...6- o principal e prêmio das letras de risco tomadas pelo capitão sobre o casco e aparelho ou ... os papéis e livros da embarcação, dinheiro e mercadorias de maior valor. Se apesar de toda a ... a risco ou câmbio marítimo, pelo qual o dador estipula do tomador um prêmio certo e determinado...
...6 - o principal e prêmio das letras de risco tomadas pelo capitão sobre o casco e aparelho ou ... os papéis e livros da embarcação, dinheiro e mercadorias de maior valor. Se apesar de toda a ... a risco ou câmbio marítimo, pelo qual o dador estipula do tomador um prêmio certo e determinado...
Ação de anulação de aval de título de crédito por vício de consentimento. Entrega de produto à cooperativa agrícola e recebimento do preço da cooperativa de crédito, mediante nota promissória avalizada pelo agricultor cooperativado. Prevalência do aval, conscientemente prestado pelos agricultores, em meio a uma situação usual que perdurava por muitos anos, até a quebra da cooperativa agrícola, que não mais conseguiu saldar junto à cooperativa de crédito. Prevalência do direito cambiário, em proteção da cooperativa de crédito, que pagou e que, no conjunto, representa os interesses dos cooperativados. (Apelação Cível Nº 70041945163, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em 11/05/2011)
... “ferramenta para poder girar com o seu dinheiro, obtendo o valor para o pagamento do agricultor ju... perdura quanto à classificação de risco imposta pela instituição financeira aos nomes do.... Art. 32. . O dador de aval é responsável da mesma maneira que a pes...
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador, implica responsabilização subsidiária do tomador dos serviços, ainda que integrante da Administração Pública, quanto àquelas obrigações, cuja responsabilidade é objetiva nos termos do art. 37, §6º da CF/88. Aplicação do entendimento consubstanciado na Súmula do TST nº 331, inciso IV e da Súmula nº 11 deste Regional. Recurso ordinário do segundo reclamado não provido, no aspecto.
... da atividade do trabalhador na atividade do dador de trabalho constitui exatamente a subordinação ... o concurso, o ente público assume o risco pela adoção da terceirização sob o manto da co... do vale-transporte por indenização em dinheiro ou qualquer outra forma de pagamento é dirigida a...
... e dos acessós, quais sejam, a taxa de risco de créto, a taxa de administraç e os prêos de s...A cláula 14ª, que trata do "Dador em Garantia do Pagamento", nãimplica renú, por n... fim de que seja mantido o valor real do dinheiro emprestado. - As alegaçs genécas, embasadas nas ...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. LICITUDE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS PACTUADOS. ILICITUDE DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, ENTRE OUTRAS RAZÕES PORQUE JÁ PREVISTA A COBRANÇA DE JUROS MORATÓRIOS E MULTA CONTRATUAL. DE OFÍCIO, DECRETADA A NULIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS ATINENTES À RENÚNCIA AO BENEFÍCIO DE ORDEM. MULTA MORATÓRIA. LEGALIDADE DA ESTIPULAÇÃO CONTRATUAL. TUTELAS CAUTELARES REVOGADAS. PERMITIDA A COMPENSAÇÃO DE VALORES. (Apelação Cível Nº 70022492292, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Alberto Etcheverry, Julgado em 24/07/2008)
... danos, nas obrigações de pagamento em dinheiro, serão pagas com atualização monetária segundo... instituição financeira, corre o devedor o risco de ver aumentado o valor do débito por ato cuja r..., primeiramente serão constritos os bens do dador da garantia. Idêntica conseqüência se verificar...
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