curso secretariado executivo campinas

• GESTÃO PÚBLICA

• IOSP, 07 de Junho de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Acórdão nº 70038260394 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Especial Civel, 27 de Setembro de 2011

AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDAMENTO. ART. 485, V, CPC. SENTENÇA RESCINDENDA QUE CONCEDE REAJUSTES DA LEI 10.395/95. POLICIAL MILITAR INTEGRANTE DO CVMI. LITERAL VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL CONFIGURADA. PRECEDENTES SOBRE A MATÉRIA. AÇÃO RESCISÓRIA Um dos princípios estruturantes do Estado de direito é o da segurança jurídica, figurando a autoridade da coisa julgada como importante elemento para salvaguardar este princípio. Compreensão do art. 485, V, CPC, a partir deste princípio. Possibilidade de desconstituir a coisa julgada quando a decisão violar literal dispositivo de lei. POLICIAL MILITAR INTEGRANTE DO CVMI Caracterização da literal violação de dispositivo de lei. Aplicação da Lei n° 10.395/95 aos integrantes do CVMI. Precedentes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e da...

... policiais militares, no caso o Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do arti... encargos de chefia, assessoramento; secretariado e outros determinados em lei(art. 1º do Decreto n... por Vilson Rodrigues Alves, Bookseller: Campinas-SP, p. 270-271. 5. Tratado da Ação Rescisória, ...São Paulo: Atlas, 2006, p. 585. 8. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 20...

• Editais

• IOSP, 07 de Junho de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Desenvolvimento EconÔMico, CiÊNcia e Tecnologia

• IOSP, 30 de Novembro de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Universidade Estadual Paulista

• IOSP, 14 de Janeiro de 2012
• Executivo - Caderno 1

• COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

• IOSP, 11 de Março de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Desenvolvimento EconÔMico, CiÊNcia e Tecnologia

• IOSP, 21 de Junho de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Conselho Superior Da Defensoria PÚBlica Do Estado

• IOSP, 07 de Junho de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Universidade Estadual de Campinas

• IOSP, 07 de Maio de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Departamento de Estradas de Rodagem

• IOSP, 07 de Janeiro de 2012
• Executivo - Caderno 2