Vistos Estes Autos. Santa Casa de Misericórdia da Bahia, Representada, Interpõe Agravo de Instrumento sem Preparo, Com Pedido de Atribuição de Efeito Suspensivo ao Recurso, Visando a Reforma da Decisão Proferida Pela MM Juíza de Direito da 2ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cível e Comercial da Referida Comarca, Concessiva dos Efeitos da Tutela Antecipada, nos Autos da Ação Ordinária de Obrigação de Fazer Nº 2479287-5/2009 contra Si Proposta por Nadjane Cristina Santos Conceição, Autorizando ³o Internamento da Autora na Clínica da Obesidade, Com Endereço na Estrada do Côco, Km 8, Lote 2201 - Condomínio Busca Vida - Catú - Abrantes, Pelo Período de 30 (Trinta) Dias, de Imediatoã, Fixando Multa Cominatória Diária no Valor de R$ 500,00 (Quinhentos Reais) na Hipótese de De...
... all inclusive, com direito a massagens, salão de beleza, atividades, danças, lazer, sem limites...
Vistos Estes Autos. Santa Casa de Misericórdia da Bahia, Representada, Interpõe Agravo de Instrumento sem Preparo, Com Pedido de Atribuição de Efeito Suspensivo ao Recurso, Visando a Reforma da Decisão Proferida Pela MM Juíza de Direito da 2ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cível e Comercial da Referida Comarca, Concessiva dos Efeitos da Tutela Antecipada, nos Autos da Ação Ordinária de Obrigação de Fazer Nº 2479287-5/2009 contra Si Proposta por Nadjane Cristina Santos Conceição, Autorizando ³o Internamento da Autora na Clínica da Obesidade, Com Endereço na Estrada do Côco, Km 8, Lote 2201 - Condomínio Busca Vida - Catú - Abrantes, Pelo Período de 30 (Trinta) Dias, de Imediatoã, Fixando Multa Cominatória Diária no Valor de R$ 500,00 (Quinhentos Reais) na Hipótese de De...
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A responsabilidade civil por dano material ou moral exige uma relação de causa e efeito entre o dano sofrido e a ação ou omissão que o provocou (nexo de causalidade), estando o dever de indenizar previsto nos artigos 186 e 927 do Código Civil, que pressupõe, necessariamente, um ato ilícito (omissivo ou comissivo) praticado pelo agente. No presente caso, não existe, nos autos, um único elemento que demonstre a imputabilidade, por parte da empresa, de evento tendente a denegrir a imagem do obreiro, de modo que não há como deferir a indenização pleiteada Decisão: ACORDAM os Juízes da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso porque apócrifo, arguída pelo recorrido. No mérito, por maioria, negar provim...
... sofridos em decorrência de danças no salão de vendas, chacota pública com o índic...
Centros dedicados aos dois temas abrem mostras interativas em suas sedes, na Tijuca
... é temático, com os segmentos Rua (danças populares), Salão (danças de salão), Palco (dan...
... 23:00 horas e se dirigiu sozinho a um salão de danças em Guarulhos, conhecido como MANSÃO, q...
/ - HOMICÍDIOS DUPLAMENTE QUALIFICADOS - CONSUMADOS E TENTADOS - artigo 121, § 2*, incisos I (motivo torpe) e IV (recurso que impossibilitou a defesa dos ofendidos), c.c. artigo 14, inciso II (por cinco vezes); e artigo 121, § 21, incisos II (motivo fútil) e IV, c.c. artigo 14, inciso II e artigo 73, todos na forma do artigo 69 e 29 do CP. Materialidade e autoria comprovadas, não havendo de se falar que a condenação seria contrária à prova dos autos. RECURSOS PROVIDOS PARCIALMENTE somente para alteração do regime prisional, do integral para o inicial fechado, em razão da superveniência da Lei n. 11.464/2007. II - PENAS PRIVATIVAS DE LIBERÒADEÜtonversão em medida de segurança, com internação em nospipa\tie custódia e ratamento psiquiátrico. INADMISSIBILIDADE, NESTE CASO. Agente considera...
... confraternizando-se na laje e outras num salão de danças. . Portanto, não falar que a decisão ...
nquanto eu fazia as malas para voltar de Las Vegas, onde fui à peregrinação anual dos nerds para o CES (Consumer Electronics Show), minha sobrinha Julia mandava notícias de Buenos Aires, aonde vai, sempre que pode, para ter aulas de tango: Oi, tia¡ Aqui estou novamente, pela quinta vez.
... samba de gafieira e fui caminhando pelas danças de salão. E ninguém nunca sabe o que é samba de...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO AFASTADA. MÉRITO. ALEGADO CONSTRANGIMENTO EM BAILE REALIZADO EM CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS (CTG). AUTORA VESTIDA COM TRAJE SOCIAL. VEDAÇÃO DE DANÇAR SEM TRAJAR PILCHA. AUSÊNCIA DE EXCESSO NA ABORDAGEM PELA PATRONAGEM DO CTG DEMANDADO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1. Afastada a preliminar de intempestividade do recurso de apelação, porquanto interposto no dentro do prazo quinzenal. 2. Caso dos autos em que os autores postulam indenização por danos morais em razão do alegado constrangimento por que passaram ao serem comunicados de que não poderiam dançar em razão de não trajar a co-autora vestimentas típicas, segundo as normas do Movimento Tradicionalista Gaúcho. 3. Inexistindo provas de que a ab...
... adequadamente vestida para participar das danças tradicionalistas, não fazem jus os autores à ind... representante da patronagem no meio do salão, para verificar o comprimento do vestido da autora...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO AFASTADA. MÉRITO. ALEGADO CONSTRANGIMENTO EM BAILE REALIZADO EM CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS (CTG). AUTORA VESTIDA COM TRAJE SOCIAL. VEDAÇÃO DE DANÇAR SEM TRAJAR PILCHA. AUSÊNCIA DE EXCESSO NA ABORDAGEM PELA PATRONAGEM DO CTG DEMANDADO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1. Afastada a preliminar de intempestividade do recurso de apelação, porquanto interposto no dentro do prazo quinzenal. 2. Caso dos autos em que os autores postulam indenização por danos morais em razão do alegado constrangimento por que passaram ao serem comunicados de que não poderiam dançar em razão de não trajar a co-autora vestimentas típicas, segundo as normas do Movimento Tradicionalista Gaúcho. 3. Inexistindo provas de que a ab...
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