dano material cc

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  • Em vigor Código Civil
  • Acórdão nº 2010/0183260-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    PROCESSO CIVIL E DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. CONDUÇÃO DE MOTOCICLETA SEM HABILITAÇÃO E DE CHINELOS. ANÁLISE DA SITUAÇÃO FÁTICA RELATIVA AO ACIDENTE QUE EXCLUI A CONCORRÊNCIA DE...

    ...DANO MATERIAL. NÃO LIMITAÇÃO DAS CIRURGIAS. VIOLAÇÃO DO ART. 946 DO CC. ...
  • Acórdão nº 2008/0213162-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    DIREITO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SOLIDARIEDADE PASSIVA. DOIS CO-DEVEDORES. TRANSAÇÃO COM UM DELES. OUTORGA DE QUITAÇÃO PLENA. EXTINÇÃO DA SOLIDARIEDADE. DIREITO CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANO EFETIVO. DANOS MORAIS. ALTERAÇÃO PELO STJ. VALOR EXORBITANTE OU ÍNIFMO. POSSIBILIDADE. - Na solidariedade passiva o credor tem a faculdade de exigir e receber, de qualquer dos co-devedores,...

    ...DANO EFETIVO. DANOS MORAIS. ALTERAÇÃO PELO STJ. VALOR EXORBITANTE OU ÍNIFMO. ...- Os arts. 1.059 e 1.060 do CC/02 exigem dano material efetivo como pressuposto do dever de indenizar. O dano deve, por isso, ser ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-9951800-78.2006.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012

    A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO BANCO RECLAMADO. DANO MORAL. VALOR. REDUÇÃO. No que respeita ao valor atribuído à indenização por dano moral, concluiu aquela Corte que, considerando o lenitivo para suplantar a dor moral sofrida, o caráter pedagógico, o grau de culpa, o dano em si, as condições econômico-sociais das partes envolvidas e as circunstâncias do caso concreto, era razoável o...

    ...DANO MORAL. VALOR. REDUÇÃO. No que respeita ao valor atribuído à ... B) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. DANO MORAL E MATERIAL. DESCONTOS FISCAIS. Os valores deferidos na presente demanda referem-se ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-105900-51.2006.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISPRUDENCIAL (violação aos artigos 5º, XXXV, LIV e LV e 93, IX, da CF/88, 131, 535, II e 458, I e II, do CPC, e 832, da CLT e divergência jurisprudencial). Deve ser afastada a alegação de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional quando constatado que o Tribunal Regional manifestou-se expressamente sobre todas as matérias sustentadas...

    ...- INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL R$ 10.000,00. (violação aos artigos 15, 16, 19, § 1º, da Lei nº ...Recurso de revista não conhecido. DANO MATERIAL - INDENIZAÇÃO R$ 1.000,00. (violação aos artigos 927, 186, do CC/2002 ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-147800-28.2008.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. DANO MATERIAL. COMPENSAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. PENSIONAMENTO. ARTIGO 950 DO CC. PROVIMENTO. Diante de possível afronta ao artigo 950 do CC, o processamento do recurso de revista é medida que se impõe. Agravo de instrumento a que se dá provimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. SÚMULA Nº 219. PROVIMENTO. Diante de...

    ...DANO MATERIAL. COMPENSAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. PENSIONAMENTO. ARTIGO 950 ...
  • Acórdão Nº 0020763-80.2015.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-09-2018

    DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE PATRONAL. DEVIDA INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL QUANDO HOUVER REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA, AINDA QUE NÃO DE GRANDE MONTA. CONCAUSA QUE NÃO AFASTA O DEVER DE INDENIZAR. Uma vez evidenciada a responsabilidade civil patronal pela doença ocupacional que acomete o trabalhador, é devida a reparação pelo dano material, nos termos do art. 7º, XXVIII, da Constituiçã

    ...RESPONSABILIDADE PATRONAL. DEVIDA INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL QUANDO HOUVER REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA, AINDA QUE NÃO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3825-02.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. QUESITOS COMPLEMENTARES. INDEFERIMENTO. O Tribunal de origem concluiu pela -desnecessidade de resposta aos quesitos formulados à fl. 425-, -por considerá-los já respondidos quando da apresentação do laudo e esclarecimentos-. Nesse contexto, e tendo em mira que o reclamado, nas razões da revista, sequer explicita as...

    ... os elementos da responsabilização civil (ato ilícito, nexo e dano), não é possível acolher os argumentos do reclamado sem passar pelo ...944 e 884 do CC. DANO MATERIAL. INDENIZAÇÃO. VALOR. O Tribunal de origem registrou que "a prova ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-45400-78.2009.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUSTIÇA DO TRABALHO. REQUISITOS. SÚMULAS Nº 219 E Nº 329. É pacífico o entendimento, no âmbito deste Tribunal Superior, que mesmo após o advento da Constituição Federal de 1988, na Justiça do Trabalho, os honorários advocatícios não decorrem exclusivamente da sucumbência, deve a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e...

    ... o prazo prescricional para propositura da ação de reparação de dano de vinte anos (artigo 177 do Código Civil de 1916) para três anos ...Em razão disso, reduziu o valor da indenização por dano material para a quantia de R$ 5.600,00. Violação do artigo 944 do CC não ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1618-19.2011.5.18.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. Na presente hipótese, restaram comprovados os elementos essenciais à configuração do danos morais, materiais e estéticos, vez que a reclamada não fiscalizou e puniu os empregados que não utilizavam EPI's e, da mesma forma, não proibiu ou fiscalizou a utilização de...

    ... contexto, comprovados os elementos essenciais à configuração do dano moral, estético e material, incólumes os arts. 7º, XXVIII, da CF, 333 ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1077500-90.2009.5.09.0663 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. TRANSCENDÊNCIA. PRELIMINAR TRAZIDA EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. A aplicação do princípio da transcendência, previsto no art. 896-A da CLT, ainda não foi regulamentada no âmbito deste c. Tribunal. Preliminar rejeitada. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. DOENÇA DO TRABALHO. MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO. -SÍNDROME DO IMPACTO- - TENDINITE DO SUPRA-ESPINHOSO. FUNÇÃO DE EMBALAR E...

    ...Tribunal. Preliminar rejeitada. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. DOENÇA DO TRABALHO. MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO. "SÍNDROME ...
  • Acórdão Nº 0020950-15.2020.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-12-2021

    DANO MATERIAL. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA NÃO CONSTATADA . Nos termos dos arts. 949 e 950 do CC, a indenização por dano material é devida quando configurado o quadro de incapacidade laborativa, ainda que de forma parcial, seja de ordem definitiva ou transitória. Constatada a aptidão do empregado para exercer o seu ofício ou profissão, é indevido o pagamento da referida parcela.

    ... EMENTA . DANO MATERIAL. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA NÃO CONSTATADA . Nos termos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1757-62.2010.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SUSPENSÃO DA SÚMULA Nº 228 DO C. TST. MANUTENÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO COMO BASE DE CÁLCULO ATÉ QUE SOBREVENHA LEI OU EXISTA NORMA COLETIVA DISPONDO SOBRE O TEMA. Tendo em vista o cancelamento da Súmula nº 17, a suspensão da Súmula nº 228, ambas deste c. Tribunal, e a decisão proferida pelo e. Supremo Tribunal Federal, que orienta pelo...

    ...Recurso de revista não conhecido. VALOR DA INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. Extrai-se do v. acórdão recorrido que, ao manter a r. sentença ...Recurso de revista não conhecido. DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL. Impossível divisar violação do art. 950 do CC, na ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1580-83.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL E MATERIAL. SÚMULA 126 DO TST. A decisão regional, no sentido de que houve culpa da reclamada, de que existe nexo de causalidade entre as atividades desempenhadas pela autora e a doença por ela apresentada e, ainda, de que restou configurado dano moral e material oriundo da moléstia, encontra-se apoiada nos elementos...

    ...1. DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL E MATERIAL. SÚMULA 126 DO TST. A decisão regional, no sentido de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-385900-10.2005.5.15.0146 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. PINTOR DE VEÍCULOS. ALEGAÇÃO DE DOENÇA OCUPACIONAL OCORRIDA NA VIGÊNCIA DO CC/1916. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. TESE INVIÁVEL ANTES DA VIGÊNCIA DO NOVO CCB/2002. EFEITO NÃO RETROATIVO DE REGRAS JURÍDICAS (ART. 5º, XXXVI, CF). A regra geral do ordenamento jurídico, no tocante à...

    ...RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. TESE INVIÁVEL ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-138200-10.2010.5.21.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. O Regional consignou que a reclamante, em seu recurso ordinário,atendeu devidamente o requisito da impugnação específica da decisão recorrida. Desse modo, não há como se reputar violado o art. 514, II, da CLT e contrariada a Súmula nº 422 do TST. Aresto inservível. 2. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO...

    ...3. INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. ART. 950 DO CC. O quadro ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-333-40.2010.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO - EFEITOS - SÚMULA 330 DO C. TST. A tese do eg. TRT, no sentido de que além de inovatória a pretensão da reclamada é descabida, visto que as parcelas deferidas na sentença não constam no TRCT, não viabiliza reconhecer contrariada a Súmula 330 do c. TST, visto que essa a correta dicção da Súmula. Recurso de revista não conhecido. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS...

    ...Recurso de revista não conhecido. DANO MORAL, MATERIAL E ESTÉTICO. ACIDENTE DE TRABALHO. AMPUTAÇÃO DA FALANGE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-9950800-21.2006.5.09.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há de se acolher preliminar de nulidade do v. acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, na hipótese em que há pronunciamento expresso nos v. acórdãos regionais a respeito dos pontos apontados como omissos. Recurso de revista não conhecido. 2. COMPENSAÇÃO. DANO MORAL E MATERIAL. DOENÇA...

    ... Recurso de revista não conhecido. 2. COMPENSAÇÃO. DANO MORAL E MATERIAL. DOENÇA PROFISSIONAL. A responsabilidade civil do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-192300-82.2007.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. DANO MATERIAL. PENSÃO VITALÍCIA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 950 DO CC. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. In casu, a egrégia Corte Regional rejeitou o pedido do autor, de ampliação da indenização por danos morais, a título de pensionamento vitalício, limitando-se a conceder-lhe as diferenças entre o salário devido ao trabalhador e o benefício previdenciário recebido. Segundo o...

    ...Ã O. (5ª Turma). GMCB/all/pvc AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. DANO MATERIAL. PENSÃO VITALÍCIA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 950 DO CC. NÃO ...
  • Acórdão nº 2006/0031263-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MILITAR. ACIDENTE DE SERVIÇO. DANO MATERIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO DOS ARTS. 159 E 1.539 DO CC/1916. REAPRECIAÇÃO DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. IMPUGNAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 283/STF. REEXAME DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. SUPOSTA OFENSA AO ART. 20, § 4º, DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA....

    ...RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MILITAR. ACIDENTE DE SERVIÇO. DANO" MATERIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO DOS ARTS. 159 E 1.539 DO CC/1916. REAPRECIAÇ\xC3"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-720-24.2010.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO MENSÃO. INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA. Restou demonstrada aparente divergência jurisprudencial nos termos exigidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. O julgador, nos termos dos arts. 130 e 131 do CPC, está autorizado a indeferir a produção de provas...

    ...Recurso de revista não conhecido. DANO MORAL. PROVA. Na hipótese em discussão, a doença profissional afeta a ...Recurso de revista não conhecido. DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL. INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA. Na hipótese dos ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11820-98.2017.5.15.0059)

    I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL. INCAPACIDADE PARA ATIVIDADE ANTERIORMENTE EXERCIDA. ARTIGO 950 DO CC. INAPLICABILIDADE DO ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. Ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo...

    ...RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. . DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL. INCAPACIDADE PARA ATIVIDADE ANTERIORMENTE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-157400-96.2005.5.17.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010

    RECURSO DE REVISTA. DANO MATERIAL. PENSÃO. ART. 950 DO CC. Na hipótese dos autos, o reclamante pleiteou, na exordial, a título de indenização por danos materiais, o pagamento de pensão, nos moldes do art. 1539 do Código Civil de 1916, atual art. 950 do mesmo diploma civil. Não se depreendendo, da moldura fática delineada na decisão recorrida, insuscetível de reexame em sede extraordinária (Súmula

    ...A C Ó R D Ã O. 3ª Turma RMW/rqr. RECURSO DE REVISTA. DANO MATERIAL. PENSÃO. ART. 950 DO CC. Na hipótese dos autos, o reclamante ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-198700-51.2006.5.15.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO POR ACORDO COLETIVO. VALIDADE. Deve ser prestigiada a norma coletiva que elastece a jornada de trabalho em turno ininterrupto de revezamento, para mais de seis horas, limitada a oito horas. A Súmula nº 423 desta Corte pressupõe apenas a regular negociação coletiva para respaldar o elastecimento da jornada em turnos...

    ...Recurso de revista conhecido e provido. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. LER/DORT. ÔNUS DA PROVA. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-7818300-98.2006.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA NO LOCAL DE TRABALHO. FECHAMENTO DA FILIAL EM QUE TRABALHAVA A RECLAMANTE. Não caracteriza cerceamento de defesa e tampouco a mencionada violação ao art. 5º, LV, da CF, a decisão regional que indefere a realização de nova perícia, em local de trabalho de diverso daquele em que trabalhava a reclamante,...

    ...93, IX, da CF, e 458 do CPC. Recurso de revista não conhecido. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO E VALOR ARBITRADO. DOENÇA PROFISSIONAL. LER/DORT. ...Recurso de revista não conhecido. DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA E DESPESAS MÉDICAS FUTURAS. Não incorre em ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1578-82.2019.5.22.0005)

    I. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MATERIAL. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. COMPROVAÇÃO. PENSIONAMENTO. ARTIGO 950 DO CC. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CARACTERIZADA. Constatado possível equívoco na decisão monocrática, impõe-se a reforma da decisão agravada.

    ...REGIDO PELA LEI 13.467/2017. . ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MATERIAL. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. COMPROVAÇÃO. . ...

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