curatela do nascituro
- Em vigor Código Civil
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Do Direito de familia
Do direito pessoal - Do casamento - Da capacidade para o casamento - Dos impedimentos - Das causas suspensivas - Do processo de habilitação para o casamento - Da celebração do casamento - Das provas do casamento - Da invalidade do casamento - Da eficácia do casamento - Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal - Da proteção da pessoa dos filhos - Das relações de parentesco - Da filiação -...
... a pessoa tutelada ou curatelada, enquanto não cessar a tutela ou curatela, e não estiverem saldadas as respectivas contas; . Veja art.1.641-I. ... . 1244 OLAVO BARROSO SWERTS . ESCRITURA DE RECONHECIMENTO DE NASCITURO na forma abaixo: . SAIBAM quantos esta virem que, (Introdução de acordo ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
...Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei. ...ARTIGO 650. Se um dos interessados for nascituro, o quinhão que lhe caberá será reservado em poder do inventariante até ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Da cúratela
Seção I - Disposições gerais - Seção II - Dos pródigos - Seção III - Da cúratela do nascituro
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Indeferido
Código de Processo Civil
... causas concernentes ao estado da pessoa, pátrio poder, tutela, curatela, interdição, casamento, declaração de ausência e disposições de ...SEÇÃO XII Da Posse em Nome do Nascituro. ARTIGO 877. A mulher que, para garantia dos direitos do filho nascituro, ...
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Lei brasileira permite responsabilizar os pais por danos causados ao nascituro
Lei permite responsabilizar os pais por danos causados ao nascituro
...Já o nascituro tem legitimidade para propor a ação através do outro representante legal, no caso o pai, ou de curador especial. A curatela do nascituro pressupõe a prévia interdição ou destituição do poder familiar da gestante[11]. Também nada pode obstaculizar ao Ministério ... -
Curatela
... Vício em álcool e outras drogas. 2.3. Pródigos. 2.4. Outras hipóteses de curatela: enfermo capaz de decidir e sobre os bens do nascituro. 3. Da ação de curatela (ou interdição?): pressuposto jurídico da curatela. 3.1. Legitimidade ativa. 3.2. Aferição da inca-pacidade ...
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Artículos 1.728 a 1.783
... pessoas aos efeitos da interdição de direitos, submetendo-as à curatela nos moldes tradicionais. A ciência evoluiu de tal forma que se mostra ... Seção II. DA CURATELA DO NASCITURO E DO ENFERMO OU PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA . · Arts. 1.779 e 1.780 ...
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Curatela - novos perfis
...Estatuto da pessoa com deficiência ou Lei de inclusão; 4. Curatela e seus novos perfis; 5. Curatela do nascituro, do enfermo e do portador de deficiência física; 6. Responsabilidade civil da pessoa com deficiência; 7. Responsabilidade civil do curador; ...
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A tutela processual do nascituro: o conflito de interesses à luz da teoria concepcionista
RESUMO: O estudo, por meio de revisão bibliográfica e interpretação do sistema processual, trata de uma lacuna quanto à legitimidade processual do nascituro, quando ocorre conflito de interesses entre esse e os seus genitores. Ao averiguar doutrinas relacionadas ao nascituro, bem como à luz da teoria concepcionista, observa-se que aquele que há de nascer é sujeito de direitos, portanto,...
...Nesse sentido, expõe Flávio Taturce: . O primeiro dispositivo trata da curatela do nascituro, possível se o seu suposto pai falecer e estando grávida a mulher, esta não possui o poder familiar. Eventualmente, se a mulher ... -
A capacidade civil da pessoa com deficiência em perspectiva emancipatória
... A capacidade civil das pessoas com deficiência e os perfis da curatela . Belo Horizonte: Fórum, 2018, cap. 2, com modificações e acréscimos. ... existir personalidade sem capacidade, como se verifica com o nascituro, que ainda não tem capacidade, e com os falecidos, que já a perderam. ...
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A perspectiva emancipatória da capacidade civil da pessoa com deficiência em face da lei brasileira de inclusão
... A capacidade civil das pessoas com deficiência e os perfis da curatela . Belo Horizonte: Fórum, 2018, cap. 2, com modificações e acréscimos. ... existir personalidade sem capacidade, como se verifica com o nascituro, que ainda não tem capacidade, e com os falecidos, que já a perderam. ...
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Notas sobre a interdição no código de processo civil de 2015
O presente estudo aborda o procedimento da interdição no Código de Processo Civil de 2015, destacando as suas principais inovações.
... constituirá o foco de outro estudo, cuidará do levantamento da curatela e das disposições comuns à tutela. . 2. Cabimento e legitimidade . ...1.778, do CC), da curatela do nascituro da interditanda (art. 1.779, do CC), da curatela do enfermo ou portador de ... -
O status jurídico do embrião
... . Palavras-chave: Personalidade jurídica. Nascituro. Reprodução Assistida. Código Civil de 1916. Código Civil de 2002. . ...363, parágrafo único); a curatela do nascituro (art. 468) e a capacidade da pessoa concebida, mas não ...
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Curatela e tomada de decisão apoiada
.... 633 . . 634 . JACQUELINE LOPES PEREIRA . A figura da “curatela do nascituro” merece destaque. Ela é cabível quando houver falecimento do pai durante a gestação materna ou, ainda, quando a gestante for curatelada e não ...
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Direito à vida do nascituro versus descriminalização do aborto no julgamento do HC 124.306/RJ uma análise a partir da hierarquia dos direitos fundamentais
O presente trabalho objetiva tratar da infração ao direito fundamental à vida do nascituro ocasionada por votos proferidos pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal – STF – por ocasião do julgamento do HC 124.306/RJ, que descriminalizou o aborto praticado até a décima segunda semana gestacional, em um caso concreto, no contexto da hierarquização dos direitos fundamentais. Inicialmente,...
...1169, CC/16), da designação de curatela ao nascituro (art. 462, CC/16) e da equiparação do nascituro ao filho já nascido de pessoa curatelada, para fins de exercício da curatela dos ... -
A capacidade à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência
...? ( ii ) não há mais interdição? ( iii ) quais os limites da curatela? ( iv ) qual a natureza jurídica da tomada de decisão apoiada? ( v ) ...1.767 a 1.778) e a curatela do nascituro (art. 1.779) 43 . Estão sujeitas à curatela (art. 1.767) as pessoas ...
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Interdição Civil: uma Releitura Necessária do Instituto em Face da Nova Teoria da Capacidade Civil para as Pessoas com Deficiência no Brasil
O tratamento historicamente dedicado pelo Direito às pessoas com deficiência sofreu verdadeira revolução, com suplantação de muitos paradigmas nos últimos anos. Atualmente, compreende-se esses sujeitos a partir da sua dignidade humana e o intento protetivo cedeu espaço à concessão de maior autonomia. Esse contexto determinou reformulação da interdição civil, sendo questionada a sua persistência e
...Humanização do Processo de Interdição Civil. Modulação da Curatela. . Abstract . The legal treatment of person with disability has ... também os ébrios habituais e viciados em tóxicos, bem assim o nascituro (arts. 1.767 e 1.779, CC/02). Ressalva-se que o estudo da curatela do ... -
A capacidade à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência
...? ( ii ) não há mais interdição? ( iii ) quais os limites da curatela? ( iv ) qual a natureza jurídica da tomada de decisão apoiada? ( v ) ...1.767 a 1.778) e a curatela do nascituro" e do enfermo ou portador de deficiência física (art. 1.779 e 1.780). Est\xC3"...
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O novo sistema de (in)capacidades e a atuação do MP na curatela
O novo sistema de (in)capacidades e a atuação do MP na curatela
... a curatela da pessoa enferma ou com deficiência física, prevista no extinto artigo 1.780 do CC, remanescendo, no entanto, a curatela do nascituro (artigo 1.779). Analisando a questão sobre a provável extinção da interdição, que seria um instituto mais amplo, percebe-se que o estatuto ... -
Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
...; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Art. 3º São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da ... ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela. Art. 198. Também não corre a prescrição:. I - contra os incapazes de ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
...; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Art. 3º São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da ... ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela. Art. 198. Também não corre a prescrição:. I - contra os incapazes de ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... “Processo objetivo – Curatela. No processo objetivo, não há espaço para decidir sobre a curatela. ..., não cabe, considerada gravidez, admitir a curatela do nascituro.” (ADPF 54-AgR-segundo, rel. min. Marco Aurélio, julgamento em ...
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Decreto nº 9.175 de 18/10/2017. Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.
..., ao tempo da morte, o poder familiar exclusivo, a tutela ou a curatela. § 4º Os casos que não se enquadrem nas hipóteses previstas no § ... progenitoras do sangue do cordão umbilical e placentário do nascituro. Art. 30. O autotransplante dependerá somente da autorização do ...