daisy cristine neitzke heuer

• Acórdão nº HC 174992 / SC de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 07 de Junho de 2011

HABEAS CORPUS. NARCOTRÁFICO. DOSIMETRIA DA PENA. PENA TOTAL: 6 ANOS E 6 MESES. PENA-BASE: 7 ANOS. AUMENTO DA PENA-BASE COM FUNDAMENTO NA NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA (900g DE CRACK E 8,5g DE MACONHA). ADMISSIBILIDADE. ART. 42 DA LEI 11.343/06. ÚNICAS CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS. AUMENTO DE 2 ANOS NA PENA-BASE. AUMENTO DESPROPORCIONAL. REFAZIMENTO DA PENA-BASE: 6 ANOS E 3 MESES DE RECLUSÃO, DIMINUÍDA EM 6 MESES PELA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA, TOTALIZANDO 5 ANOS E 9 MESES DE RECLUSÃO. REGIME INICIAL FECHADO. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DO WRIT. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONCEDIDO SOMENTE PARA REDUZIR A PENA DO PACIENTE PARA 5 ANOS E 9 MESES DE RECLUSÃO. A revisão da pena imposta pelas instâncias ordinárias na ação de Habeas Corpus, segundo a jurisprudência pacífica de...

... NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHOIMPETRANTE:DAISY CRISTINE NEITZKE HEUER ADVOGADA:DAISY CRISTINE NEI...

• Acórdão nº HC 182016 / SC de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 02 de Agosto de 2011

HABEAS CORPUS. PENAL. CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO. CONFIGURAÇÃO. SUBTRAÇÃO CONSUMADA E MORTE TENTADA. PRECEDENTES. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE ROUBO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. ORDEM DENEGADA. Para a análise da caracterização do crime de tentativa de latrocínio, não é necessário aferir a gravidade das lesões experimentadas pela vítima, bastando a comprovação de que, no decorrer da prática delitiva, o agente tenha atentado contra a sua vida com a intenção de matá-la, não atingindo o resultado morte por circunstâncias alheias à sua vontade. Precedentes. Na hipótese, entendeu a Corte de origem que restou configurado o crime de latrocínio, na modalidade tentada, uma vez que, tendo sido desferidos ao menos três tiros contra a vítima, se os agentes não tinham a intenção de matá-...

...-2)RELATORA:MINISTRA LAURITA VAZIMPETRANTE:DAISY CRISTINE NEITZKE HEUER ADVOGADA:DAISY CRISTINE NEI...

• Decisões Monocráticas nº 30786 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Julho de 2011

...Pacte.(s) : Vanessa Ferreira. impte.(S) : Daisy Cristine Neitzke Heuer. coator(a/S)(Es) : Superior...

• Decisão Monocrática nº 2011/0127105-5 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 10 de Agosto de 2011

...IMPETRANTE : DAISY CRISTINE NEITZKE HEUER. ADVOGADA : DAISY CRISTINE ...

• Decisão Monocrática nº 2010/0071332-8 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 31 de Outubro de 2011

...IMPETRANTE : DAISY CRISTINE NEITZKE HEUER. ADVOGADA : DAISY CRISTINE ...

• Decisão Monocrática nº 2010/0085062-1 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 08 de Agosto de 2011

...IMPETRANTE : DAISY CRISTINE NEITZKE HEUER. ADVOGADA : DAISY CRISTINE ...

• Acórdão nº 105678 de 2ª Turma, 28 de Abril de 2011

Habeas Corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Possibilidade. Precedente do Plenário (HC n. 97.256/RS). Superação da Súmula 691. 3. Necessidade de análise dos requisitos dispostos no art. 44 do CP. 4. Ordem parcialmente deferida.

...impte.(S) : Daisy Cristine Neitzke Heuer. coator(a/S)(Es) : Relator ...

• Decisões Monocráticas nº 109411 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Julho de 2011

...Pacte.(s) : Vanessa Ferreira. impte.(S) : Daisy Cristine Neitzke Heuer. coator(a/S)(Es) : Superior...

• Decisões Monocráticas nº 30784 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Julho de 2011

...Pacte.(s) : Vanessa Ferreira. impte.(S) : Daisy Cristine Neitzke Heuer. coator(a/S)(Es) : Superior...

• Decisão Monocrática nº 2011/0127105-5 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 07 de Junho de 2011

...IMPETRANTE : DAISY CRISTINE NEITZKE HEUER. ADVOGADA : DAISY CRISTINE ...