito assistencial protetivo) ... Esse direito rege as seguintes ... próprios ; c) desobrigar ou reivindicar imóveis gravados ou alienados" sem o seu consentimento ou sem suprimento judicial ; d) demandar a extin\xC3" ...
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Esplanada - Vara cível e de família
... DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8000258-94.2015.8.05.0077 Tutela E Curatela - Nomeação Jurisdição: Esplanada Requerente: Evanice Carrena Da Silva ... É cediço que também estão sujeitos à curatela, além dos alienados mentais, aqueles que, por enfermidade ou deficiência de qualquer ...
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Esplanada - Vara cível e de família
... DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 0001025-16.2011.8.05.0077 Interdição/curatela Jurisdição: Esplanada Requerente: Eliane Pereira Neves Requerido: ... É cediço que também estão sujeitos à curatela, além dos alienados mentais, aqueles que, por enfermidade ou deficiência de qualquer ...
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Esplanada - Vara cível e de família
... , ingressou com a presente AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de EVERTON BONFIM DOS ... É cediço que também estão sujeitos à curatela, além dos alienados mentais, aqueles que, por enfermidade ou deficiência de qualquer ...
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Esplanada - Vara cível e de família
... DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8000605-59.2017.8.05.0077 Interdição/curatela Jurisdição: Esplanada Requerente: Abraao Ferreira Santos Advogado: ... É cediço que também estão sujeitos à curatela, além dos alienados mentais, aqueles que, por enfermidade ou deficiência de qualquer ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... DISPOSIÇÕES DIVERSAS ... Art. 54. Para fins de curatela, nos casos de interdição do segurado ou dependente, a autoridade ... das instituições de previdência social sòmente poderão ser alienados de acôrdo com as instruções do DNPS, e, em se tratando de imóveis, ...
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Esplanada - Vara cível e de família
... DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 0000012-08.1976.8.05.0077 Interdição/curatela Jurisdição: Esplanada Requerente: Raimundo Pau Ferro Requerido: Joana ... É cediço que também estão sujeitos à curatela, além dos alienados mentais, aqueles que, por enfermidade ou deficiência de qualquer ...
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Esplanada - Vara cível e de família
... DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 0000423-54.2013.8.05.0077 Tutela E Curatela - Remoção E Dispensa Jurisdição: Esplanada Requerente: Cilene Correia ... É cediço que também estão sujeitos à curatela, além dos alienados mentais, aqueles que, por enfermidade ou deficiência de qualquer ...
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Esplanada - Vara cível e de família
... DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8000258-94.2015.8.05.0077 Tutela E Curatela - Nomeação Jurisdição: Esplanada Requerente: Evanice Carrena Da Silva ... É cediço que também estão sujeitos à curatela, além dos alienados mentais, aqueles que, por enfermidade ou deficiência de qualquer ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei ... a alienação realizada e mandará penhorar os bens alienados irregularmente, em consonância com o que dispõe o art. 790, VII c/c art ...
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Esplanada - Vara cível e de família
... DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8000383-56.2016.8.05.0003 Tutela E Curatela - Nomeação Jurisdição: Esplanada Requerente: Adriana Maria De Jesus ... É cediço que também estão sujeitos à curatela, além dos alienados mentais, aqueles que, por enfermidade ou deficiência de qualquer ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Arts. 246, IV, e 256 do CPC ... Parágrafo único ... A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei ... ízo da recuperação judicial bem como a essencialidade dos bens alienados fiduciariamente para o desenvolvimento das atividades da empresa, entendo ...
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Acórdão Nº 0006646-78.2018.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 04-07-2022
... SOBRE TRÊS VEÍCULOS ALIENADOS ... FIDUCIARIAMENTE, CABENDO AOS INTERESSADOS ... SUA CONVERSÃO EM ... ATUOU COMO CUSTOS IURIS NOS AUTOS DE ... CURATELA N. 0011411-29.2017.8.16.0194 EM QUE ... A. M. K. FOI DECLARADO ...
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Esplanada - Vara cível e de família
... DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8000258-94.2015.8.05.0077 Tutela E Curatela - Nomeação Jurisdição: Esplanada Requerente: Evanice Carrena Da Silva ... É cediço que também estão sujeitos à curatela, além dos alienados mentais, aqueles que, por enfermidade ou deficiência de qualquer ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 72) ... A curatela especial, preferencialmente será exercida pela Defensoria Pública, o que ... V - alienados" ou gravados com ônus real em fraude à execução; ... VI - cuja alienaç\xC3" ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... Art. 120 Para fins de curatela, nos casos de interdição do segurado ou dependente, a autoridade ... normas pertinentes, os bens móveis do INPS somente poderão ser alienados de acordo com instruções expedidas pelo Ministério da Previdência e ...
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Título III - Disposições finais e transitórias
... pelo INSS, não será exigida apresentação de termo de curatela de titular ou de beneficiário com deficiência, observados os ... Na visão de Beviláqua, à luz do Código Civil de 1916, “alienados", ou loucos, no sentido do Código Civil, são aquelles que, por organizaç\xC3" ...
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Esplanada - Vara cível e de família
... DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8000065-74.2018.8.05.0077 Interdição/curatela Jurisdição: Esplanada Requerente: Telma Cristina Messias Dos Santos ... É cediço que também estão sujeitos à curatela, além dos alienados mentais, aqueles que, por enfermidade ou deficiência de qualquer ...