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custo de capital e
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..., inclusive rendimentos e ganhos de capital, são contribuintes do imposto de renda, sem disti...Ajuda de Custo. I- a ajuda de custo destinada a atender às despe...
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Arrendamento mercantil. Reintegração de posse. Ação julgada procedente. Contrato que exibe características próprias. Direito da arrendadora de recuperar o capital investido, os encargos incorridos e de obter o lucro esperado. Especificação da taxa remuneratória. Desnecessidade. Existência do denominado ?custo do capital?. Arrendadora que não está submetida aos juros remuneratórios de 1%. Exigência de tarifa de emissão dos boletos. Não demonstração. Valor residual garantido. Possibilidade de sua cobrança antecipada. Súmula 293 do STJ. Recurso desprovido, com observação. O contrato de arrendamento mercantil exibe características próprias e não se confunde com aquele de mútuo mercantil, onde aí sim se reclama transparência na indicação das taxas de remuneração. O arrendamento mercantil fin...
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APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO CUMULADA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. COPREL. ELETRIFICAÇÃO RURAL. 1. A demandante, na qualidade de cooperada da COPREL, subscreveu o valor do capital social, o qual corresponde ao valor do custo da construção da rede elétrica. 2. Estando o débito vinculado à integralização do capital social, mesmo que cobrada em conjunto com o consumo de energia elétrica, é descabida a suspensão dos serviços em razão do inadimplemento. 3. Cobrança que deve ser feita pelas vias ordinárias, sem a coerção pretendida APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70030279665, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eugênio Facchini Neto, Julgado em 13/09/2011)
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APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO CUMULADA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. COPREL. ELETRIFICAÇÃO RURAL. 1. A demandante, na qualidade de cooperada da COPREL, subscreveu o valor do capital social, o qual corresponde ao valor do custo da construção da rede elétrica. 2. Estando o débito vinculado à integralização do capital social, mesmo que cobrada em conjunto com o consumo de energia elétrica, é descabida a suspensão dos serviços em razão do inadimplemento. 3. Cobrança que deve ser feita pelas vias ordinárias, sem a coerção pretendida APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70030279665, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eugênio Facchini Neto, Julgado em 13/09/2011)
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TRIBUTÁRIO – IMPOSTO DE RENDA – LUCRO DECORRENTE DE ALIENAÇÃO DE AÇÕES SOCIETÁRIAS – APURAÇÃO DO CUSTO DE AQUISIÇÃO DE AÇÕES POR DOAÇÃO – ARTIGO 16, § 2º, DA LEI N. 7.713/88 – NULIDADE TOTAL DO LANÇAMENTO DECLARADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, CALCADA NA CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL – MATÉRIA FÁTICA E PROBATÓRIA – SÚMULA 7/STJ – IMPOSSIBILIDADE DE EXAME. Cinge-se a controvérsia acerca da apuração do custo de aquisição do lote de 1.321.381 ações da empresa FUMOSSUL S.A., adquiridas pela autora, em 27.12.1988, mediante doação de sua mãe, e alienadas em janeiro de 1991, para efeitos de cálculo do custo, do ganho de capital por ocasião da alienação e do imposto de renda devido. O Tribunal de origem, como soberano das circunstâncias fáticas e probatórias da causa, divergiu da sentença qu...
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APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO CUMULADA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. COPREL. ELETRIFICAÇÃO RURAL. 1. A demandante, na qualidade de cooperada da COPREL, subscreveu o valor do capital social, o qual corresponde ao valor do custo da construção da rede elétrica. 2. Estando o débito vinculado à integralização do capital social, mesmo que cobrada em conjunto com o consumo de energia elétrica, é descabida a suspensão dos serviços em razão do inadimplemento. 3. Cobrança que deve ser feita pelas vias ordinárias, sem a coerção pretendida APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70030279665, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eugênio Facchini Neto, Julgado em 13/09/2011)
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APELAÇÃO - REVISÃO CONTRATUAL - SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - CDC - APLICABILIDADE - TR - ILEGALIDADE - NÃO CONFIGURA ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - TABELA PRICE - JUROS CAPITALIZADOS - VEDAÇÃO - RECURSOS IMPROVIDOS - VOTO VENCIDO PARCIALMENTE. Aplica-se o instituto consumerista mesmo aos contratos celebrados antes de sua vigência, pois, além de ser norma de ordem pública, positiva princípios e patamares éticos de repúdio aos abusos existentes no direito. Inobstante isso, nos contratos de financiamento habitacional, a discussão acerca da aplicabilidade do CDC é inócua, posto que as cláusulas contratuais que oneram excessivamente o mutuário devem ser extirpadas de qualquer forma, seja pelo que dispõe o CDC, seja pelo Código Civil, posto que o princípio pacta sunt servanda é dotad...
..., posto que possui como base de cálculo o custo da captação do capital. Por possuir em sua estru...
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APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO CUMULADA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. COPREL. ELETRIFICAÇÃO RURAL. 1. A demandante, na qualidade de cooperada da COPREL, subscreveu o valor do capital social, o qual corresponde ao valor do custo da construção da rede elétrica. 2. Estando o débito vinculado à integralização do capital social, mesmo que cobrada em conjunto com o consumo de energia elétrica, é descabida a suspensão dos serviços em razão do inadimplemento. 3. Cobrança que deve ser feita pelas vias ordinárias, sem a coerção pretendida APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70030279665, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eugênio Facchini Neto, Julgado em 13/09/2011)
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Voto n.° 11.674 Revisional de contrato. Aquisição de imóvel com pagamento no prazo de vinte anos. Devido processo legal observado. Custo do capital leva em consideração o lapso cronológico do pactuado. Tabela 'Priçe' não origina capitalização de juros. Atualização do saldo devedor antes do abatimento da parcela mensal configura equilíbrio na relação negociai. Ausência de abusividade ou onerosidade excessiva, não obstante configurar relação de consumo. Apelo desprovido.
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APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO CUMULADA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. COPREL. ELETRIFICAÇÃO RURAL. 1. A demandante, na qualidade de cooperada da COPREL, subscreveu o valor do capital social, o qual corresponde ao valor do custo da construção da rede elétrica. 2. Estando o débito vinculado à integralização do capital social, mesmo que cobrada em conjunto com o consumo de energia elétrica, é descabida a suspensão dos serviços em razão do inadimplemento. 3. Cobrança que deve ser feita pelas vias ordinárias, sem a coerção pretendida APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70030279665, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eugênio Facchini Neto, Julgado em 13/09/2011)
