dano moral assedio processual

• Dano - Moral - Material - Assédio Processual (63a. Vara do Trabalho de São Paulo)

Fundamentação da falta de interesse de agir.Da coisa julgada Da prescrição.Da impugnação ao valor da causa.Do dano moralO pedido é procedente. Da fixação da indenização.Do dano material. Da litigância de má-fé.Honorários advocatícios. Atualização monetária/ juros. Decisão

• Revista Bonijuris
• Núm. 503, Outubro 2005

• Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-153140-29.2008.5.02.0443 de 8ª Turma, 06 de Outubro de 2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL - INDENIZAÇÃO POR ASSÉDIO PROCESSUAL. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Para a admissibilidade do recurso de revista, é imprescindível tenha o Tribunal Regional adotado tese explícita sobre a matéria objeto do recurso. Se o acórdão regional é silente sobre as questões deduzidas na revista, torna-se inadmissível o recurso pela ausência de prequestionamento. Inteligência da Súmula 297/TST. Agravo de instrumento desprovido.

• Acórdão nº 2006/0280753-3 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 08 de Agosto de 2007

PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL ORIUNDO DE ASSÉDIO SEXUAL EM AMBIENTE DE TRABALHO. PRESTADORA DE SERVIÇOS QUE É DEMITIDA E RECONTRATADA POR DETERMINAÇÃO DO TOMADOR DE SERVIÇOS. RELAÇÃO DE TRABALHO CONFIGURADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA. - Compete à Justiça Trabalhista processar e julgar ações de indenização por danos morais decorrentes de assédio sexual praticado em ambiente de trabalho, onde as partes envolvidas estão em níveis hierárquicos diferentes, mesmo que se trate de vítima que trabalhe por meio de empresa terceirizadora de serviços e que a ação seja ajuizada contra a pessoa do superior hierárquico. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo da 1a Vara do Trabalho de Jundiaí, Estado de São Paulo. (CC 78.145...

• Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-35040/2008-0446-02 de 8ª Turma, 28 de Abril de 2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR ASSÉDIO PROCESSUAL. DANO MORAL. A questão acerca do tema referente ao assédio processual está assente no conjunto fático-probatório dos autos, sendo sua reapreciação vedada nesta instância recursal à luz da Súmula 126 do TST. Agravo de instrumento não provido.

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 15 de Junho de 2011

O assédio moral, representado por um conjunto de condutas que imprimem o terror psicológico, na relação de emprego, caracteriza-se pela pratica continuada de atos de violência contra a pessoa do empregado, dos quais participam, necessariamente, o ofensor, o ofendido e expectadores. Tem por finalidade humilhá-lo perante os colegas de trabalho e manifesta-se sobre três ângulos: a) comunicação ou ausência de comunicação com a vítima; b) ataque injusto e descabido à reputação do empregado; e c) atos atentatórios à dignidade profissional da pessoa. A par de tais considerações, rechaça-se a tese de assédio moral, posto que, no caso dos autos, o postulante não provou o ato ilícito alegado e o dano sofrido, encargo processual que lhe competia, por força do que dispõem os artigos 818, da CLT, e ...

• Acórdão nº 70022990204 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Cível, 17 de Setembro de 2008

APELAÇÃO CÍVEL ¿ ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - ASSÉDIO MORAL ¿ DANO MORAL ¿ CARACTERIZAÇÃO. Embora não detendo o servidor público a garantia da inamovibilidade e podendo a Administração removê-lo por critérios de oportunidade e conveniência o remanejo, no caso concreto se deu de forma contrária à lei, porquanto às vésperas de pleito eleitoral, o que é vedado pelo art. 73, V, da Lei Federal Nº 9.504/97 e também de forma arbitrária, com o ânimo de retirar a servidora do seu local de trabalho injustificadamente, fato asseverado pela inexplicada obstaculização de seu retorno, ainda que determinado pelo órgão gestor responsável. O aprofundamento da análise da prova coligida aos autos, após estabelecido o contraditório, possibilita a i...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 15 de Junho de 2011

O assédio moral, representado por um conjunto de condutas que imprimem o terror psicológico, na relação de emprego, caracteriza-se pela pratica continuada de atos de violência contra a pessoa do empregado, dos quais participam, necessariamente, o ofensor, o ofendido e expectadores. Tem por finalidade humilhá-lo perante os colegas de trabalho e manifesta-se sobre três ângulos: a) comunicação ou ausência de comunicação com a vítima; b) ataque injusto e descabido à reputação do empregado; e c) atos atentatórios à dignidade profissional da pessoa. A par de tais considerações, rechaça-se a tese de assédio moral, posto que, no caso dos autos, a postulante não provou o ato ilícito alegado e o dano sofrido, encargo processual que lhe competia, por força do que dispõem os artigos 818, da CLT, e ...

• Acórdão Inteiro Teor nº RO-2483/1997-000-09.00 de 2ª Turma, 14 de Março de 2007

AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DANO MORAL. ASSÉDIO SEXUAL. COISA JULGADA. Trata-se de ação de indenização por dano moral interposta contra a Empregadora e o Agressor, Empregado da Empregadora, decorrente de assédio sexual sofrido pela Autora. A Reclamante e a Empregadora firmaram acordo homologado judicialmente, restando extinta a presente ação em relação a tais Partes, com a resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Assim, ausente qualquer interesse processual da Empregadora em recorrer contra decisão por meio da qual se declara a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar ação contra o possível agressor da Empregada, bem como se exclui a sua responsabilidade solidária. Recurso de Revista não conhecido.

• Decisão Monocrática nº 2009/0193687-9 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 09 de Novembro de 2011

... E TRABALHISTA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLEITO INDENIZATÓRIO. DECORRENTE DE RELA... à ação de indenização por dano moral ou material,. decorrente da relação de trabalhoo. Nesse sentido, confira-se:. PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO. INDENIZATÓRIA. DANO MORAL ORIUNDO DE ASSÉDIO SEXUAL EM AMBIENTE DE TRABALHO. PRESTADORA DE SERV...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 23 de Setembro de 2009

NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA CONTÁBIL. Em conformidade com a disposição contida no art. 130 do CPC, cabe ao juiz determinar as provas necessárias à instrução do processo e indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Questão que dispensa exame por perito, podendo ser objeto de demonstração pela própria parte. Não configurado cerceamento de defesa. HORAS EXTRAS. REGISTROS DE PONTO. COMPENSAÇÃO HORÁRIA. Prova dos autos que não ampara as assertivas do reclamante acerca da inidoneidade dos controles de ponto mantidos pela empregadora, bem como a respeito da invalidade do sistema compensatório adotado. Horas extras indevidas. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. Inexistência de prova acerca do alegado pagamento a menor das comissões percebidas durante o período labor...

... indevidos, bem como indenização por danos morais. Aduzidas contrarrazões, sobem os autos a ... por danos morais decorrente de assédio moral sofrido no trabalho. Diz que tinha metas a s...