da estipulacao em favor terceiro

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  • - Considerações introdutórias - 3.2 - Definição e figurantes - 3.3 - Efeitos - 3.3.1 - Relações entre o estipulante e o promitente - 3.3.2 - Relação entre o promitente e o beneficiário - 3.3.3 - Relação entre o estipulante e o beneficiário

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - REPARAÇÃO DE DANOS - INCLUSÃO DA SEGURADORA DOS CORRÉUS NO POLO PASSIVO DA LIDE PRINCIPAL - POSSIBILIDADE - ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIRO - TIPIFICAÇÃO NO CONTRATO DE SEGURO DE AUTOMÓVEL COM COBERTURA DE DANO CONTRA TERCEIRO - CC ART. 436 - INCIDÊNCIA - DECISÃO QUE EXCLUIU A SEGURADORA DA LIDE - DESCABIMENTO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

    ... manifesta existência da figura da estipulação em favor de terceiro, prevista na cláusula da ...

  • ...A hipótese mais comum de estipulação em favor de terceiro é a de seguro de vida em ...

  • Relevance: 3 Relevance: 3 Relevance: 3

    ... e injustificada, perderá ele, em favor do sucessor, sua parte nos frutos e rendimentos. ... que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os ..., a pessoa que com ele celebrou a estipulação considerada fraudulenta, ou terceiros adquirentes ...

  • Da formação dos contratos - A impossibilidade da prestação - Revisão dos contratos - Da estipulação em favor de terceiro - Da promessa de fato de terceiro - Dos vícios redibitórios - Da evicção - Dos contratos aleatórios - Do contrato preliminar - Do contrato com pessoa a declarar - Da extinção do contrato - Da cláusula resolutiva - Da exceção de contrato não cumprido - Da resolução por onerosidade excessiva - Das várias espécies de contrato - da compra e venda - Escritura de venda de bens móveis - Escritura de compra e venda de imóvel com pacto comissório - Escritura de compra e venda de imóveis da nua propriedade aos filhos e do usufruto aos pais - Escritura de compra e venda da nua propriedade de imóvel - Escritura de compra e venda de imóvel ad corpus - Escritura de compra e venda d...

  • INDENIZAÇÃO DANO MORAL QUEDA NO INTERIOR DO ÔNIBUS FRATURA NA COLUNA VERTEBRAL Responsabilidade objetiva do réu Teoria do risco profissional Súmulas 161 e 187 do STF Dano moral configurado, na medida em que a autora experimentou efetivo abalo emocional ao sofrer lesões físicas e psicológicas Laudos médicos que atestam o nexo causal entre o acidente e a fratura na coluna vertebral, agravando a lesão preexistente na autora Indenização arbitrada nesta instância em R$ 10.000,00, mostrando-se razoável e adequada para reparar os danos experimentados pela autora Correção monetária a partir da publicação do Acórdão (Súmula 362-STJ) e juros de mora a partir da citação (art. 219, CPC) Sentença reformada, com inversão do ônus da sucumbência Verba honorária arbitrada em 20% sobre o valor da condena...

  • Seguro. Estipulação em favor de terceiro. Desconto em folha. A estipulação em favor de terceiro é verificada quando da contratação do seguro, pois, perante a seguradora, age a instituição estipulante como mandatária dos segurados. A mera alteração do código ou sistema em que se dá o desconto em folha não altera tal sistemática. Recurso provido em parte. (Recurso Cível Nº 71000592089, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Rosane Wanner da Silva Bordasch, Julgado em 26/01/2005)

  • Civil e processual civil. Recurso especial. Admissibilidade. Deficiência na fundamentação. Plano de saúde empresarial. Extensão a dependente do beneficiário desde a infância até a conclusão de curso de ensino superior. Legitimidade ativa configurada. Estipulação em favor de terceiro. Perda superveniente do interesse de agir não demonstrada. - É inadmissível o recurso especial deficientemente fundamentado. Aplicável à espécie a Súmula 284/STF. - O interesse de agir para a propositura e prosseguimento de ação declaratória não é automaticamente atingido, durante o trâmite processual, pela extinção superveniente do direito ao qual a crise de certeza se referia. Pode haver, como é o caso dos autos, interesse permanente a justificar que se afaste, de uma vez por todas, a dúvida que levou o ...

  • RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. LUCROS CESSANTES. EXECUÇÃO DIRETA DA SEGURADORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. O motorista do caminhão da ré afirma que ao fazer a curva da rota de entrada no bairro não viu o ônibus e atravessou a rodovia, batendo na lateral do coletivo. Comprovada a culpa, impõe-se o dever de indenizar (art. 186 do CC). Lucro cessante devido em razão da paralisação do coletivo durante o conserto. Montante aferido de acordo com a prova colacionada. Para a comprovação dos danos no veículo basta um orçamento, exigindo-se que o réu prove sua inexatidão ou a inidoneidade da oficina que o emitiu. O contrato de seguro é uma estipulação em favor de terceiro e a autora pode buscar o cumprimento da sentença diretamente em relação à seguradora. A ...

  • CIVIL E PROCESSUAL CIVIL- APELAÇÃO- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VÍTIMA FATAL - AGRAVO RETIDO - VÍCIO DE ADEQUAÇÃO - NÃO CONHECIDO - LITISCONSÓRCIO PASSIVO DO SEGURADO E DA SEGURADORA - CABIMENTO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA - NÃO CARATERIZAÇÃO - CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA - CABIMENTO FACE APÓLICE COM ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIRO - LIMITES SEGUNDO APÓLICE - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MORTE - VALOR - PARÂMETROS - PENSÃO ALIMENTÍCIA - CABIMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO AOS VALORES PERCEBIDOS - VÍTIMA SOLTEIRA E MAIOR - FIXAÇÃO EM 1/3 DO SALÁRIO MÍNIMO - DEDUÇÕES E ENCARGOS - RECURSO DA SEGURADORA PARCIALMENTE PROVIDO - RECURSO DA TRANSPORTADORA NÃO CONHECIDO - RECURSO ADESIVO PARCIALMENTE PROVIDO. -Existindo decisão interlocutór...

    ... que prevê essa hipótese é o da estipulação em favor de terceiro, que atrai a ...

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