Discutem-se os processos de inovação envolvidos, desde a luta empreendedora de Eugene Garfield e do ISI Institute for Scientific Information nos últimos 40 anos até meados dos anos 90, e as mudanças que a entrada do Google Scholar tem provocado com o seu modelo de negócio baseado num mecanismo de inovação disruptiva. Os processos de inovação envolvidos são discutidos com base em modelos sociais de inovação empresarial. Apresenta-se evidência empírica comparando resultados de procuras no ISI/WoS e no Google Scholar, que mostram o efeito de legacy da arquitectura de dados do ISI/WoS e que mostram que nenhum deles é perfeito. Ambos subestimam o número real de citações, e, para os casos apresentados, as citações únicas das duas origens são dominantes. Discute-se o significado das actuais “g...
... in almost constant dialogue with the customers” 6 (Sturchio; Thackray, 1987). . 3 Google schola... aquisição de informação, com acesso directo ou indirecto a. . conteúdos digitais, quer por m...
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO – SÚMULA 282/STF – IPI – SELO ESPECIAL DE CONTROLE – APOSIÇÃO: OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ACESSÓRIA – RESSARCIMENTO DE CUSTOS DE DEMAIS ENCARGOS: TAXA – TRIBUTO QUE ATENDE A TODOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS DE INSTITUIÇÃO. Se o dispositivo legal dito violado não serve de embasamento a qualquer juízo de valor emitido pelo Tribunal a quo, não se conhece da tese a ele relativa, por ausência de prequestionamento. Aplicação da Súmula 282/STF. A selagem de produtos para fins de controle quantitativo corresponde, nos termos da Lei 4.502/64, a uma obrigação tributária acessória que, embora destituída de conteúdo patrimonial, impõe um gasto ao sujeito passivo. A remuneração pela compra dos selos, porque compulsória, corresponde a um...
...(CARRAZA, Roque Antonio. Curso de Directo Constitucional Tributário. 21. ed. São Paulo: Ma...
O presente trabalho tem por objectivo caracterizar a forma como são tratados os custos indirectos nas empresas industriais portuguesas, classifi cadas pelo Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento como PME excelência, para efeitos de valorização dos produtos. Os pressupostos ontológicos e epistemológicos subjacentes a este estudo são compatíveis com o paradigma de investigação positivista. Foram realizadas entrevistas a responsáveis pela Contabilidade de Gestão de 58 empresas localizadas em 11 Distritos portugueses. A evidência recolhida permite concluir que todas as empresas analisadas utilizam bases de repartição dos custos indirectos que são infl uenciadas pelo volume de produção. Todas as bases de imputação encontradas são infl uenciadas pela quantidade pro...
Com a constante massificação da sociedade, os denominados interesses difusos adquirem suma importância, dando ensejo ao surgimento de uma nova categoria de direitos fundamentais. Ocorre que, a simples proclamação de direitos fundamentais não é suficiente para garantir a sua eficácia. Assim, é indispensável que os legisladores e os operadores do Direito promovam de forma articulada medidas conducentes ao aperfeiçoamento jurídico e social do acesso à justiça para efeitos de tutela dos interesses difusos, de modo que o aparelhamento jurisdicional do Estado atenda a demanda a que permanentemente é chamado a responder nesta seara. Por meio do presente texto, pretendese definir o direito de acesso à justiça, abordar as sucessivas etapas perante as quais aquele direito se projetou, e estabelec...
... que pudessem arcar com os seus elevados custos 8 . As mudanças ocorridas nesse cenário decorre... tradicional do interesse pessoal e directo" 53 . Por sua vez, MIGUEL TEIXEIRA DE SOUSA enten...
“A Constituição, como Lei Fundamental, estabelece, explícita ou implicitamente, os valores, os princípios e as regras mais relevantes para a compreensão do fenômeno jurídico”. Ademais, a relação entre a Constituição Federal e o processo pode ser feita de maneira direta ou indireta, de sorte a não ser possível entender o processo sem antes buscar seus fundamentos de validade na Carta Magna. Quanto ao neoconstitucionalismo, denominação dada às alterações mais importantes na compreensão constitucional, tem-se que as mesmas podem ser sistematizadas em três aspectos distintos, quais sejam: histórico; filosófico e teórico. Mais especificadamente em relação ao aspecto teórico, três vertentes são caracterizadas: o reconhecimento de força normativa à Constituição; a expansão da jurisdi...
... basicamente como um fiscal da lei ( custos legis ; art. 82/CPC), passando dispor de mecanism...O recurso directo aos tribunais é admissível quando estejam em cau...
As vãs tentativas, na recente história jurídica brasileira, de instituir um Defensor do Povo - uma espécie de Ombudsman parlamentar - ainda é tema escassamente conhecido entre os juristas. Falharam os propósitos de criar uma autoridade, escolhida pelo poder legislativo - com status constitucional e poderes de investigação em casos de má administração e omissões do poder público. Em seu lugar o legislador brasileiro optou por uma incomum e ineficaz solução. O Ministério Público como depositário das funções de um Defensor do Povo e a criação de mecanismos denominados ouvidorias em todos os âmbitos da administração pública, desvirtuaram a figura do ombudsman no Brasil, uma das últimas democracias do mundo que continuam sem dispor de um real defensor do povo.
DIREITO ECONÔMICO. MUNICÍPIO DE GUAPORÉ. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO. LICITUDE DA UTILIZAÇÃO DE ESCUTAS TELEFÔNICAS COMO PROVA. CARTEL DE COMBUSTÍVEIS. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO LIVRE MERCADO E DA LIVRE CONCORRÊNCIA. DANO MATERIAL A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. RECONHECIMENTO DA INDENIZABILIDADE DO DANO MORAL COLETIVO. Competência de uma das Câmaras integrantes do 1º, 2º e 11º Grupos Cíveis: O caso em análise não se limita à relação de consumo (¿preço abusivo¿ ¿ CDC), mas tem amplitude de infração à ordem econômica (¿formação de cartel¿ ¿ Lei n. 8.884/84), razão pela qual a demadna é da competência material de uma das Câmaras de Direito Público (¿direito público não especificado¿), nos termos do art. 11, §1º, da Resolução nº 01/98. Prova ilíc...
... seus preços estão lastreados no valor do custo que é fixado pelas distribuidoras, as quais guard... resarcitoria con procesos de control directo sobre las situaciones de mero peligro o de daños ...
Introdução. 1 Conceito de Justiça Fiscal. 2 Teoria dos Direitos Fundamentais. 3 A Multifuncionalidade dos Direitos Fundamentais. 4 Direitos de Participação na Organização e Procedimento (Die Grundrechtlichen Rechte Auf Organisation Und Verfahren). 5 Do Direito Fundamental a uma Duração Razoável do Processo. 6 Direito Estrangeiro e Internacional. 7 Natureza do Direito Fundamental à Duração Razoável do Processo. 8 Características. 9 Titulares e Obrigados. 10 Critérios para Determinar a Duração do Processo. 11 O Direito à Razoável Duração do Processo em Matéria Tributária. Considerações Finais. Bibliografia.
VÍNCULO EMPREGATÍCIO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. CONTRATAÇÃO VIA EMPRESA INTERPOSTA. ADMISSÃO POSTERIOR A 5/10/88. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A contratação de trabalhador por empresa interposta, a partir de 5 de outubro de 1988, não gera vínculo empregatício diretamente com a tomadora dos serviços (sociedade de economia mista), permanecendo, porém, a responsabilidade subsidiária desta se inadimplente a prestadora de serviços. Hipótese de alcance do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988 e inteligência do Enunciado nº 331, II e IV, do TST. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento parcial.
... podendo criar decisões sem fundamento directo ou em oposição ao preceituado na Lei Fundamental... coletiva dos bancários e ajuda de custo alimentação item 2, fl. 127). Afastado o contrat...
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