curatela prestacao contas

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  • AGRAVO INTERNO.APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. CURATELA. PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. JUROS DE MORA. MARCO INCIAL. CITAÇÃO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (Agravo Nº 70047432281, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 14/03/2012)

    ... decisão que, nos autos da ação de prestação de contas que julgou parcialmente procedente a ...

  • MANDATOS. RESCISAO DE CONTRATO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. AFASTADA. RESTITUIÇÃO DE VALORES. PARCIALMENTE DEVIDOS. DANO MORAL. VERIFICADO. Comprovando o corréu sua condição econômico-financeira justificadora do pálio da gratuidade, impõe-se a concessão do benefício pleiteado. Atuando a corré nos processos de curatela e prestação de contas, também figura ela como legitimada para responder processo no qual se busca a rescisão do contrato de prestação de serviços cumulado com restituição de valores e indenização por danos morais. Evidenciando a prova dos autos que os réus apenas prestaram parte dos serviços para os quais foram contratados, impõe-se sejam condenados a restituir os valores que receberam a maior. O dano moral comprovado. Na mensuração do dano, não havendo no sistema brasileiro cr...

  • Do direito pessoal - Do casamento - Da capacidade para o casamento - Dos impedimentos - Das causas suspensivas - Do processo de habilitação para o casamento - Da celebração do casamento - Das provas do casamento - Da invalidade do casamento - Da eficácia do casamento - Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal - Da proteção da pessoa dos filhos - Das relações de parentesco - Da filiação - Do reconhecimento dos filhos - Escritura de reconhecimento de filho - Escritura de reconhecimento de nascituro - Da adoção - Do poder familiar - Do exercício do poder familiar - Da suspensão e extinção do poder familiar - Do direito patrimonial - Do regime de bens entre os cônjuges - Do pacto antenupcial - Do regime de comunhão parcial - Do regime de comunhão universal - Do regime de participaçã...

  • APELAÇÃO CÍVEL. CURATELA. PRESTAÇÃO DE CONTAS. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DAS CONTAS PELOS REQUERIDOS. IMPOSSIBILIDADE, NO CASO, DE IMPUGNAR AS CONTAS APRESENTADAS PELOS AUTORES. ART. 915, § 2º, DO CPC. Na espécie, instados a trazerem aos autos as contas, conforme determinado em sentença, em razão do encargo de curador, os requeridos quedaram-se inertes, motivo pelo qual não há que se falar em impugnação daquelas apresentadas pelos autores, documentalmente arrimadas, consoante parte final do § 2° do art. 915 do CPC. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70042018101, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 14/07/2011)

    ... de procedência da ação de prestação de contas que lhes é movida por RICARDO K. e ...

  • PROCESSO CIVIL E DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. INTERDIÇÃO E CURATELA. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CASO DE EXTREMA GRAVIDADE. SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE CURADOR. POSSIBILIDADE. CURADOR SUBSTITUTO. ORDEM DE PREFERÊNCIA LEGAL. PECULIARIDADES. PRUDENTE ARBÍTRIO DO JUIZ. A cessação do exercício da curatela, por meio da remoção do curador, exige procedimento próprio, com observância da forma legal disposta nos arts. 1.194 a 1.198 do CPC. A suspensão da curatela, prevista no art. 1.197 do CPC, pode ser determinada no bojo de outra ação, desde que esteja configurado caso de extrema gravidade que atinja a pessoa ou os bens do curatelado. Admitida a existência de fatos sérios passíveis de causar dano ao patrimônio da curatelada, deve ser mantida a decisão que determinou a suspensão...

    ...89⁄90): de prestação de contas, oferecida, espontaneamente, em ...

  • Curatela Prestação de contas Possibilidade de mitigação da obrigatoriedade da prestação de contas se dar em forma mercantil diante da situação patrimonial dos envolvidos Ausência de indícios de malversação do patrimônio alheio Provimento.

  • APELAÇÃO CÍVEL. CURATELA. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E DE NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADAS. DEVER DA CURADORA DE PRESTAR CONTAS. APLICAÇÃO DO ART. 1.755 DO CÓDIGO CIVIL POR FORÇA DO ART. 1.781 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. REGRA INERENTE AO EXERCÍCIO DA CURATELA. 1. Não há falar em inépcia da inicial, porquanto devidamente pontuada pela requerente a razão da propositura da presente demanda, restando claro que o pedido de prestação de contas engloba todo o período que a requerida exerceu a curatela da mãe das ora litigantes, até, obviamente, o ajuizamento da ação. 2. Do mesmo modo, a sentença vergastada não padece de nulidade, pois não se visualiza qualquer afronta ao procedimento legal da prestação de contas, previsto no art. 915 do CPC. 3. No caso, a...

  • APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. ALIMENTOS. CURATELA DE INTERDITO. CABIMENTO. HÁ INTERESSE PROCESSUAL NA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GENITOR ALIMENTANTE QUANDO NÃO SE TRATE DE AÇÃO PERANTE ALIMENTANDO, REPRESENTADO PELA GENITORA, MAS SIM DE AÇÃO DO ALIMENTANTE PERANTE A CURADORA, DIRETAMENTE, UMA VEZ QUE NÃO SE TRATA DE FILHO MENOR, MAS DE INCAPAZ POR RAZÃO DE SAÚDE, HIPÓTESE NA QUAL A GENITORA ATUA NÃO NA INCUMBÊNCIA DE SEU PODER PARENTAL, MAS SIM NO MÚNUS DA CURATELA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO POR MAIORIA. Vencido o Des. Elton Leme.

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELA. PRESTAÇÃO DE CONTAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATADOS PELO INTERDITO, ENQUANTO AINDA NÃO DECLARADO INCAPAZ. VALIDADE E HIGIDEZ DO NEGÓCIO JURÍDICO. CONTRATAÇÃO EM PERCENTUAL SUPERIOR AO PREVISTO NA TABELA DA OAB. POSSIBILIDADE. ADITAMENTO DO CONTRATO DE HONORÁRIOS FIRMADO PELA CURADORA, PREVENDO A MAJORAÇÃO DE PERCENTUAL INCIDENTE SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A SER RECEBIDO PELO INCAPAZ, PARA FINS DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DE CÁLCULO PELA CONTADORIA, A FIM DE AVALIAR SE O TERMO DE ACORDO FIRMADO PELA CURADORA BENEFICIA, DE FATO, O INCAPAZ. 1. O contrato de honorários firmado pelo interdito, referente ao patrocínio da ação previdenciária, foi celebrado quando não havia nem s...

    ... capaz para firmar contrato de prestação de serviços jurídicos com terceiros de boa-fé, ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA. PRESTAÇÃO DE CONTAS. Estamos diante de ação de prestação de contas incidental à ação de substituição de curador proposta pela recorrente, tendo sido adotado pelo Magistrado o procedimento correto condizente com as disposições legais. O exagero na prestação de contas acaba por prejudicar a própria curatelada, a qual deveria ser protegida. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70043158567, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 27/07/2011)

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