... a pessoal, finanças, patrimônio e secretariado. Parágrafo único - São órgãos dos Serviços I... de capacidade mediante habilitação em cursos. § 1º - Integram o zelo funcional os seguintes r... de trabalho compatíveis com o regime escolar. § 2º - Em qualquer hipótese, a concessão depe...
Aposentadoria espontânea. Extinção do contrato de trabalho. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Como o diploma legal atualmente em vigor (Lei nº 8.213/91) não faz mais a exigência do desligamento do trabalhador do serviço para a concessão da aposentadoria, como se infere do disposto no art. 49, inciso I, alínea "b" e art. 57, § º, surgiu a interpretação de que a aposentadoria não mais seria causa de extinção do contrato de trabalho. Sem embargo de entendimentos em contrário, a interpretação da lei não pode levar ao não razoável, devendo ser entendido que o disposto nos arts. 49-I-b, 54 e 57-§ 2º da Lei 8.213/91 são normas puramente de Direito Previdenciário e nele se esgotam, não alterando o disposto no art. 453 da CLT. Assim, a aposentadoria espontaneamente req...
...(Grifado). (Amaury Mascaro Nascimento - Curso de Direito do Trabalho - 11ª Ed. - pág. 400). «...; que a autora possui o mesmo nível escolar; que a depoente e a autora fizeram curso de secret...
...).18 Tabela 2 (Taxa de escolarização bruta e líquida - 7 a 14 anos Brasil e Regiões -... formados em nível médio e 20% já têm o curso superior. De 1987 para 1998 houve aumento do núme...8.451 . 0,7 . 46,0 . Secretariado . 8.811 . 1,4 . 8.389 . 0,7 . -4,8 ...
ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIO. NÃO CONHECIDO. SERVIDOR MUNICIPAL. JUIZ DE FORA. DESVIO DE FUNÇÃO. SECRETÁRIO ESCOLAR. DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. PRELIMINARES DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E INÉPCIA DA INICIAL AFASTADAS. INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. PROCEDÊNCIA. PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. I - Sendo a estimativa da condenação inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a decisão contra a Fazenda Pública não se sujeita a remessa obrigatória. Não conhecido o reexame necessário. II - 'O desvio de função ocorrido em data posterior à Constituição de 1988 não pode dar ensejo ao reenquadramento. No entanto, tem o servidor direito de receber a diferença das remunerações, como indenização, sob pena de enriquecimento sem causa do Estado' (AI 339.234 AgR/MG; Ministro SEPÚLVED...
... processamento de dados e técnico em secretariado. FORMA DE PROVIMENTO. .Concurso Público de provas... alunos de 5ª a 8ª série do 1º grau e do curso de suplência, exercendo, assim, atribuições do ...
... referentes ao período de recesso escolar. Com contrarrazões (fls. 632-635 e 637-640), sobe... leciona Amauri Mascaro do Nascimento ( in Curso de Direito Processual do Trabalho , Editora Saraiv..., coordenadora e diretora do curso de Secretariado Executivo e coordenadora do curso de Letras EAD (f...
LICITAÇÃO. PREGÃO. PROJETO MULHERES DA PAZ NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL. SELEÇÃO. CAPACITAÇÃO. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INABILITAÇÃO. Ausente relevante fundamento de direito e risco de ineficácia da medida, é de ser indeferida liminar em mandado de segurança. Hipótese em que não há prova inequívoca da ilegalidade na inabilitação da impetrante para prestar os serviços licitados: seleção de 150 mulheres para capacitá-las, em curso de 400 horas, para atuar em áreas conflagradas "com vistas à construção e o fortalecimento das redes sociais de prevenção e enfrentamento à violência". Negado seguimento ao recurso. (Agravo de Instrumento Nº 70043336726, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Maria Isabel de Azevedo Souza, Julgado em 15/06/2011)...
..., Psicodrama, Violência urbana, escolar e doméstica, Direitos da Mulher, noções básica... de capacitação de profissionais de secretariado ministrado para 131 servidores da Presidência da ...
Prestação De Contas. Irregularidade. Multa Aos Responsáveis. Determinações. Alertas. - As Contas São Julgadas Irregulares Com Aplicação De Multa Ao Responsável Pela Prática Do Ato De Gestão Ilegal, Ilegítimo Ou Antieconômico, Quando As Razões De Justificativa Apresentadas São Insatisfatórias Ou Improcedentes
... pelos períodos de greve e recesso escolar. Esses atos eram praticados de boa-fé e com a cer... a conta de dotação do orçamento em curso, findo o exercício há a possibilidade de inscri... vegetativas ou de atividades de secretariado, serviços gráficos e reprográficos, telefonia, ...
...Referiram que são acadêmicos do Curso de Direito da universidade ré e, embora estejam r.../04, deverá ser inscrita, no histórico escolar do aluno, a sua situação regular, conforme tenha..., Relações Internacionais, Secretariado Executivo, Teatro e Turismo; (..). Ademais, são t...
..., garçons, desenhista, professor escolar, operador de máquina pesada e leve, operador de c..., bibliotecário, técnico em secretariado, digitador, tradutor e intérprete, redator auxili... das obrigações trabalhistas no curso do contrato. Verifica-se, portanto, que incumbia a...
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