Curriculum vitae
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... , prova escrita e, facultativamente, análise de curriculum vitae sem prejuízo de outras modalidades que, a critério da entidade, ...
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Lei nº 10.871 de 20/05/2004. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARREIRAS E ORGANIZAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DAS AUTARQUIAS ESPECIAIS DENOMINADAS AGENCIAS REGULADORAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , prova escrita e, facultativamente, análise de curriculum vitae sem prejuízo de outras modalidades que, a critério da entidade ...
- Curriculum Vitae
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Indeferido
Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964. Regula a profissão de corretor de seguros.
... os assentamentos essenciais sôbre a habilitação legal e o " curriculum vitae " profissional de cada um ... Parágrafo único. Para os ...
- Curriculum Vitae de Georgenor de Sousa Franco Filho
- Curriculum vitae de Rosita De Nazaré Sidrim Nassar
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LEI ORDINÁRIA Nº 11539, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre a Carreira de Analista de Infra-estrutura e Sobre o Cargo Isolado de Provimento Efetivo de Especialista em Infra-estrutura Senior.
... á incluir a defesa, em ato público, de memorial baseado no curriculum vitae, nos termos do respectivo edital ... Art. 4º Os vencimentos dos ...
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DECRETO Nº 8107, DE 06 DE SETEMBRO DE 2013. Regulamenta a Lei N 11.539, de 8 de Novembro de 2007, que Dispõe Sobre a Carreira de Analista de Infraestrutura e o Cargo Isolado de Provimento Efetivo de Especialista em Infraestrutura Sênior.
... á incluir a defesa, em ato público, de memorial baseado no curriculum vitae do candidato, de caráter classificatório, nos termos do respectivo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08163660720184058300), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0816366-07.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELADO: ANDREA ALMEIDA DE SIQUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Bruno Rafael Freire Siqueira Alves RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA: ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO....
... curriculum vitae deve ser formatado e numerado de acordo com a tabela de pontuação ... -
Acórdão nº 50449710920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 23-06-2022
... B. Curriculum Vitae ou Lattes. Títulos de Escolaridade e demais documentos que ...
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Acórdão nº 1.0000.20.596539-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2021
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - "SITE" DE BUSCA E OFERTA DE EMPREGO - EXPOSIÇÃO DE "CURRICULUM VITAE" - FALHA NÃO VERIFICADA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA.- Ausente provas a ensejar a verossimilhança das alegações da autora, no sentido de que houve falha na prestação de serviços de busca de vagas de emprego através de "site", impõe-se a manutenção da
... TI (Tecnologia da Informtica), para envio e disponibilizao de "curriculum vitae" para empresas do setor, e, aps ter firmado o contrato, observou que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08163346520194058300), 01-12-2020
PROCESSO Nº: 0816334-65.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VIRGINIA DE CARVALHO LEAL e outro ADVOGADO: Aristoteles De Queiroz Camara APELADO: TALDEN QUEIROZ FARIAS ADVOGADO: Alessandro Christian Da Costa Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA: ADMINISTRATIVO....
... Dentre os documentos, o item 2.8 "f" exige a apresentação do Curriculum" Vitae comprovado, formatado e numerado de acordo com a tabela de pontuaç\xC3" ... -
Em vigor
Lei nº 6.091, de 15 de agosto de 1974. Dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais, e dá outras providências.
... permitida apenas a divulgação paga, pela imprensa escrita, do curriculum-vitae do candidato e do número do seu registro na Justiça Eleitoral, bem ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11652, DE 07 DE ABRIL DE 2008. Institui os Principios e Objetivos Dos Serviços de Radiodifusão Publica Explorados Pelo Poder Executivo Ou Outorgados a Entidades de Sua Administração Indireta; Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Empresa Brasil de Comunicação - Ebc; Altera a Lei 5.070, de 7 de Julho de 1966; e da Outras Providencias.
... termos dos §§ 3º e 4º deste artigo, mediante análise de curriculum vitae, e nos quantitativos aprovados pelo Ministro de Estado Chefe da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... técnica ou científica do profissional, mediante análise do curriculum vitae ... § 3o As contratações de pessoal no caso das alíneas h ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001529-32.2014.5.06.0144), 25-11-2015
EMENTA: RECURSO DA EMPRESA RECLAMADA. HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO. No caso em apreciação, o valor da verba honorária merece pequena redução, para guardar melhor consonância com o trabalho realizado, considerando-se o grau de complexidade, os custos e o tempo despendidos pelo expert. Apelo parcialmente provido. RECURSO DA PARTE AUTORA. PEDIDO DE DEMISSÃO. VALIDADE. CONDIÇÃO DE ANALFABETO...
... , pois cursou o ensino fundamental, conforme consta do seu curriculum" vitae, e da declaração emitida pela Escola Supervisora Miriam Seixas, n\xC3" ... -
Decisão Monocrática Nº 0620373-97.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 09-05-2019
... 9.3.L. DO EDITAL 001/2018. APRESENTAÇÃO DE CURRICULUM VITAE E ... COMPLEMENTAÇÃO. REQUISITO DO CERTAME SATISFEITO, CONSOANTE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08163340220184058300), 10-05-2022
PJE 0816334-02.2018.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. MAGISTÉRIO SUPERIOR. APRESENTAÇÃO DE CURRICULUM VITAE. FORMATAÇÃO DIVERSA DA ESTABELECIDA NO EDITAL. FINALIDADE ATENDIDA. RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Remessa oficial tida por interposta e apelação da UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO (UFPE) contra sentença que confirmou a liminar e concedeu a segurança pleiteada, com...
... não atendeu ao exigido no item 2.8, 'f" do edital, pois seu curriculum vitae foi uma cópia extraída da Plataforma Lattes sem a formatação ... -
Decisão Monocrática Nº 0620498-65.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 29-08-2019
... PRESUNÇÃO DE QUE OS ENDEREÇOS INDICADOS ... CURRICULUM ... CORRESPONDEM ... ÚNICAS LOCALIDADES NAS QUAIS A CANDIDATA ... de consignação pela recorrente, em seu curriculum ... vitae, dos lugares em que residiu desde os dezoito ... anos de idade, conforme ...
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Acórdão Nº 0620554-98.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 14-03-2019
... CERTAME. PRESUNÇÃO DE QUE OS ENDEREÇOS INDICADOS NO CURRICULUM ... VITAE CORRESPONDEM ÀS ÚNICAS LOCALIDADES NAS QUAIS O CANDIDATO ...
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Acórdão Nº 0004342-25.2012.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 26-08-2021
... na etapa seguinte, consistente em avaliao e arguio oral docurriculum vitae, a banca examinadora lhe conferiu pontuao excessivamente baixa, razo pela ... etapa do Processo Seletivo, composta de Anlise e Argio Oral do Curriculum Vitae, que cumprirem a exigncia descrita no subitem 6.9;6.6. A argio oral ...
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Acórdão nº 70085685618 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segundo Grupo de Câmaras Cíveis, 16-03-2023
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CONCURSO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÃO DO TJRS. INDEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO DEFINITIVA. CURRICULUM VITAE QUE NÃO APRESENTA OS LOCAIS DE RESIDÊNCIA DO CANDIDATO DESDE OS DEZOITO ANOS DE IDADE. PREVISÃO EDITALÍCIA DESCUMPRIDA. PRINCÍPIO DE VINCULAÇÃO AO EDITAL. IMPOSSIBILIDADE DE MITIGAÇÃO, SOB PENA DE VIOLAÇÃO DA ISONOMIA ENTRE OS CANDIDATOS....
... indeferimento da inscrição definitiva. curriculum vitae que não apresenta os locais de residência do candidato desde os ... -
Decisão Monocrática Nº 0620562-75.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 09-05-2019
... FUNDAMENTO DE NÃO CONSIGNAÇÃO NO CURRICULUM VITAE APRESENTADO PELA ... CANDIDATA DOS LUGARES EM QUE RESIDIU DESDE OS ...
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Acórdão Nº 0620592-13.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 14-03-2019
... CERTAME. PRESUNÇÃO DE QUE OS ENDEREÇOS INDICADOS NO CURRICULUM ... VITAE CORRESPONDEM ÀS ÚNICAS LOCALIDADES NAS QUAIS O CANDIDATO ...
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Lei nº 10.843 de 27/02/2004. ACRESCENTA ARTIGO A LEI 8.884 DE 11 DE JUNHO DE 1994, QUE TRANSFORMA O CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE EM AUTARQUIA E DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E A REPRESSÃO AS INFRAÇÕES CONTRA A ORDEM ECONOMICA.
... , prova escrita e, facultativamente, análise de curriculum vitae, sem prejuízo de outras modalidades que, a critério do CADE, ...