da das especialidade marcas principio
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- Acórdão nº REsp 1079344 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2013/0336840-4 de T4 - QUARTA TURMA
... propriedade das marcas ... Brasil, erigiu princípio" fundamental denominado \"First Come, \xC2" ... , do princípio da especialidade no registro da ...
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Acórdão nº 2011/0126633-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DE REGISTRO DE MARCA. 1. MARCAS SEMELHANTES. ... RO. CLASSES DISTINTAS. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. ...
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Acórdão nº 2006/0098983-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. DIREITO DE MARCAS. NOME DE CONDOMÍNIO FECHADO (ACQUAMARINA ... AUSÊNCIA DE COLIDÊNCIA. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. DISTINÇÃO ENTRE ATO CIVIL E ...
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Acórdão nº REsp 862067 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. DIREITO DE MARCAS. NOME DE CONDOMÍNIO FECHADO (ACQUAMARINA ... AUSÊNCIA DE COLIDÊNCIA. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. DISTINÇÃO ENTRE ATO CIVIL E ...
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Acórdão nº 1.0000.20.065680-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL: MARCA. COEXISTÊNCIA. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. SEGMENTOS MERCADOLÓGICOS DIVERSOS. IMPOSSIBILIDADE DE CONFUSÃO NO MERCADO CONSUMIDOR OU MESMO DE CONDUTA PARASITÁRIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A despeito da proteção de que goza a marca, devidamente levada a efeito junto ao INPI, o princípio da especialidade autoriza a coexistência de marcas idênticas,...
... Destaca que a convivncia de marcas idnticas somente se afigura possvel e pode ser ... sentido da aplicao do princpio da especialidade, porquanto no se trata de utilizao suscetvel de ... de nulidade), desde que observado o principio da especialidade, positivado no inciso XIX do ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, ... caput deste artigo deverá observar o princípio da segregação de funções, vedada a ... I – indicar uma ou mais marcas ou modelos, desde que formalmente justificado, ...
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Acórdãos nº 1043862-08.2017.8.26.0002 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 2 de Abril de 2018
... de São Paulo, em que é apelante BIG MARCAS BRASIL EIRELI, é apelado PADARIA E ... confundir os consumidores Princípio da especialidade das marcas e de ...
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Acórdão nº 2005/0128801-4 de T4 - QUARTA TURMA
... PROPRIEDADE INDUSTRIAL. COLISÃO DE MARCAS. REGISTRO CONCEDIDO SEM EXCLUSIVIDADE DO USO DOS ... princípio da especialidade ou da especificidade, a ...
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Relatório e Voto com número 5528744-09.2022.8.09.0051 da 7ª Câmara Cível, 23-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. PROIBIÇÃO DE USO DE MARCA. PEDIDO SATISFATIVO. LIMINAR QUE ANTECIPA O MÉRITO DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA. 1. O agravo de instrumento, por tratar-se de recurso secundum eventum litis, impõe ao órgão ad quem a verificaç
... ígio consiste em verificar, à luz do princípio" da ... especialidade das marcas, se essa semelhan\xC3" ... -
Processo nº 0022437-27.2012.8.19.0061 de Décima Nona Câmara Cível, 5 de Julio de 2018
... LTDA.) A SE ABSTER DE UTILIZAR AS MARCAS 'SANKT GALEEN", 'VILA ST. GALLEN", ... APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. POSSIBILIDADE DE ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... esporte; III - governança com base no princípio da gestão democrática e participação social; ... instituições que demonstrem maior especialidade" para o desenvolvimento das referidas atividades. \xC2" ... ões referidas no caput deste artigo e de marcas que configurem flagrante reprodução ou ...
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Acordão da Quarta Turma, 20-04-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA AJUIZADAPELO COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO - COB. "FOGO OLÍMPICO" PARAIDENTIFICAR ÁLCOOL E ÁLCOOL ETÍLICO.1. Como de sabença, a distintividade é condição fundamental para oregistro da marca, razão pela qual a Lei 9.279/1996 enumera váriossinais não registráveis, tal como aqueles de uso comum, genérico,vulgar ou meramente descritivos, porquanto
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Acordão do Terceira Turma, 25-09-2018
PROPRIEDADE INDUSTRIAL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. REGISTRO DE MARCA. ANTERIORIDADE IMPEDITIVA. NULIDADE. COLIDÊNCIA CONFIGURADA. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. EXISTÊNCIA DE FUNDAMENTOS NÃO ATACADOS. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA Nº 283 DO STF. REFORMA DO JULGADO. PRETENSÃO RECURSAL QUE ENVOLVE O REEXAME DE PROVAS. ...
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Marcas no espaço digital
... ção do direito de marcas; 1.2.1 Territorialidade; 1.2.2 Especialidade; 1.2.3 Repressão à concorrência desleal; 1.2.4 Livre-iniciativa; 1.2.5 ... 26. 10. BAIOCCHI, Enzo. Breves considerações acerca do princípio da especialidade no direito de marcas. Revista de Direito Mercantil ...
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Acórdão nº 1.0024.09.750546-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO COMINATÓRIA DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCAS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE CONSEQUÊNCIA PROCESSUAL - FORMA DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - REGISTRO NO INPI - PRINCÍPIO DA ESPECIFICIDADE OU ESPECIALIDADE - MITIGAÇÃO NO CASO - PROTEÇÃO EM ATIVIDADES SEMELHANTES DAS PARTES LITIGANTES -
... que a r se abstenha de utilizar as marcas NA1100, ASA, GAX, V-60, V-15 e PI-97, em seus ... e do princpio da especificidade ou especialidade A apelante afirma que, de acordo com o ... -
STJ decide que Gradiente não tem exclusividade sobre a marca Iphone
STJ decide que Gradiente não tem exclusividade sobre marca Iphone
... limitam tal proteção, quais sejam: o princípio da especialidade (ou especificidade) e o ... especialidade autoriza a coexistência de marcas idênticas, desde que os respectivos produtos ou ... -
Decisao Nº 0301628-11.2013.8.05.0250 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 03-03-2020
APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. SIMILITUDE DO NOME EMPRESARIAL COM MARCA REGISTRADA. "BRAS FRUTY" (APELANTE) X "BRASFRUT" (APELADA). REGISTRO DE MARCA DA APELANTE INDEFERIDO PELO ÓRGÃO ADMINISTRATIVO RESPONSÁVEL - INPI (INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL). MARCA ANTERIORMENTE E DEVIDAMENTE REGISTRADA PELA APELADA NO INPI. POSSIBILIDADE DE CONFUSÃO DO CONSUMIDOR. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA
... 2. O princípio da especialidade ou da especificidade, a ... Y não é suficiente para distinguir as marcas, o que reforça a possibilidade de confusão ... -
Breves considerações acerca do princípio da especialidade no direito de marcas
@1. Introdução Como em todo ramo do Direito, não poderia faltar ao direito de marcas a existência de princípios basilares que regem a matéria. Mas, dentre eles, um se destaca em particular. Ao longo de décadas, tanto a doutrina como a juris...
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Acórdão nº 1.0701.11.011391-0/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO ADESIVO - AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA C/C PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS - PRELIMINAR DE NULIDADE DE CITAÇÃO - OCORRÊNCIA - EMPRESA CITADA EM LOCAL DIVERSO DA SEDE OU FILIAL - TEORIA DA APARÊNCIA - NÃO CARACTERIZAÇÃO - CITAÇÃO INVÁLIDA - PROCESSO PARCIALMENTE ANULADO - RECURSO PRINCIPAL PROVIDO - RECURSO ADESIVO PREJUDICADO. -
... sobre este tema, h o princpio da especialidade das marcas; sendo a Apelante a real detentora do ... -
Processo nº 0377794-65.2013.8.19.0001 de Décima Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... princípio da especialidade. Partes atuam em ... semelhança entre as marcas" provoca ... confusão no consumidor. \xC2" ...
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Processo nº 0050179-71.2012.8.19.0014 de Oitava Câmara Criminal, 12 de Julio de 2017
... PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO ... com marcas" de alto renome, notoriamente conhecidas,\xC2" ... pelo princípio da especialidade, a prevalecer, por ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... princípio da anterioridade plena (única iniciativa que ... à exploração de patentes ou de uso de marcas e os de fornecimento de tecnologia e prestação ... ”, integrante do critério da especialidade na solução desses conflitos de normas. O ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... da postulação e observará o princípio da boa-fé ... Remissão: art. 5º ... de declaração, dada a sua especialidade em face do art. 1.022 e parágrafo único; e ... , seu número, suas espécies, suas marcas e seus sinais distintivos; ... d) o dinheiro, as ...