danos morais cobrança indevida
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Acórdão nº 2014/0297402-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA. AUTOR QUE NÃO FIRMOU CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM A RÉ. REVISÃO DO VALOR ARBITRADO NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A redução da indenização de danos morais somente é possí
...POR DANOS... redução da indenização de danos morais... -
Acórdão nº 2016/0158450-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. GEAP. CONTRIBUIÇÃO. COBRANÇA INDEVIDA. SERASA. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A Corte de origem entendeu ser devida a indenização por danos morais, em virtude da cobrança indevida de débito inexistente e a indevida inscri
...COBRANÇA... devida a indenização por danos morais, em . indevida... -
Banco pagará danos morais por não solucionar cobrança indevida de juros
Banco deve indenizar por não resolver cobrança indevida de juros
Não se pode aceitar condutas desidiosas, em que os fornecedores promovem verdadeira via crucis para os consumidores verem garantidos os seus direitos básicos, de usufruir de forma adequada e segura os serviços contratados. imag... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1433534 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535, II, DO CPC. OMISSÃO INEXISTENTE. ANÁLISE DA VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS NÃO PREQUESTIONADOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 211/STJ. DANOS MORAIS DECORRENTE DE COBRANÇA INDEVIDA DE DÉBITO EM EXECUÇÃO FISCAL. CABIMENTO. PRECEDENTES DO STJ. 1. O acórdão recorrido abordou, de forma fundamentada, todos os...
...IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 211⁄STJ. DANOS MORAIS DECORRENTE DE COBRANÇA INDEVIDA DE ... -
Acórdão nº 2015/0201963-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA. INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS CONTROLADORES DE CRÉDITO. AUSÊNCIA. ATO ILÍCITO. NÃO RECONHECIMENTO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. A desconstituição dos argumentos lançad
...DANOS... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 265345 / CE de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL. ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESPROPORCIONALIDADE. NÃO CONFIGURADA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. Discute-se no caso a indenização por danos morais decorrente de cobrança indevida de tributos e inscrição do devedor no Cadin. 2. O acórdão recorrido, com base no exame dos fatos e das provas, concluiu pela existência do dano decorrente da responsabilidade da União por...
...ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESPROPORCIONALIDADE. NÃO CONFIGURADA. ...ção por danos morais decorrente de cobrança indevida de tributos e inscrição do devedor no ... -
Acórdão nº 2014/0071856-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - COBRANÇA INDEVIDA - DANOS MORAIS - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL - PRETENSA MAJORAÇÃO DO QUANTUM - INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA 7 DO STJ - CORREÇÃO MONETÁRIA DA...
...- . AÇÃO . INDENIZATÓRIA - COBRANÇA INDEVIDA - DANOS MORAIS . ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REVISÃO DE DÍVIDA CONJUGADA COM DANOS MORAIS. SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR. MÁ PRESTAÇÃO. COBRANÇA INDEVIDA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211/STJ. REFORMATIO IN PEJUS. JULGAMENTO ULTRA PETITA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. VALOR EXORBITANTE. NÃO VERIFICAÇÃO....
...ÃO DE DÍVIDA CONJUGADA COM DANOS MORAIS. SERVIÇO . MÁ PRESTAÇÃO. COBRANÇA INDEVIDA. NEGATIVA . ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. SFH. DISPOSITIVOS LEGAIS. SUPOSTA VIOLAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 211/STJ. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. REAJUSTE DE PRESTAÇÕES. SEGURO. COBRANÇA INDEVIDA. CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO. 1. A ausência de...
...211/STJ. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. REAJUSTE DE PRESTAÇÕES. . SEGURO. . COBRANÇA . INDEVIDA. . CONTEXTO . ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1471146 / AM de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. COBRANÇA INDEVIDA. DANOS MORAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. NÃO INDICAÇÃO. SÚMULA 284/STF. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. ALTERAÇÃO DO VALOR FIXADO. IMPOSSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. MANUTENÇÃO
...AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. COBRANÇA INDEVIDA. DANOS MORAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2015/0082119-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. TELEFONIA FIXA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO DE TARIFAS. APLICAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL DO CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTES. APURAÇÃO DOS VALORES A RESTITUIR. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INVERSÃO DOS ÔNUS PROBATÓRIOS. CORRETA FIXAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR. 1. Discute-se nos autos o prazo...
...danos . ...casos de cobrança... -
Acórdão nº 2012/0045168-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. SERVIÇO DE TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO COM FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL NÃO IMPUGNADA. SÚMULA 126/STJ. REVISÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Não há violaç
...ADVOGADO . : EDMAR GIOVANNI MORAIS E OUTRO(S). EMENTA. ...COBRANÇA . INDEVIDA. . DANOS . MORAIS. . ... -
Acórdão nº 2014/0200441-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇA INDEVIDA. DANOS MORAIS. REVISÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. VALOR ARBITRADO EM PATAMAR RAZOÁVEL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. FALTA DE SIMILITUDE. 1. Em regra, não é cabível, na via
... DE ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇA . INDEVIDA. . DANOS . MORAIS. . REVISÃO . ... -
Acórdão nº 2014/0224059-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇA INDEVIDA. DANOS MORAIS. REVISÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. VALOR ARBITRADO EM PATAMAR RAZOÁVEL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. FALTA DE SIMILITUDE. 1. Em regra, não é cabível, na via
...ELÉTRICA. . COBRANÇA . INDEVIDA. . DANOS . MORAIS. . REVISÃO . ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇA INDEVIDA PELA CONCESSIONÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CARACTERIZADA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE. REEXAME. MATÉRIA DE PROVA. REPETIÇÃO EM DOBRO. ENGANO JUSTIFICÁVEL. SÚMULA 7/STJ. 1. Em relação à responsabilização da concessionária, a Corte a quo, com base na análise do contexto fático-probatório dos autos, entendeu...
...ENERGIA . ELÉTRICA. . COBRANÇAZAÇÃO . POR . DANOS . MORAIS . CARACTERIZADA. . QUANTUM . ... -
Acórdão nº 2014/0295002-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. APURAÇÃO PERICIAL. PERÍODO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. 2. DANOS MORAIS. COMPENSAÇÃO. INDENIZAÇÃO FIXADA. REVISÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. 3. COBRANÇA INDEVIDA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. MÁ-FÉ AFASTADA PELO ...
...DANOS... FATOS E PROVAS. 2. DANOS MORAIS. COMPENSAÇÃO. INDENIZAÇÃO FIXADA. . ...COBRANÇA INDEVIDA. RESTITUIÇÃO EM . ... -
Juiz condena operadora de TV a cabo por cobrança indevida e danos morais
Juiz condena operadora de TV a cabo por cobrança indevida
Operadora de TV a cabo foi condenada a indenizar consumidora por cobrança indevida em São Paulo 123RF O- Acórdão nº 2015/0142353-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇA INDEVIDA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS, CONCLUIU PELA CARACTERIZAÇÃO DO DANO MORAL. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
...DE . ENERGIA . ELÉTRICA. . COBRANÇAPOR DANOS" MORAIS. . ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE\xC2"...- Acórdão nº 2015/0045904-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TELEFONIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. DANOS MORAIS. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. COBRANÇA INDEVIDA POR SERVIÇO TELEFÔNICO. DANO MORAL. 1. A inscrição indevida do nome do usuário de serviço público em cadastro de inadimplentes gera o direito à indenização independentemente da...
...DEVER DE INDENIZAR. DANOS" MORAIS. REEXAME DE PROVAS. . SÚMULA\xC2" 7/STJ. COBRANÇA INDEVIDA POR SERVIÇO TELEFÔNICO. . ...- Acórdão nº 2014/0240134-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. SÚMULA 284/STF. FORNECIMENTO DE ÁGUA. IRREGULARIDADE E COBRANÇA INDEVIDA. DANOS MORAIS. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. A alegação genérica de violação do art. 535 do Código de Processo Civil, sem...
...COBRANÇA...ório decorrente de cobrança indevida por serviço de . ...danos" morais somente é possível . quanto\xC2"...- Acórdão nº 2015/0040383-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA. PRESCRIÇÃO TRIENAL. PRECEDENTES DA SEGUNDA SEÇÃO. DANOS MORAIS. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A Segunda Seção desta Corte firmou o entendimento de que o prazo...
...COBRANÇADA SEGUNDA . SEÇÃO. DANOS...- Acórdão nº AgRg no AREsp 89109 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. COBRANÇA INDEVIDA E CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA. DANOS MORAIS. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. REVISÃO DO MONTANTE DA INDENIZAÇÃO. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Trata-se de ação de reparação por danos morais causados pela cobrança indevida do valor de R$ 778,79 e pelo respectivo corte de energia elétrica. 2. A solução integral da controvérsia,...
- Acórdão nº 2015/0035667-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. COBRANÇA INDEVIDA DE TRIBUTOS. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. As matérias pertinentes aos artigos 20, § 4º, do CPC, 43 e 45, do...
.... SÚMULA 282/STF. COBRANÇA . ...- Acórdão nº 2015/0134841-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DECLARATÓRIA DE COBRANÇA INDEVIDA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO SD INADIMPLENTES - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO....
...COBRANÇA . INDEVIDA . C/C . ...- Acórdão nº AgRg no Ag 1343304 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOAGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. COBRANÇA INDEVIDA DE PULSOS TELEFÔNICOS. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA. PRETENSÃO QUE ESBARRA NO ÓBICE DA SÚMULA 7 DO STJ. VALOR DA INDENIZAÇÃO DOS DANOS MORAIS. PATAMAR RAZOÁVEL. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem apreciou...
...RESPONSABILIDADE CIVIL. COBRANÇA INDEVIDA DE PULSOS TELEFÔNICOS. REPARAÇÃO DE ANOS MATERIAIS E MORAIS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA. ...VALOR DA INDENIZAÇÃO DOS DANOS MORAIS. PATAMAR RAZOÁVEL. IMPOSSIBILIDADE DE ... - Acórdão nº 2015/0142353-3 de T2 - SEGUNDA TURMA