ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONSELHOS PROFISSIONAIS. EDUCAÇÃO FÍSICA. ATIVIDADES DIVERSAS (DANÇA, IOGA, ARTES MARCIAIS) INCLUÍDAS NA ATUAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL PROFISSIONAL POR MEIO DE RESOLUÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA. AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO COM A LEI. INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA OU ULTRA PETITA. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E LEGITIMIDADE DO PARQUET FEDERAL DECIDIDAS COM BASE EM FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI N. 9.696/1998. Recurso especial pelo qual o Conselho Regional de Educação Física do Estado do Rio Grande do Sul sustenta a obrigatoriedade de inscrição em seus quadros de profissionais diversos, por se considerar que os artigos 1º e 3º da Lei n. 9.696/1998 têm comando...
... inscrição dos professores e mestres de danças, ioga e artes marciais (karatê, judô, tae-kwon-d...
AÇAO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Conflito entre seguranças e frequentadores de local de danças. Agressões físicas e retirada do estabelecimento. Ônus da prova dos ofendidos, que alegaram as agressões. Nenhuma prova foi produzida na instrução. Sentença de improcedência mantida. Recurso improvido.
Depois de apresentado na França e na Bélgica, "Piracema", da Lia Rodrigues Companhia de Danças, estreia às 20h, no Centro de Artes da Maré (3105-5531), em temporada que segue até o dia 11 de março.
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO AFASTADA. MÉRITO. ALEGADO CONSTRANGIMENTO EM BAILE REALIZADO EM CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS (CTG). AUTORA VESTIDA COM TRAJE SOCIAL. VEDAÇÃO DE DANÇAR SEM TRAJAR PILCHA. AUSÊNCIA DE EXCESSO NA ABORDAGEM PELA PATRONAGEM DO CTG DEMANDADO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1. Afastada a preliminar de intempestividade do recurso de apelação, porquanto interposto no dentro do prazo quinzenal. 2. Caso dos autos em que os autores postulam indenização por danos morais em razão do alegado constrangimento por que passaram ao serem comunicados de que não poderiam dançar em razão de não trajar a co-autora vestimentas típicas, segundo as normas do Movimento Tradicionalista Gaúcho. 3. Inexistindo provas de que a ab...
... adequadamente vestida para participar das danças tradicionalistas, não fazem jus os autores à ind...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO AFASTADA. MÉRITO. ALEGADO CONSTRANGIMENTO EM BAILE REALIZADO EM CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS (CTG). AUTORA VESTIDA COM TRAJE SOCIAL. VEDAÇÃO DE DANÇAR SEM TRAJAR PILCHA. AUSÊNCIA DE EXCESSO NA ABORDAGEM PELA PATRONAGEM DO CTG DEMANDADO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1. Afastada a preliminar de intempestividade do recurso de apelação, porquanto interposto no dentro do prazo quinzenal. 2. Caso dos autos em que os autores postulam indenização por danos morais em razão do alegado constrangimento por que passaram ao serem comunicados de que não poderiam dançar em razão de não trajar a co-autora vestimentas típicas, segundo as normas do Movimento Tradicionalista Gaúcho. 3. Inexistindo provas de que a ab...
... adequadamente vestida para participar das danças tradicionalistas, não fazem jus os autores à ind...
Vistos Estes Autos. Santa Casa de Misericórdia da Bahia, Representada, Interpõe Agravo de Instrumento sem Preparo, Com Pedido de Atribuição de Efeito Suspensivo ao Recurso, Visando a Reforma da Decisão Proferida Pela MM Juíza de Direito da 2ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cível e Comercial da Referida Comarca, Concessiva dos Efeitos da Tutela Antecipada, nos Autos da Ação Ordinária de Obrigação de Fazer Nº 2479287-5/2009 contra Si Proposta por Nadjane Cristina Santos Conceição, Autorizando ³o Internamento da Autora na Clínica da Obesidade, Com Endereço na Estrada do Côco, Km 8, Lote 2201 - Condomínio Busca Vida - Catú - Abrantes, Pelo Período de 30 (Trinta) Dias, de Imediatoã, Fixando Multa Cominatória Diária no Valor de R$ 500,00 (Quinhentos Reais) na Hipótese de De...
... massagens, salão de beleza, atividades, danças, lazer, sem limites, demonstrando que o serviço o...
Com 20 níveis de jogo, o Talking Babsy Baby repete a fala da criança com uma voz bem engraçada, reagindo à s palavras e aos toques com manifestações de risadas, danças, sorrisos, gritos e até raiva.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O recurso de revista encontra-se desfundamentado neste item, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 115 da SDI1/TST, porque não indicada ofensa aos arts. 832 da CLT, 458 do CPC ou 93, inciso IX, da CF. Agravo de instrumento desprovido. DANO MORAL. PREVISÃO LEGAL. No tocante à alegação de afronta ao artigo 5º, inciso II, da CF, ao argumento de que o assédio moral não apresenta regulamentação jurídica, esta é equivocada, porque a Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso X, assegura ser inviolável a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando, ainda, indenização por dano moral e material decorrente de sua violação. Assim, não há falar em of...
... 'dançou'; caso não participem das danças questionam se o operador não tem espírito partic...
BRASÍLIA. O Ministério das Relações Exteriores lançou ontem uma cartilha com orientações para profissionais atraídos por empregos fora do Brasil. Ao chegar ao outro país, muitos descobrem que foram enganados, tornam-se vítimas de tráfico de pessoas e acabam sendo explorados. A cartilha é voltada para jogadores de futebol, modelos, músicos, dançarinos, professores de capoeira e danças, e cozinheiros e churrasqueiros.
... por longos períodos em pé e danças, incluindo especialidades como o ballet e danças ...
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