CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. SISTEMA VIGIA DE INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. SISTEMA DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA GUARDIÃO. LINHA PRIVADA DE COMUNICAÇÃO DE DADOS - LPCD. USO DAS INTERCEPTAÇÕES E OS ABUSOS DA POLÍCIA. A CONVENIÊNCIA DE ALGUNS JUÍZES. OS VAZAMENTOS. A CURIOSIDADE PÚBLICA. A PRIVACIDADE. AS PERSEGUIÇÕES AOS HOMENS DE BEM. O SIGILO TELEFÔNICO. A REPÚBLICA DOS "GRAMPOS". A interceptação é praticamente o único meio de formação de prova no curso da persecução policial, no que diz respeito à materialidade e à autoria de determinados delitos. É quase a que se resume o serviço de inteligência da polícia. Com base nas escutas telefônicas, é que entra, na verdade, o serviço de inteligência, mapeando o território e tomando conhecimento dos componentes da ação criminosa. Com esses ...
ENQUANTO TRANSCORRE o recesso do Judiciário, está em suspenso a decisão sobre as prerrogativas do CNJ, porém o embate continua entre juízes e a corregedora do conselho, Eliana Calmon.
Uniformização de Jurisprudência. Incidente suscitado pela E. 2ª Câmara Cível. Divergência instalada entre o julgado recorrido e a interpretação que vem sendo conferida ao tema -caracterização, ou não, de dano moral por ocasião do simples disparo de alarme sonoro antifurto em estabelecimentos comerciais ---, quais as adotadas pelas Egrégias 12ª, 18ª; 14ª e 19ª Câmaras Cíveis desta Corte, as duas primeiras por entender configurada in re ipsa lesão extrapatrimonial ante o singelo acionamento do dispositivo de segurança, e as duas últimas em sentido contrário, exigindo outros desdobramentos fáticos, ou situações aptas a expor a pessoa à curiosidade ou execração pública ou de terceiros. Incidente conhecido. Mérito. O simples acionamento do alarme antifurto instalado em mercadorias, e dispa...
Duas ou três coisas sobre o filme do Festival do Rio que conta a adolescência de John Lennon
RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DA REALIZAÇÃO DE EXAME DE HIV NÃO SOLICITADO, POR MEIO DO QUAL O PACIENTE OBTEVE A INFORMAÇÃO DE SER SOROPOSITIVO - VIOLAÇÃO AO DIREITO À INTIMIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - INFORMAÇÃO CORRETA E SIGILOSA SOBRE SEU ESTADO DE SAÚDE - FATO QUE PROPORCIONA AO PACIENTE A PROTEÇÃO A UM DIREITO MAIOR, SOB O ENFOQUE INDIVIDUAL E PÚBLICO - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. I - O direito à intimidade, não é absoluto, aliás, como todo e qualquer direito individual. Na verdade, é de se admitir, excepcionalmente, a tangibilidade ao direito à intimidade, em hipóteses em que esta se revele necessária à preservação de um direito maior, seja sob o prisma individual, seja sob o enfoque do interesse público. Tal exame, é certo, não pre...
... alheia, representada pela curiosidade que busque adentrar o universo restrito e pouco co...
APELAÇÃO CRIME. FURTO QUALIFICADO TENTADO. CHAVE FALSA. ÉDITO CONDENATÓRIO. MANUTENÇÃO. Materialidade e autoria suficientemente demonstradas pela prova produzida. Relato de testemunha presencial que assistiu ao desenrolar da ação ilícita, visualizando o réu deschaveando o automóvel, ingressando em seu interior, arrebatando o aparelho de som automotivo e encetando fuga com sua aproximação, desfazendo-se de seus pertences, bem como do aparelho que pretendia surrupiar, inclusive de uma chave micha. Consumação que apenas não ocorreu pela intervenção da testemunha. Acusado que, na inquisitorial, admitiu a presença no palco dos acontecimentos, somente por curiosidade, atribuindo a terceiro desconhecido a autoria. Em juízo, fez-se revel. Versão inverossímil. Édito condenatório mantido. DESC...
A argumentação defensória, voltada à caracterização da culpa exclusiva da vítima, não pode ser chancelada por esta Justiça Especializada. Isso porque, a utilização da máquina em questão deu-se em proveito da prestação dos serviços e para a consecução de tarefas atribuídas ao empregado. Não agiu o autor em seu próprio interesse ou benefício, mas no interesse e benefício de seu empregador, mostrando-se totalmente desprovida de razoabilidade a afirmação de que ele atuava movido por algum sentimento de curiosidade, como consta da peça contestatória. A afirmação de que desatendeu ordens expressas do seu empregador, pois não estava autorizado a manusear a máquina forrageira, não chega a configurar circunstância excludente do nexo de causalidade, capaz de afastar, por completo, o dever de inde...
Declaratória Improcedência Adequação Cerceamento de defesa Inocorrência Pedido fundado em prova ilícita Teoria dos frutos da árvore envenenada - Caracterização Pretensão à meação de haveres financeiros (previdência privada e FGTS) que ingressaram no patrimônio do apelado vários anos depois da separação Descabimento Recurso improvido. É direito constitucional a intimidade e a privacidade (CF 5º x); a autora admitiu ter consultado a agenda pessoal do réu, sem seu consentimento, para obter o documento de fl. 9; a consulta da agenda ?por curiosidade consistiu em ato proibido pela carta magna?. "A inadmissibilidade processual da prova ilícita torna-se absoluta, sempre que a ilicitude consista na violação de uma norma constitucional, em prejuízo da parte ou de terceiros". ...
O Nobel desperta uma curiosidade em grande parte frívola.
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