APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRESSÃO FÍSICA. LESÃO CORPORAL. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Demonstrada nos autos a agressão física perpetrada pelo réu contra a autora, da qual resultou lesão corporal, caracterizado está o dano moral puro e a obrigação de indenizar. Prova oral produzida nos autos que corrobora a versão dos fatos exposta na inicial. Ausência de provas de que tenha o requerido agido em legítima defesa. Relevância ao princípio da identidade física do juiz, por estar em contato direto com as partes e testemunhas, encontrando-se em melhores condições de alcançar a verdade real. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO. Na fixação da reparação por dano extrapatrimonial, incumbe ao julgador, atentando, sobretudo, para as condições do ofens...
O pagamento de indenização por danos exige a comprovação dos três clássicos requisitos da responsabilidade civil, considerados essenciais pela doutrina subjetivista, quais sejam, ato abusivo ou ilícito, nexo de causalidade e implemento do dano, pressupondo a lesão, dor física ou moral pela ofensa a bem jurídico. Em razão da ausência de nexo de causalidade, a empresa não tem obrigação de indenizar o trabalhador por eventual incapacidade laborativa (inteligência dos artigos 186 do Código Civil e 5.º, inciso X, da Constituição da República) Decisão: ACORDAM os Desembargadores que integram a 2.ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6.ª Região, sem divergências, rejeitar as preliminares de não conhecimento do apelo, por intempestividade e por ausência de interesse jurídico, suscitadas e...
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRESSÃO FÍSICA. LESÃO CORPORAL. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Demonstrada nos autos a agressão física perpetrada pelo réu contra o autor, da qual resultou lesão corporal, caracterizado está o dano moral puro e a obrigação de indenizar. Prova oral produzida nos autos que corrobora a versão dos fatos exposta na inicial. Ausência de provas de que tenha o requerido agido em legítima defesa às alegadas provocações do demandante. Relevância ao princípio da identidade física do juiz, por estar em contato direto com as partes e testemunhas, encontrando-se em melhores condições de alcançar a verdade real. Sentença mantida. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO. Na fixação da reparação por dano extrapatrimonial, incumbe ao ju...
ACIDENTE DE TRÂNSITO - Ingresso em via pública sem as devidas cautelas, interceptando a trajetória de motocicleta - Alegação de velocidade excessiva do motociclista não demonstrada - Culpa do motorista do veículo de passeio reconhecida - Responsabilidade solidária do proprietário, pai do condutor - Prova pericial - Desnecessidade - Exames de corpo de delito que demonstram o nexo de causalidade entre o sinistro e as lesões experimentadas - Danos moral e estético caracterizados - Lesão à integridade física demonstrada - Dano moral, aliás, in re ipsa - A lesão à integridade física, a dor oriunda dos ferimentos, a submissão do lesado à cirurgias, tratamentos médicos dolorosos, internação hospital, repouso com imobilização, com perturbação da tranqüilidade psíquica e das atividades usuais, c...
APELAÇÃO CÍVEL. MUNICÍPIO. PROCESSO CIVIL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. A legitimidade passiva consiste no reconhecimento da qualidade da parte demandada ser a pessoa titular para responder pelo direito que a parte autora alega ter sido violado ou ameaçado de lesão pelo comportamento do legitimado passivo. In casu, restou devidamente comprovado o nexo de causalidade existente entre as lesões corporais sofridas pela parte autora e a conduta da servidora municipal encarregada de cuidar da menor na creche municipal. Considerando que os ferimentos sofridos pela lesada decorreram diretamente de falha do serviço prestado pelo ente público, incide à espécie a teoria do risco objetivo da administração, razão pela qual a municipalidade é parte legítima para figurar no pólo passivo da lid...
...DANO MORAL CARACTERIZADO. . A produção de lesão corp... vítima a sofrimento decorrente de ofensa física, cumprindo ao responsável pela lesão indenizar o...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. QUEDA EM PASSEIO PÚBLICO. MUNICÍPIO. OMISSÃO PELA MÁ CONSERVAÇÃO DO LEITO DA RUA. LESÃO FÍSICA. QUEDA. DANO MORAL IN RE IPSA. Comprovada a ocorrência do acidente - queda da pedestre na via pública -, e demonstrado o liame de causalidade entre a lesão sofrida pela autora e a omissão do Município na fiscalização e controle sobre o estado de conservação do leito da rua onde instalado um buraco sem sinalização, impõe-se o dever de indenizar. Dano moral in re ipsa, ou seja, decorre do próprio fato e independe de prova. APELAÇÃO DESPROVIDA. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70041485848, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Tasso Caubi Soares Delabary, Julgado em 20/07/2011)
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. QUEDA EM PASSEIO PÚBLICO. MUNICÍPIO. OMISSÃO PELA MÁ CONSERVAÇÃO DO LEITO DA RUA. LESÃO FÍSICA. QUEDA. DANO MORAL IN RE IPSA. Comprovada a ocorrência do acidente - queda da pedestre na via pública -, e demonstrado o liame de causalidade entre a lesão sofrida pela autora e a omissão do Município na fiscalização e controle sobre o estado de conservação do leito da rua onde instalado um buraco sem sinalização, impõe-se o dever de indenizar. Dano moral in re ipsa, ou seja, decorre do próprio fato e independe de prova. APELAÇÃO DESPROVIDA. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70041485848, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Tasso Caubi Soares Delabary, Julgado em 20/07/2011)
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRESSÃO FÍSICA. GOLPES COM FACA. LESÃO CORPORAL. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Demonstrada nos autos a agressão perpetrada pelo réu contra o autor, da qual resultou lesão corporal, caracterizado está o dano moral puro e a obrigação de indenizar. Prova oral produzida nos autos que corrobora a versão dos fatos exposta na inicial. Ausência de provas de que tenha o requerido agido em legítima defesa. Relevância ao princípio da identidade física do juiz, por estar em contato direto com as partes e testemunhas, encontrando-se em melhores condições de alcançar a verdade real. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO. Na fixação da reparação por dano extrapatrimonial, incumbe ao julgador, atentando, sobretudo, para as condições...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRESSÃO FÍSICA. GOLPES COM FACA. LESÃO CORPORAL. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Demonstrada nos autos a agressão perpetrada pelo réu contra o autor, da qual resultou lesão corporal, caracterizado está o dano moral puro e a obrigação de indenizar. Prova oral produzida nos autos que corrobora a versão dos fatos exposta na inicial. Ausência de provas de que tenha o requerido agido em legítima defesa. Relevância ao princípio da identidade física do juiz, por estar em contato direto com as partes e testemunhas, encontrando-se em melhores condições de alcançar a verdade real. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO. Na fixação da reparação por dano extrapatrimonial, incumbe ao julgador, atentando, sobretudo, para as condições...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRESSÃO FÍSICA. GOLPES COM FACA. LESÃO CORPORAL. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Demonstrada nos autos a agressão perpetrada pelo réu contra o autor, da qual resultou lesão corporal, caracterizado está o dano moral puro e a obrigação de indenizar. Prova oral produzida nos autos que corrobora a versão dos fatos exposta na inicial. Ausência de provas de que tenha o requerido agido em legítima defesa. Relevância ao princípio da identidade física do juiz, por estar em contato direto com as partes e testemunhas, encontrando-se em melhores condições de alcançar a verdade real. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO. Na fixação da reparação por dano extrapatrimonial, incumbe ao julgador, atentando, sobretudo, para as condições...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
opinião pública mauá | costumes da espanha | Declarações e reservas da convenção americana sobre direitos humanos | divorcio direto petição | calculo inss | Union National Life Insurance Co. | assault and battery laws | certiorari definition | cement siding | Hoya Corporation USA
