ACIDENTE DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. FATO DE TERCEIRO. TEORIA DO RISCO PROFISSIONAL. LIAME ETIOLÓGICO PRESERVADO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CABIMENTO. Havendo prova da ocorrência do dano alegado, bem assim do nexo de causalidade entre a lesão e o trabalho, excluída a hipótese de culpa exclusiva do empregado, ao empregador incumbe a obrigação de indenizar, prevista no art. 927 do CC, por danos causados ao empregado. Criado o risco ao empregado, ainda que inerente à própria profissão - motorista de ônibus -, o fato de terceiro causador de acidente de trânsito não afasta o nexo de causalidade e não elide a responsabilidade do empregador.
...7º, XXVIII, da Constituição da República. Se não restar comprovada a presença simultânea...2º) a pagar indenização ao operário ou à sua família, “excetuados apenas os casos ... baixa conferindo as moedas, percebi movimentos do Ônibus que não eram normais, rapidamente olhe... objeto de dissidência das partes é minha velha conhecida, sendo originária - o ajuste celebrado ...
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZOU, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A COMERCIALIZAÇÃO DA SOJA TRANSGÊNICA CULTIVADA ANTES DA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL. DESCABIMENTO. - Conquanto seja da competência do Relator, a teor do art. 558, combinado com o art. 520, ambos do Código de Processo Civil, atribuir efeito suspensivo a recurso de apelação, independentement...
...Sr. Presidente da República, sob a alegação de que a matéria deveria ser me...probabilidade do movimento do gene de um indivíduo para outro em uma geraç... Em artigo publicado a propósito de "um operário de esquerda[21] ter sido democraticamente eleito, ... não regula toda a matéria objeto da lei velha, mas parte dela, as duas hão de conviver, prevale...
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZOU, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A COMERCIALIZAÇÃO DA SOJA TRANSGÊNICA CULTIVADA ANTES DA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL. DESCABIMENTO. - Conquanto seja da competência do Relator, a teor do art. 558, combinado com o art. 520, ambos do Código de Processo Civil, atribuir efeito suspensivo a recurso de apelação, independentemente...
...Sr. Presidente da República, sob a alegação de que a matéria deveria ser me...probabilidade do movimento do gene de um indivíduo para outro em uma geraç... Em artigo publicado a propósito de "um operário de esquerda[21] ter sido democraticamente eleito, ... não regula toda a matéria objeto da lei velha, mas parte dela, as duas hão de conviver, prevale...
Introdução -1. A Revolução Industrial brasileira e a afirmação social do operário -2. De operário a empregado: a edição da CLT -3. A conquista da estabilidade no emprego -4. A modernização conservadora e a criação do FGTS -Conclusão
... para a coletividade, num típico movimento descendente, de cima para baixo. Seria uma verdade...Ainda na República Velha, esse regime foi estendido aos empregados da...
Este trabalho ressalta a importância do investimento em políticas de ações afirmativas para a concretização dos direitos dos grupos sociais negros no país e para a promoção da igualdade racial na sociedade. Neste sentido, visou-se destacar a construção histórica e social das relações raciais no Brasil e os reflexos das políticas de ações afirmativas na efetivação dos direitos de cidadania das minorias. Palavras-chaves: Ações afirmativas. Igualdade racial. Minoria Negra. Policies Affirmative Action to Accomplish of Black Minorities in Brazil This work emphasizes the importance of investment in policies of affirmative action for ...
...Reafirma a importância do movimento negro na sua trajetória histórica e na luta anti...14 . A Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 05 de outubro d... empregador que discriminasse um operário seria sancionado e tanto o empregador quanto aos s...É imprescindível que se rompa com a velha concepção de reparação por uma injustiça hist...
Introdução - 2. O "aliado especial" - 3. As relações entre o Brasil e os Estados Unidos e a política de desenvolvimento ao final do Estado Novo (1943-1945) - 4. Considerações finais - Referências bibliográficas
A proeminência da ação indireta - II. O modelo da ágora e a representação proporcional - III. Advocacy e deliberação
A Emenda Constitucional 45/04 empreendeu a “Reforma do Judiciário”, criando novos institutos jurídicos, os quais vem despertando, como é natural, a atenção dos juristas, preocupados em conhecer as repercussões práticas de alterações no direito positivo. Anteriormente à modificação do art. 114 da Constituição Federal, a Justiça do Trabalho possuía o que o autor chama de “regra trina” de competência. O que se pretendia dizer, com essa expressão, era que sua atribuição adviria da competência material originária ou específica – causas que envolviam dissídios individuais ou coletivos entre trabalhadores e empregadores (sendo necessária a configuração de tal qualificação jurídica); da competência material legal ou decorrente – lides envolvendo outras relações jurídicas que não a de...
...114 da Constituição da República, que, depois de situar, na esfera da competência ... empreitadas em que o empreiteiro seja operário ou artífice” (art. 652, III, CLT) ou das “aç... Embora não se queira, aqui, ressuscitar a velha discussão do conflito entre a mens legis e a ... dos locais de trabalho, durante o movimento paredista. . 04.03. Ações sobre representação...
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