... reais) para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e R$ 0,00 (zero real) para o Programa de Di... Social compreenderão o conjunto das receitas públicas, bem como das despesas dos Poderes e do ...c) pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos; e . d) transferência para aplicação...
Contas Do Governo Da República Relativas Ao Exercício De 2010. Análise Do Balanço Geral Da União, Do Relatório Do Órgão Central Do Sistema De Controle Interno Do Poder Executivo E Demais Demonstrativos E Relatórios Exigidos Pela Legislação. Ressalvas. Parecer Pela Aprovação Das Contas. Recomendações. Introdução Nesta Oportunidade, o Tribunal De Contas Da União, Pela 76ª Vez, Desempenha Uma De Suas Mais Importantes Atribuições: a De Apreciar e Emitir Parecer Prévio Conclusivo Sobre As Contas Que o Presidente Da República, Nos Termos Do Inciso I Do Art. 71 Da Constituição Federal, Deve Anualmente Prestar Ao Congresso Nacional. Esta Corte De Contas Oferece Ao Órgão De Cúpula Do Poder Legislativo Os Elementos Técnicos De Que Necessita Para Emitir Seu Julgamento Político E, Assim, Atender o ...
...Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social: Jan a Dez de 2009 e Quadrimestres de 2010.... do governo e das empresas quanto ao financiamento da P&D. Os quatro países que mais investem em P&D...3. ANÁLISE DAS RECEITAS E DESPESAS DO EXERCÍCIO DE 2010. O capitulo de an...
...Deveras, coexistente com aquela, a Ordem Social, onde se insere a Seguridade Social custeada pela ...finalidade o financiamento de prestações e serviços relacionados à previd..., com afetação constitucional de suas receitas para realização das necessárias intervenções ...
..., sociedades de crédito, financiamento e investimentos, sociedades de crédito imobiliár... das debêntures, em valor do capital social ou em número de ações, e as espécies e classes...II - de crédito em relação às receitas de vendas efetuadas com suspensão às pessoas jur... Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a receita bruta d...
...II - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a...c) excesso de arrecadação de receitas próprias, nos termos do art. 43, §§ 1º , incis...II - aos fundos constitucionais de financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, nos termos da L...
...II - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a...c) excesso de arrecadação de receitas próprias, nos termos do art. 43, §§ 1º, inciso...II - aos fundos constitucionais de financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, nos termos da L...
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO (SAT). COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Justiça do Trabalho é competente para a execução, de ofício, da contribuição social do empregador referente ao Seguro de Acidente de Trabalho - SAT, incidente sobre a remuneração e destinado ao financiamento da seguridade social (CF, arts. 114, VIII, e 195, I, a). Necessário não confundir o SAT com a cobrança da contribuição social de terceiros, de interesse das categorias profissional ou econômica (CF, art. 149), que constituem o denominado sistema "S", que, à luz da jurisprudência dominante, escapa à competência material desta Justiça Especializada. O SAT tem nítida natureza de seguridade social, uma vez que se destina ao financiamento de benefícios decorrente...
... 27, II, da referida lei, que trata das receitas que integram o financiamento indireto da seguridad...
Havendo no acórdão embargado a omissão apontada, impõe-se que se sane o vício existente, para que a prestação jurisdicional seja plenificada. Embargos declaratórios acolhidos, acarretando efeito modificativo ao julgado Decisão: ACORDAM os Juízes da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, preambularmente, por unanimidade, não conhecer do pedido formulado na contraminuta apresentada pelo reclamante ao apelo patronal e, preliminarmente, não conhecer do recurso patronal quanto ao tema: 'inclusão de multa e juros sobre o importe devido a título de contribuição previdenciária', por falta de interesse recursal e, extinguir sem resolução de mérito, o recurso da reclamante, quanto ao pedido de Participação nos Lucros do exercício de 2007. No mérito, por igual votação, prove...
... de Trabalho (SAT) é destinada ao financiamento de benefícios decorrentes de riscos ambientais pr... ser enquadrada como contribuição da seguridade social, merecendo o mesmo tratamento jurídico dad... trabalho ser vinculada para custear as receitas necessárias para atender às prestações de acid...
... e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos s... para a execução, garantido financiamento integral, pelo Estado, de serviços, programas, pr...), à medida que se forem realizando as receitas. Parágrafo único. Os recursos de responsabilida...
... reais) para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e R$ 0,00 (zero reais). para o Programa de ... Social compreenderão o conjunto das receitas públicas bem como das despesas dos Poderes e do M...c) pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos; e. d) transferência para aplicação ...
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