dano moral serasa

141322 resultados para dano moral serasa

  • Acórdão nº 2016/0158450-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. GEAP. CONTRIBUIÇÃO. COBRANÇA INDEVIDA. SERASA. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A Corte de origem entendeu ser devida a indenização por danos morais, em virtude da cobrança indevida de débito inexistente e a indevida inscri

    ... COBRANÇA  INDEVIDA.  SERASA.  INSCRIÇÃO  INDEVIDA.  DANO  MORAL.  ...
  • Acórdão nº 2007/0238105-3 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE NOTAS DE NATAL. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ACERCA DO PROTESTO DE TÍTULO CUJA DÍVIDA JÁ TINHA SIDO PAGA. NOME INSCRITO NA SERASA. DANO MORAL CARACTERIZADO. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO EXCLUSIVAMENTE COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA &quo

    ... SERASA".  DANO  ... MORAL  CARACTERIZADO.  RECURSO\xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0204023-7 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABERTURA DE CONTA CORRENTE BANCÁRIA POR SUPOSTO FRAUDADOR. FALTA DE ZELO DO BANCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVER DE INDENIZAR. INDEVIDA INSCRIÇÃO NO SPC/SERASA. DANO MORAL. VALOR...

    ... SERASADANO MORAL. VALOR INDENIZATÓRIO ...
  • Acórdão nº 2007/0263697-9 de T4 - QUARTA TURMA

    CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. SERASA. RESPONSABILIDADE DO BANCO DE DADOS. INFORMAÇÃO RESTRITIVA DE CRÉDITO SEM O PRÉVIO PROTESTO DA DÍVIDA. A ART. 29, § 2º DA LEI 9.492/97. NÃO INCIDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. A referência contida no § 2º do art. 29 da Lei 9.492/97, diz respeito apenas à limitação da informação prestada pelo oficial

    ... BARBOSA DE PAULA CHAVES E OUTRO(S)AGRAVADO:SERASA S/A ADVOGADO :DÉBORA FERROGLIO CALDAS E OUTRO(S) ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. SERASA. RESPONSABILIDADE DO BANCO DE ...
  • Acórdão nº 2008/0024246-4 de T4 - QUARTA TURMA

    CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. INSCRIÇÃO NO SERASA. PROTESTO LAVRADO EM CARTÓRIO. FATO VERÍDICO. OMISSÃO NA COMUNICAÇÃO NO CADASTRO DA RÉ. CDC, ART. 43, § 2º. I. Constatado que o protesto contra a autora apontada nos registros do SERASA era fato verdadeiro, não se configura o dever de indenizar pela simples omissão na comunicação à empresa, diante do caráter público dos registros do...

    ... :MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIORRECORRENTE:SERASA S/A ADVOGADO:CELIA MARIA DA SILVA ANCHIETA E ... CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. INSCRIÇÃO NO SERASA. PROTESTO LAVRADO EM ...
  • Acórdão nº 2015/0293145-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. INSCRIÇÃO NO SERASA EM RAZÃO DE PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO JÁ QUITADO. PROCEDÊNCIA. APELO RARO. VIOLAÇÃO DO ART. 535...

    ... C/C  INDENIZATÓRIA  POR  DANO"  MORAL.  INSCRIÇÃO  NO  ... SERASA  EM\xC2" ...
  • Cadastro de crédito da Serasa é ilegal e gera dano moral

    Cadastro de risco de crédito da Serasa é ilegal e gera dano moral

    Independentemente de comprovação de existência de danos, o simples fato de uma pessoas estar inscrita no cadastro da Serasa que mostra o risco de crédito torna a conduta da empresa ilegal, uma vez que a pontuação se fundamenta no histórico e quant...
  • Acórdão nº 2007/0153408-4 de T4 - QUARTA TURMA

    CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. INSCRIÇÃO NO SERASA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ACUSADA EM REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DA JUSTIÇA COMUM. FATO VERÍDICO. OMISSÃO NA COMUNICAÇÃO NO CADASTRO DA RÉ. CDC, ART. 43, § 2º. I. Constatado que a execução contra o autor apontada nos registros do SERASA era fato verdadeiro, não se configura o dever de indenizar pela simples omissão na...

    ... :JACYR CONRADO GERARDINI JUNIOR AGRAVADO:SERASA S/A ADVOGADO :MARCELO LALONI TRINDADE E OUTRO(S) ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. INSCRIÇÃO NO SERASA. EXECUÇÃO DE ...
  • Acórdão nº 2004/0054004-5 de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. PROTESTO DEVIDO. REGISTRO. CANCELAMENTO. ÔNUS CADASTRO DE INADIMPLENTES. INSCRIÇÃO PREEXISTENTE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO CABIMENTO. 1. Protesto legitimamente realizado em decorrência de dívida vencida e não paga, o que ensejou a inscrição do nome do devedor no SERASA. Persistência do nome do devedor no cadastro de...

    ... INSCRIÇÃO PREEXISTENTE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO CABIMENTO ... 1. Protesto ... a inscrição do nome do devedor no SERASA. Persistência do nome do devedor no cadastro de ...
  • Acórdão nº 2006/0209116-0 de T4 - QUARTA TURMA

    CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. TRANSCRIÇÃO DE EMENTAS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SERASA. DANO MORAL. EMPRESA ENCARREGADA DA COBRANÇA. OMISSÃO DE DADOS AO CREDOR. CO-RESPONSABILIDADE RECONHECIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. MATÉRIA DE FATO. REEXAME. SÚMULA N. 7-STJ. I. Inadequada a divergência jurisprudencial apresentada apenas por ementas, sem o...

    ... INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SERASA. DANO MORAL. EMPRESA ENCARREGADA DA COBRANÇA ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 16318 / PR de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO. INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SERASA. DANO MORAL. VALOR ARBITRADO PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. REVISÃO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite, excepcionalmente, em sede especial, o reexame do valor fixado a título de danos morais, quando ínfimo ou exagerado. Hipótese, todavia, em que a verba indenizatória, consideradas as circunstâncias de fato...

  • Acórdão nº 2008/0203202-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. INSCRIÇÃO NO SERASA. CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. MANUTENÇÃO DO NOME NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. ÔNUS DO BANCO (CREDOR) EM CANCELAR O REGISTRO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. A inércia do credor em promover a atualização dos dados cadastrais, apontando o pagamento, e consequentemente, o cancelamento do registro indevido,

    ... RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. INSCRIÇÃO NO SERASA. CUMPRIMENTO DA ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-104740-73.2008.5.10.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DANO MORAL - INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SERASA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANO MORAL. DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o agravante não conseguiu infirmar os fundamentos do...

    ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DANO MORAL - INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SERASA PELA ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-104740-73.2008.5.10.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DANO MORAL - INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SERASA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANO MORAL. DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o agravante não conseguiu infirmar os fundamentos do...

    ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DANO MORAL - INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SERASA PELA ...
  • Acórdão nº 2005/0184798-6 de T4 - QUARTA TURMA

    CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SERASA. DANO MORAL. DÍVIDA JÁ PAGA. RESPONSABILIDADE RECONHECIDA PELO TRIBUNAL DE 2º GRAU. MATÉRIA DE FATO. REEXAME. SÚMULA N. 7-STJ. VALOR DO RESSARCIMENTO. CÁLCULO. DIAS-MULTA. CRITÉRIO INADEQUADO. REDUÇÃO. I. Reconhecida pelo Tribunal estadual a responsabilidade dos réus pela inscrição do nome do autor em cadastro negativo por dívida já paga, a

    ... INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SERASA. DANO MORAL. DÍVIDA JÁ PAGA. RESPONSABILIDADE ...
  • Inclusão na Serasa por cobrança de dívida sem valor apurado não gera dano moral

    Inclusão na Serasa por cobrança de dívida incerta não gera dano

    A inclusão do nome de um consorciado em atraso no cadastro da Serasa, devido a execução malsucedida, não gera pagamento de dano moral pela administradora de consórcio. A decisão, unânime, é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar um...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-160940-95.2004.5.01.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CONTRATO DE MÚTUO. VENCIMENTO ANTECIPADO DAS PRESTAÇÕES FALTANTES EM CASO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. DESCONTO INTEGRAL SOBRE AS VERBAS RESCISÓRIAS. 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NOME INSCRITO NO SERASA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que não consegue infirmar os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de...

    ... 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NOME INSCRITO NO SERASA. Nega-se ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-245-60.2011.5.05.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2013

    I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - DANO MORAL. DESCONTO EM FOLHA REFERENTE AO PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO CONSIGNADO. ATRASO NO REPASSE. SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO DO NOME DO RECLAMANTE NAS LISTAS DO SPC E DO SERASA. Constatada divergência jurisprudencial, nos termos do artigo 896, -a-, da CLT, impõe-se o provimento do Agravo a fim de prover o...

    ... PROCESSO ELETRÔNICO ... - DANO MORAL. DESCONTO EM FOLHA REFERENTE AO PAGAMENTO ... NOME DO RECLAMANTE NAS LISTAS DO SPC E DO SERASA. Constatada divergência jurisprudencial, nos ...
  • Acórdão nº 2007/0087925-4 de T4 - QUARTA TURMA

    CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO NA SERASA. DÍVIDA INEXISTENTE DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ANTERIORMENTE RESCINDIDO. RESPONSABILIDADE DA ARRENDADORA. DANO MORAL. PROVA DO PREJUÍZO. DESNECESSIDADE. VALOR DO RESSARCIMENTO. VALOR DO RESSARCIMENTO. PARÂMETRO INADEQUADO. REDUÇÃO. I. A inscrição indevida do nome dos autores em cadastro de inadimplentes, a par de dispensar a prova...

    ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO NA SERASA. DÍVIDA INEXISTENTE DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO ... RESPONSABILIDADE DA ARRENDADORA. DANO MORAL. PROVA DO PREJUÍZO. DESNECESSIDADE. VALOR ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-741-31.2011.5.07.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE COMISSÕES. INSCRIÇÃO DO NOME DO RECLAMANTE EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (SPC E SERASA). DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. Escapa à finalidade do recurso de natureza extraordinária o revolvimento das matérias equacionadas pelo Tribunal Regional, com o redimensionamento da valoração das provas produzidas nos autos. E,...

    ... CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (SPC E SERASA). DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA ...
  • Acórdão nº 2008/0129162-2 de T4 - QUARTA TURMA

    CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO EM SERASA, ORIUNDA DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE COM DOCUMENTOS FURTADOS. DANO MORAL. LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. I. A instituição bancária é parte legítima para figurar na ação de reparação de de danos morais, proveniente da inscrição indevida do nome do autor em cadastro negativo de crédito,...

    ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO EM SERASA, ORIUNDA DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE COM NTOS FURTADOS. DANO MORAL. LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA ...
  • Acórdão nº 2007/0146273-0 de T4 - QUARTA TURMA

    CIVIL E PROCESSUAL. ACÓRDÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO EM SERASA, ORIUNDA DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE COM DOCUMENTOS FALSOS. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. DANO MORAL. PROVA DO PREJUÍZO. DESNECESSIDADE. VALOR DO RESSARCIMENTO. PECULIARIDADES DO CASO. I. A inscrição indevida do nome do autor em cadastro negativo de crédito, a par de dispensar a prova objetiva do dano moral, que...

    ... SERASA, ORIUNDA DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE COM ... DANO MORAL. PROVA DO PREJUÍZO. DESNECESSIDADE. VALOR ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-170900-98.2006.5.06.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013

    INTERVALO INTRAJORNADA. DIREITO AO INTERVALO DE UMA HORA. JORNADA DE SEIS HORAS (BANCÁRIO) PRORROGADA. PAGAMENTO DO INTERVALO INTRAJORNADA COMO HORA EXTRA, ACRESCIDO DO ADICIONAL. NATUREZA SALARIAL. SÚMULA Nº 437, ITENS III E IV, DO TST. Como a jornada efetivamente cumprida pelo reclamante (bancário) era superior a seis horas, ele faz jus ao intervalo de uma hora, previsto no artigo 71, § 1º, da...

    ... ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO (SPC E SERASA). DANO MORAL IN RE IPSA. Não houve, por parte ...
  • Acórdão nº 0025209-90.2012.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 14 de Septiembre de 2016

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SERASA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. FATURA COM VALORES EXCEDENTES. SERVIÇOS NÃO UTILIZADOS. RECLAMAÇÃO NÃO ATENDIDA PELA PRESTADORA DE SERVIÇO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO DE ACORDO COM ENTENDIMENTO FIRMADO PELA CORTE SUPERIRO. JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DO EVENTO DANOSO. SÚMULA 54 DO STJ.

    ... Apelante : Serasa S/A ... Advogado : Cristiano Mota Pereira (OAB: ... DIREITO CIVIL. INDENIZAÇÃO POR ... DANO MORAL. SERASA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ...
  • Acórdão nº 2002/0050630-3 de T4 - QUARTA TURMA

    CIVIL E PROCESSUAL. ACÓRDÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO NO SERASA, ORIUNDA DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE COM DOCUMENTOS FURTADOS AO TITULAR. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. DANO MORAL. PROVA DO PREJUÍZO. DESNECESSIDADE. VALOR DO RESSARCIMENTO. FIXAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NÃO CONFIGURADA. I. A inscrição indevida do nome do autor em cadastro negativo de crédito, a par de dispensar...

    ... SERASA, ORIUNDA DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE COM ... DANO MORAL. PROVA DO PREJUÍZO. DESNECESSIDADE. VALOR ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT