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custas inicial na vLex Brasil.
"custas inicial" em Jurisprudência
Recurso nº 1998.01.00.050683-6, Ponente Juiz Antonio Ezequiel
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO VALOR DA CAUSA. TERMO INICIAL. CONDENAÇÃO DA UNIÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS. ......1 - O termo inicial da atualização monetária do valor da causa, para fim de incidência do percentual da verba honorária, é a data do protocolo da petição inicial em juízo, que, no caso, ocorreu em 31.05.91, e ...
Recurso nº 108910, Ponente Min. Francisco Rezek
HONORARIOS DE ADVOGADO. CUSTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. OS HONORARIOS DE ...
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"custas inicial" em Legislação
DOU. Diario Oficial da União, 06 Novembro 1985
Lei Ordinária
...032, de 30 de abril de 1974, que "dispõe sobre o Regimento de Custas da Justiça Federal".
O PRESIDENTE DA ......
l - o autor ou requerente pagará metade das custas e contribuições tabeladas, até 30 (trinta) ...
...BLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
As custas devidas à União, na Justiça Federal de ......
§ 1° Rege-se pela legislação estadual respectiva a cobrança de custas nas causas ajuizadas perante a Justiça Estadual,...
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"custas inicial" em Doutrina
Revista Bonijuris - Núm. 501, Agosto 2005
... Revogação mediante comprovação de que o réu possui condições de arcar com as custas processuais.Busca e apreensão decorrente de ......Indeferimento da petição inicial. Falta de nitidez aos fatos e à fundamentação ...
Revista Diálogo Jurídico - Núm. 5, Agosto 2001
... ao vencedor o direito subjetivo ao reembolso das custas que efetuou."
Obtempera, de modo mais incisivo, ......) deverá o juiz decidir sobre o pedido da inicial, condenando o vencido nas custas e honorários ...
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