Dano moral

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- Por uma desubjetivação do dano moral
O dano moral, por sua principiologia e regras próprias, pode hoje ser considerado como um instituto jurídico. Daí, ser imprescindível se ter o conhecimento de sua evolução histórica, desde o reconhecimento da possibilidade de sua reparabilidade até o momento atual em que se discutem os critérios para sua identificação e liquidação. Nosso sistema jurídico, inclusive no nível constitucional, já reconhece como direito fundamental a reparação do dano moral. O grave problema atual é a absoluta falta de critérios legais para a operacionalização do instituto, o que tem propiciado uma atividade absolutamente discricionária e sem amarras teóricas (portanto, subjetivista) por parte dos julgadores. O resultado é a grande incerteza e insegurança nos cidadãos quanto à funcionalidade do dano moral. T...
- Revista Panóptica
- Núm. 16, Julho 2009
- Acórdão nº REsp 617077 / RJ de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 05 de Abril de 2011
DIREITO CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO DA INCORPORADORA. DANOS MORAIS. SÚMULA 7. Incidem as Súmulas 282 e 356 do STF se as teses discutidas no recurso especial não foram apreciadas na origem, mormente se não foram opostos embargos de declaração para sanar eventual omissão. O acórdão recorrido chegou à conclusão de que a ocorrência de dano moral, no caso, decorreu do não-cumprimento de contrato de promessa de compra e venda de imóvel, cujo atraso já conta com mais de 10 (dez) anos, circunstância que extrapola o mero aborrecimento. Por outro lado, a valoração pretendida pelo recorrente, em relação ao dano moral, é vedada pela Súmula 7. Recurso especial não conhecido. (REsp 617.077/RJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 0...
- O dano moral decorrente da ausência da relação paterno-filial
Introdução. 1 Dano moral. 1.1 Breve panorama histórico. 1.1.1 Influência do Direito Comparado. 1.2 Elementos da responsabilidade civil. 1.3 Conceito de dano moral segundo a doutrina. 1.3.1 Do Valor Indenizatório. 2 Relação paterno-filial. 2.1 A entidade familiar. 2.2 A criança e o adolescente como sujeitos de direito. 2.2.1 Paternidade Responsável. 2.3 Princípio da dignidade da pessoa humana. 3 Ausência da relação paterno-filial. 3.1 Uma abordagem interdisciplinar. 3.2 A tentativa de reconstrução dos laços afetivos por meio da mediação familiar: uma luz no fim do túnel. 3.3 O dano moral decorrente da ausência da relação paterno-filial - T...
- Revista Direitos Fundamentais & Democracia
- Núm. 2, Julho 2007

- Direito à imagem e dano moral: reparação por meio de indenização pecuniária
o presente ensaio propõe-se a analisar a reparação, por meio de indenização pecuniária, da violação do direito à imagem que implica danos morais. Pretende-se demonstrar que esse direito personalíssimo é autônomo e que quando ele é desrespeitado, independentemente de prova, surge o dever de ressarcir. Por fim, a análise de julgados permite observar o tratamento da legislação, da doutrina e da jurisprudência sobre a matéria, de indiscutível atualidade. Palavras-chave: direito à imagem - violação - dano moral - indenização - responsabilidade civil.
- Revista dos Estudantes de Direito da UnB
- Núm. 7, Janeiro 2008
- Construtora deve indenizar dano moral decorrente de atraso em entrega de imóvel
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- Revista Bonijuris
- Núm. 571, Junho 2011
- Dano Moral - Cia. Telefónica. Acórdão Nº 373.285.
DANO MORAL - LINHA TELEFÔNICA, SUSPENSÃO - TRANSFERÊNCIA DE NÚMERO PARA OUTRO CLIENTE - COMPLEXIDADE DE PROVAS , INOCORRÊNCIA. Relatora: Juíza Carmen Nicea Nogueira Bittencourt. Apelante: Luciano Girade Correa. Apelada: 14 Brasil Telecom Celular S/A.
- Apelido pejorativo dado por chefe a empregado gera dano moral
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- Revista Bonijuris
- Núm. 570, Maio 2011
- Recurso de advogado desferindo ofensa ao magistrado não configura dano moral face à ausência de ato ilícito
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- Revista Bonijuris
- Núm. 573, Agosto 2011
- Dano moral - Cia. Aérea. Acórdão Nº 445.364.
PASSAGEIRO RECÉM-OPERADO - EMBARQUE NÃO AUTORIZADO - DANO MORAL, INOCORRÊNCIA - EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITORelatora: Juíza Edi Maria Coutinho Bizzi. Apelante: vrg Linhas Aéreas s.a. Apelado: Marcus da Costa Guimarães.
- El daño moral
Introducción. 1. El bien común y el fin social de da ley.2. La responsabilidad civil por daños morales. 3. Personas jurídicas y daño moral. 4. Principios jurídicos aplicables a la formación del contrato. 5. Elementos esenciales del contrato. 6. Otros aspectos previos al contrato. 7. Contratos virtuales. Conclusión

... a outrem, fica obrigado a reparar o dano. . . . . . . . . A verificação da culpa e...
- Revista Bonijuris
- Núm. 532, Março 2008

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