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..., condicionada à anterior aprovação em curso específico da Academia Nacional de Polícia;. ... pelo decreto nº 53.480, de 23 de janeiro de 1964. Art. 64. As condições essenciai... de chefia, assessoramento ou secretariado;. II - de função policial;. III ...
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AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS VEXATÓRIAS E SENSACIONALISTAS EM SITE DA INTERNET.
O Tribunal de origem, procedendo com amparo nos elementos de convicção dos autos, constatou a conduta ilícita do jornalista e reconheceu o seu dever de indenizar a agravada pelos danos morais sofridos.
Diante da falta de parâmetros objetivos para fixar o valor indenizatório, foram observados os seguintes elementos: gravidade e extensão do dano, reincidência do ofensor, posição profissional e social do ofendido, e condição financeira do ofensor e da vítima.
Portanto, os danos morais fixados pelo Tribunal de origem em quantia irrisória, foram majorados por esta Corte Superior, com vistas a que o valor da ind...
... face do primeiro requerente e "seu secretariado". Poderia se aventar eventual animus narrandi com ... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nº 1, jun. 1985). A Professora Maria Helena Dini...Curso de Direito Civil, Editora Saraiva, SP, 1998, p. 82...
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ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A reclamada atua no ramo industrial de produtos químicos (tintas e vernizes), sendo devido à reclamante, durante todo o período de vigência do contrato de trabalho, o pagamento do adicional de periculosidade, forte na OJ nº 385 da SDI-I do TST.
...O curso realizado pela reclamante era de Secretariado Exec... (“contas a pagar”) a partir de janeiro/2003. Portanto, conclui-se que havia diferença de...
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Tomada de Contas Especial Originada de Conversão de Relatório de Auditoria. Acolhimento e Acolhimento Parcial de Algumas Alegações de Defesa Apresentadas e Rejeição de Outras. Contas Irregulares de Alguns Responsáveis. Débito Solidário de Alguns Responsáveis e da Empresa. Multa Aplicada a Alguns Responsáveis. Detereminação. Recomendação. Ciência ao órgão de Irregularidade Verificada
...I - serviços que englobam secretariado e/ou digitação e copa, antecedência de 03 (trê... Segurança Pública, realizada no Rio de Janeiro, no período de 22/10/2007 a 26/10/2007:. Locaçã...9. Evento: Curso de Sistemas de Comando de Incidentes - CGAT, reali...
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. POLICIAL MILITAR INATIVO INTEGRANTE DO CVMI. PEDIDO DE INCIDÊNCIA DOS REAJUSTES DA LEI Nº 10.395/95 SOBRE A GRATIFICAÇÃO PERCEBIDA. IMPOSSIBILIDADE. Inexistência dos vícios previstos no art. 535 do CPC, não se prestando os embargos à rediscussão de matéria já apreciada. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70040780181, Terceira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leonel Pires Ohlweiler, Julgado em 27/09/2011)
... à Atividade, fixada, a partir de 01 de janeiro de 1997, em R$ 300,00 (trezentos reais), sobre a q... encargos de chefia, assessoramento; secretariado e outros determinados em lei (art. 1º do Decreto ...São Paulo: Atlas, 2006, p. 585. 8. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 20...
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...· Artigo X Secretariado do Acordo. · Artigo XI Relações com outr... de pesquisas científicas realizadas ou em curso, o conhecimento da biologia, da ecologia e das din...
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Tomada de Contas Especial. Convênio. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Mds. Assistência Financeira ao Centro de Referência da Assistência Social - Casa da Família. Omissão Na Prestação de Contas. Citação. Apresentação da Prestação de Contas ao Concedente. Execução do Objeto Pactuado. Contas Regulares Com Ressalvas
... de aposentadoria e benefícios, cursos de qualificação e capacitação, como arte em ma... Artesanais, Sucatoteca, Recepção, Secretariado, Desenho Artístico, Turismo, Manicure, Biscuit, T...
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... pelo Presidente da República e é secretariado pelo Chefe do Gabinete Militar da Presidência da ... de dezembro será comprovada até 15 de janeiro seguinte. Art. 84. Quando se verificar que... funcionário possui experiência adequada e curso de especialização apropriado ao desempenho dos e...
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... leciona Amauri Mascaro do Nascimento ( in Curso de Direito Processual do Trabalho , Editora Saraiv..., coordenadora e diretora do curso de Secretariado Executivo e coordenadora do curso de Letras EAD (f...1, 14ª ed., ed. Forense, Rio de Janeiro, págs. 510-1). Todavia, a sentença não se mostr...
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... de assessoramento técnico e secretariado, vinculadas aos gabinetes parlamentares, sendo pre... I - no nível III, diploma de curso superior, ou habilitação legal equivalente;. ..., começará a partir de primeiro de janeiro. Art. 28. Perderá o direito à promoção...