CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... da saúde humana, sanidade animal, produção de alimentos. Novos termos e conceitos foram incor... esta não tem condições para acompanhar o custo deste tipo de produção. Pelo menos 3,5 milhões ...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...
... da saúde humana, sanidade animal, produção de alimentos. Novos termos e conceitos foram incor... esta não tem condições para acompanhar o custo deste tipo de produção. Pelo menos 3,5 milhões ...
Este artigo tem o objetivo de estimar o valor da empresa Aracruz Celulose S/A utilizando informações contidas nos demonstrativos contábeis, bem como a variação da cotação de suas ações negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA), os índices ofi ciais de taxas de juros e a taxa de crescimento econômico prevista. O resultado mostra que o valor das ações, obtido por meio do método do Fluxo de Caixa Descontado (FCD), fi cou inferior ao valor observado pelo método patrimonial e diferente do valor cotado na BOVESPA, indicando, assim, a existência de um Goodwill negativo. Palavras-chave: Segmento de papel e celulose, Fluxo de Caixa descontado, Goodwill. The purpose of this paper is to estimate the value of Aracruz Celulose by relying on information disclosed in the accountin...
Auditoria de Conformidade. Solicitação do Congresso Nacional Tratada No Tc 027.521/2006-6. Superintência Regional do Incra No Estado do Mato Grosso do Sul. Recursos Federais Destinados à Implantação Dos Assentamentos Itamarati I e Ii. Audiência. Acatamento das Razões de Justificativa Apresentadas por Alguns Responsáveis. Rejeição Parcial das Razões de Justificativa Apresentadas Pelos Superintendentes Regionais. Considerações Acerca da Constitucionalidade das Normas Contidas Nos §§ 1º e 2º do Art. 18 da Lei Nº 8.629, de 1993, Incluídos pela Medida Provisória Nº 2.183-56, e No Art. 3º, § 2º, da Instrução Normativa-incra Nº 30, de 2006, para Afastar a Aplicação Dos Referidos Dispositivos. Multa. Inabilitação de Responsável. Determinações. Ciência à Comissão de Fiscalização Financeira e Con...
... os recursos do Pronaf, necessários à produção agropecuária de 2006, seriam liberados aos assent... da reserva florestal de 60 hectares de eucalipto teria sido vendida, não havendo informações pre... relatórios não se apontam dados sobre custos de produção e sequer valores de venda dos produt...
Segmento, marcado por desastres ambientais, aposta em tecnologias verdes
..., implementou métodos sustentáveis de produção e hoje abocanha um mercado ascendente, que chegou ... expansão das florestas plantadas de eucalipto e pínus do Brasil, que de 2005 a 2008 avançou 5%...Temos um custo de produção que chega a ser 40% menor que em out...
ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. INTERESSE SOCIAL. AGRAVO RETIDO. INDENIZAÇÃO. TERRA NUA. BENFEITORIAS. JUROS. COMPENSATÓRIOS. MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A decisão agravada limitou-se a reconhecer que a posse da expropriada é indenizável, nada decidindo sobre o levantamento de TDA's, como veiculado no agravo retido. O valor a ser fixado na indenização deve refletir o justo preço do imóvel e, para tanto, deve o Magistrado utilizar-se de critérios técnicos, em especial, dos laudos periciais, em face de sua supremacia no campo das provas, pelo que, sem razoável justificativa, não devem ser descartados. Os juros compensatórios são devidos à taxa de 12% ao ano, a partir da imissão na posse, nos termos das Súmulas n. 69/STJ e n. 618/STF, calculados sobre o valor da indenizaç...
... à implantação de 959,0600 ha de eucalipto, ou seja, R$ 1.099.706,10 (um milhão, noventa e n..., no que diz respeito especificamente ao custo da implantação de 01/ha de eucalipto, o que fez ... efetuada pelo INCRA - 70% da produção do 1º corte - a expropriada contesta a destinaç...
ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. INTERESSE SOCIAL. AGRAVO RETIDO. INDENIZAÇÃO. TERRA NUA. BENFEITORIAS. JUROS. COMPENSATÓRIOS. MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A decisão agravada limitou-se a reconhecer que a posse da expropriada é indenizável, nada decidindo sobre o levantamento de TDA's, como veiculado no agravo retido. O valor a ser fixado na indenização deve refletir o justo preço do imóvel e, para tanto, deve o Magistrado utilizar-se de critérios técnicos, em especial, dos laudos periciais, em face de sua supremacia no campo das provas, pelo que, sem razoável justificativa, não devem ser descartados. Os juros compensatórios são devidos à taxa de 12% ao ano, a partir da imissão na posse, nos termos das Súmulas n. 69/STJ e n. 618/STF, calculados sobre o valor da indenizaç...
... à implantação de 959,0600 ha de eucalipto, ou seja, R$ 1.099.706,10 (um milhão, noventa e n..., no que diz respeito especificamente ao custo da implantação de 01/ha de eucalipto, o que fez ... efetuada pelo INCRA - 70% da produção do 1º corte - a expropriada contesta a destinaç...
CRIMES AMBIENTAIS. ART 46, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 9.605/98. AQUISIÇÃO E DEPÓSITO DE MADEIRA NATIVA SEM A LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL RESPONSÁVEL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AFASTADO. ESTADO DE NECESSIDADE NÃO CONFIGURADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. Suficientemente demonstrado que o réu mantinha em depósito lenha de árvores nativas da espécie canela de veado, sem a licença do órgão ambiental competente, e que era destinada à queima para a produção industrial de tijolos, impositiva a manutenção da condenação, até porque inaplicáveis à espécie o princípio da insignificância ou a excludente do estado de necessidade. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Crime Nº 71002496651, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Cristina Pereira Gonzales, Julgado em 12/04/2010)...
... nativa, mas a substituição por eucalipto, que é liberado, é inviável em razão do custo ...
Levantamento de Auditoria. Irregularidades em Obras de Contrução de Trecho da Br-158/mt. Audiências. Improcedência das Justificativas. Multa. Determinações. Arquivamento
... estaduais, pela significativa redução de custo de execução, para dar celeridade aos procediment... haste vertical (que pode ser um bambu, eucalipto etc), contrapiso de cimento na foto do Lote 03 e a... utilizou o valor de 0,4 m3 para a produção da equipe, ao invés de 1,0 m3 como o Sicro (compo...
Abordagem da importância de uma categoria de pequeno produtor familiar (as mulheres agroextrativistas do Maranhão ou quebradeiras de coco babaçu). Essa categoria, no setor agrícola local assume uma particularidade única, não só pelo número que representa, 10% da força de trabalho da agricultura, mas, sobretudo, pelo papel que desempenha na preservação do meio ambiente, a favor da reforma agrária e no combate à exclusão social da qual é vítima. Mostra-se ainda que o trágico quadro de pobreza em que estão inseridas essas mulheres se relaciona à devastação do seu principal meio de subsistência, o coco babaçu, e da política gov...
... podem ser detectadas nas relações de produção e na representação política (o surgimento de in... sinaliza, em termos de rentabilidade e dos custos marginais menores que a implantação de novas pas... com a monocultura da soja e do eucalipto , ao disputar de forma desigual recursos financeir...
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