danos materiais e lucros cessantes

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 07 de Abril de 2011

DOENÇA OCUPACIONAL. PERDA AUDITIVA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. LUCROS CESSANTES Presente o nexo de causalidade entre a atividade do reclamante durante o período em que laborou para a reclamada e seus problemas de saúde, ainda que como mera concausa, há amparo legal e fático para a pretensão indenizatória a título de danos morais e de pensionamento decorrente de lucros cessantes.

• Acórdão Inteiro Teor nº RR-182340-71.2004.5.05.0012 de 8ª Turma, 02 de Junho de 2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA DO TRABALHO. DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. PENSÃO MENSAL. CUMULATIVIDADE COM O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. Aparente divergência jurisprudencial, nos moldes do art. 896 da CLT, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003. Agravo de instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A Corte de origem consignou expressamente as razões do seu convencimento, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. Inviolado o artigo 93, IX, da Constituição da República. DOENÇA DO TRABALHO. DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. PENSÃO MENSAL. CUMULATIVIDADE COM O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. Considerando que o Tribun...

• Acórdão nº 2007/0164838-3 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 08 de Fevereiro de 2011

RESOLUÇÃO CONTRATUAL. DANOS MATERIAIS E MORAIS SOFRIDOS POR REPRESENTANTE DE ENTIDADE SEGURADORA, DECORRENTES DE PROBLEMAS NA ADMINISTRAÇÃO DESTA. FIXAÇÃO DO VALOR DOS DANOS PELO TRIBUNAL, CONQUANTO INDICADA A LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO PELA SENTENÇA. ADMISSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOVAÇÃO DE ARGUMENTO. I - A conclusão do Tribunal a quo quanto à desnecessidade da produção da prova pericial determinada pela sentença, com vistas à apuração dos danos materiais e dos lucros cessantes sofridos pelos autores, decorreu de vários motivos: i) a análise dos elementos de prova coligidos ao processo, cujo reexame é vedado em âmbito de Recurso Especial (Súmula STJ/7); ii) o conhecimento da matéria impugnada, em observância ao princípio tantum devolutum quantum appellatum; iii) possibi...

• Acórdão nº 70027927227 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 24 de Novembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. QUANTUM INDENIZATÓRIO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. (Apelação Cível Nº 70027927227, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Léo Romi Pilau Júnior, Julgado em 24/11/2011)

• Acórdão Inteiro Teor nº RR-47600-49.2006.5.12.0001 de 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010

RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. CONFIGURAÇÃO. O Tribunal Regional deferiu a aplicação, no pagamento da pensão mensal vitalícia, dos -índices e correções (...) espontâneos aplicados aos funcionários da ré-, sem observar o limite imposto no pedido. Configurado, nesse contexto, julgamento extra petita, em ofensa ao artigo 460 do CPC. Revista conhecida e parcialmente provida, no tema. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. CONFIGURAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. A Corte Regional lastreou-se no quadro fático delineado, em especial no laudo pericial, para firmar seu convencimento no sentido de que comprovada a culpa do demandado em relação à doença profissional da autora, bem como o nexo causal entre o dano e a atividade desempenhada na empresa. Dessa forma, restam incólumes os art...

...DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. A indenização prevista no artigo 949 ...

• Acórdão nº 2008.38.00.002831-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 09 de Maio de 2011

CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DANO MORAL, MATERIAL E LUCRO CESSANTE. NÃO COMPROVAÇÃO. PEDIDO IMPROCEDENTE. Ausente a comprovação dos danos sofridos, e do nexo de causalidade, falece o direito do autor em pleitear indenização a título de danos morais, materiais e lucros cessantes. Sentença confirmada. Apelação desprovida.

• Acórdão nº 70041320003 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 14 de Dezembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESSARCIMENTO C/C DANOS MATERIAIS, LUCROS CESSANTES E DANO MORAL. AFASTAMENTO DA PRETENSÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DIREITO ALEGADO. ARTIGO 333, I, DO CPC. VALIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE VEDA A INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. SÚMULA 335 DO STJ. INDEVIDA A INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS E DE DIREITO. POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70041320003, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angelo Maraninchi Giannakos, Julgado em 14/12/2011)

• Acórdão nº 70042579821 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 14 de Setembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DEFEITO EM AR-CONDICIONADO E INFILTRAÇÃO DE ÁGUA DURANTE CHUVA EM VEÍCULO. VÍCIO DO PRODUTO. ART. 18, CAPUT, E §1º, DO CDC. RESPONSABILIDADE DO FABRICANTE. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO VEÍCULO ATINGIDO PELA DECADÊNCIA. DANOS MATERIAIS, LUCROS CESSANTES E PERDA DE UMA CHANCE NÃO COMPROVADOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA CONCESSIONÁRIA QUE VENDEU O VEÍCULO INEXISTENTE NO CASO. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COMPENSAÇÃO. - VÍCIO DO PRODUTO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO FORNECEDOR DO PRODUTO O fornecedor de produtos e serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados por defeitos relativos aos p...

• Acórdão nº 70030602247 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 31 de Março de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESERVA DE DOMÍNIO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. PRIVAÇÃO DA POSSE DO BEM DURANTE A VIGÊNCIA DE LIMINAR EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALEGAÇÃO DE DETERIORAÇÃO DO BEM. POSSIBILIDADE. 1. Responsabilidade do depositário fiel - Não obstante a validade da medida liminar o demandado assumiu o encargo de depositário fiel, o que pressupõe o zelo pela conservação do bem em sua posse que deve ser entregue ao proprietário nas mesmas condições em que recebido ex vi legis art. 150 do CPC. Deterioração do bem comprovada. 2. Danos materiais e lucros cessantes - Os danos materiais subdividem-se em danos emergentes e lucros cessantes. Para configuração de ambos, pressupõem-se comprovação do prejuízo. Presença dos pressupostos de responsabilidade civil. Nexo d...

• Acórdão nº 70042348896 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 20 de Julho de 2011

RESPONSABILIDADE CIVIL. FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. DANOS MATERIAIS RECONHECIDOS. LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS NÃO DEMONSTRADOS. COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS ADMITIDA. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70042348896, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 20/07/2011)