APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. IMAGEM DAS AUTORAS VINCULADA A ATO DEGRADANTE E HUMILHANTE. COLETA DE RESTOS DE ALIMENTOS EM LIXEIRAS. NOTÍCIA DE CARÁTER SENSACIONALISTA. ILÍCITO CARACTERIZADO. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. Pleito indenizatório em que as autoras buscam a reparação de danos morais suportados em virtude de veiculação de entrevista sensacionalista e ofensiva no jornal demandado, a qual caracteriza a prática de ato ilícito. Verifica-se que a matéria publicada extrapolou os limites do direito de informar preconizados da Carta Magna e na Lei de Imprensa. Com a nítida intenção de causar impacto em razão da situação das demandantes, imputando a estas a realização de fato degradante e humilhante, sem se cercar de ma...
...Dado provimento ao recurso. |Apelação Cível |QUINTA ...|Nº. 70029597150 |COMARCA DE SÃO BORJA. |LUANA SILVA DE BORBA |APELANTE. |LETICIA VITORIA DA SILV...
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 214 C/C ART. 224, ALÍNEA A, DO CP. DECADÊNCIA DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ADVOGADO NO INTERROGATÓRIO POLICIAL E NÃO ARROLAMENTO DE TESTEMUNHAS PELA DEFESA. NULIDADES. INEXISTENTES. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO. INCONSTITUCIONALIDADE DO § 1º DO ART. º DA LEI Nº 8.072/90 DECLARADA PELO STF. REGIME ADEQUADO SEMI-ABERTO. EXECUÇÃO DA PENA ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO. RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. EFEITO DEVOLUTIVO. I - A decadência como causa de extinção da punibilidade (art. 107, inciso IV, do CP) consiste na perda do direito de promover a ação penal privada ou de apresentar a representação nos casos de ação penal pública condi...
..., no curso do flagrante, confessou que Luana era sua vizinha e que o procurava pedindo dinheiro..., que residia com ela, que Luana o tinha dado. Conversou com a filha e ela começou a contar que...
Caiu em 32,1% o número de vítimas de balas perdidas no Rio no primeiro semestre de 2011, em relação ao mesmo período de 2010.
...Prisão de Dado. A 4ª Câmara do TJ confirmou sentença de primei... e nove meses de prisão pela agressão a Luana Piovani e à camareira de teatro Esmê de Souza,...
ESTELIONATOS EM CONTINUIDADE DELITIVA. ABSOLVIÇÃO. Não cabe a absolvição de Janaína e de Leonardo, pois a prova judicializada é extreme de dúvida quanto à materialidade e a autoria delitivas. Todavia, quanto à Luana e Carlos Alberto, há dúvida sobre o dolo dos agentes. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. Confirmada a sentença quanto à condenação de Janaína e de Leonardo, bem como quanto à absolvição dos demais, não há se condenar os réus por formação de quadrilha, que se caracteriza pela união de, no mínimo, quatro elementos. PENA. DOSIMETRIA. Penas readequadas, inclusive a de multa. APELOS DEFENSIVOS E MINISTERIAL PARCIALMENTE PROVIDOS. (Apelação Crime Nº 70019667898, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Genacéia da Silva Alberton, Julgado em 11/06/2008)...
...", outras como "Juliana", confirmava os dados como se verdadeiros, tudo para viabilizar a aprova...
... o reclamante laborava nos domingos e que é dado uma folga quando o empregado trabalha no domingo, já a testemunha Luana afirmou não saber se a reclamante recebia folga n...
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO E DA SUA CONDIÇÃO DE BANCÁRIA. Evidenciado que os serviços prestados pela reclamante são essenciais à consecução dos fins econômicos do Banco, primeiro reclamado, é irrelevante a contratação formal daquela pela segunda reclamada. Terceirização dos serviços ilícita a atrair as normas imperativas dos arts. 2º, 3º e 9º da CLT, conforme entendimento firmado na Súmula 331 do TST. Precedentes da Turma e deste TRT. Recurso da reclamante provido no aspecto para reconhecer a relação de emprego diretamente com o Banco e a condição de bancária.
...OS LTDA., efetuando cadastro em sistema dos dados dos pretendentes a financiamentos coletados pelos ... pagamentos das comissões eram feitos por Luana ou Éder, empregados da 2ª reclamada; que as comb...
Apelação. Artigo 171, 'caput' do CP. Autoria e materialidade devidamente comprovadas. Pena diminuída. Fixado o regime aberto. Recurso provido em parte.
... respectivas, que lhe foram passadas por "Luana", que o acompanhava no momento em que fez o pagame... uma terceira pessoa, chamada "Luana", teria dado o cartão de crédito e senha ao apelante (fls. 18...
CRIMINAL. HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. FORO ESPECIAL POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ESTUPRO. CRIME DE AÇÃO PENAL PRIVADA. LEGITIMIDADE DO PARQUET. ABUSO DO PÁTRIO PODER. EXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. MENOR. ILEGITIMIDADE DO ÓRGÃO MINISTERIAL EM PROPOR AÇÃO PENAL. QUESTÃO NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. NULIDADE DA AÇÃO PENAL. INVIABILIDADE. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. Os membros do Ministério Público devem ser julgados pelo Tribunal de Justiça ao qual são vinculados, tendo em vista a previsão constitucional do foro especial por prerrogativa de função. No pr...
... violento ao pudor contra sua filha, Luana Rodrigues Araújo e atentado violento ao pudor con... acórdão proferido em apelação criminal, dado o efeito devolutivo amplo desse recurso, o mesmo e...
APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA OS COSTUMES. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ART. 214 DO CP. Conforme se verifica do conjunto probatório dos autos, inexiste qualquer elemento acerca da materialidade e da autoria do crime. O auto de exame de corpo de delito não aponta lesão existente no corpo da vítima, bem como refere tinha a mesma plenas condições de entender o que lhe pudesse ter acontecido. Prova produzida em juízo uníssona acerca da inexistência de qualquer atentado por parte do acusado contra sua neta. Sentença absolutória mantida. APELO NÃO ACOLHIDO. (Apelação Crime Nº 70035546654, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Cláudio Baldino Maciel, Julgado em 13/05/2010)
..., mediante violência presumida, constrangeu Luana Terezinha Dias, 10 anos, sua neta (certidão de na... avô e neta brincando, e que aquele teria dado uns tapas de brincadeira nas nádegas de Luana. Af...
APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR E DE PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE. ABANDONO MATERIAL. MAUS TRATOS. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. O crime previsto no artigo 244 do Código Penal tem como objeto jurídico a proteção do organismo familiar, naquilo que toca ao suporte assistencial devido reciprocamente pelas pessoas ligadas pelo parentesco e apresenta como núcleo do tipo o ato omissivo, sem justa causa, daquele que tem o dever de prestar a assistência a outrem. O crime descrito no artigo 136 do Código Penal pune a conduta de quem deixa de providenciar nos cuidados indispensáveis ou priva a alimentação em relação àqueles que estão sob sua guarda ou vigilância. O conjunto probatório demonstra que a acusada, com sua atitude omissiva, protagonizou as condutas dos d...
..., de prover à subsistência de sua filha Luana Camargo de Assis, à época com três meses de ida... estava exposta, contrariou o encaminhamento dado pela referida profissional, deixando de encaminhar...
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