dar baixa no gravame
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Acordão da , 27-06-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. DEMORA NA BAIXA DE GRAVAME SOBRE VEÃCULO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REVISÃO. DESCABIMENTO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Atento aos princÃpios da proporcionalidade e da razoabilidade, a fim de evitar o indesejado enriquecimento sem causa do autor da ação indenizatória sem, contudo, ignorar o caráter preventivo e repressivo...
... INDENIZATÓRIA. DANO ... MORAL. DEMORA NA BAIXA DE GRAVAME SOBRE VEÍCULO. QUANTUM ... INDENIZATÓRIO. REVISÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.268019-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - BAIXA DO GRAVAME - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - PARÂMETRO DE FIXAÇÃO. - Demonstrada a falha na prestação do serviço da instituição financeira em dar baixa no gravame em conjunto com demonstração de abalos que superam os meros aborrecimentos, devida a indenização por danos...
... No caso, incontroversa a quitao e a demora em retirar o gravame por parte da instituio financeira, at mesmo porque a nica matria devolvida ... Resoluo n 320 de 2.009, do Conselho Nacional de Trnsito - Contran, a baixa do gravame de alienao fiduciria de inteira responsabilidade da financeira ... -
Decisão Monocrática Nº 0010336-67.2015.8.06.0043 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 20-10-2021
... CONSÓRCIO COMPROVADA. OBRIGAÇÃO DO RÉU ... EM DAR BAIXA NO GRAVAME QUE SE MANTÉM ... ARGUMENTAÇÃO ... E CONTUNDENTE. AGRAVO ...
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Acórdão nº 1.0000.20.026292-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - BAIXA DO GRAVAME DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - DESÍDIA DO RÉU - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - FALHA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO. Ausente comprovação pelo autor da desídia imputada ao réu de dar baixa no gravame existente no registro do veículo e, assim, da falha na prestação de serviço alegada, a improcedência...
... Crdito, em que o autor, denunciando a ilicitude da manuteno do gravame de alienao fiduciria existente sobre o veculo adquirido por intermdio de um corretor de veculos e do gerente do banco ru, busca a baixa do referido gravame e a compensao pelos danos morais da decorrentes ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0095455-86.2020.8.19.0001 (Cível), 12-07-2023
Direito Administrativo. Detran. Transferência de veículo de Pernambuco para o Rio de Janeiro. Leilão de veículo. Desvinculação dos débitos existentes anteriormente ao leilão. Sentença de parcial procedência. Recurso. Desprovimento. Responsabilidade objetiva da Autarquia Estadual (art. 37, § 6º, da CF). DETRAN/RJ não tentou resolver o problema da desvinculação dos débitos relativos ao
... e multa, assim como dar baixa" no gravame registrado, tudo ... referente ao período anterior à arremata\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0188.16.002834-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - SUMULA 308 DO STJ - APLICAÇÃO - TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPATÓRIA - REQUISITOS - VERIFICAÇÃO - GRAVAME HIPOTECÁRIO - BAIXA - NECESSIDADE - CONSTRUTORA E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RECONHECIMENTO - OUTORGA DE ESCRITURA - RESPONSABILIDADE - PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - IMPOSIÇÃO - MULTA...
... determinar ao segundo requerido, BANCO SANTANDER S/A que proceda a baixa do gravame averbado na matrcula do imvel, verifico que a deciso liminar de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004822520154058402), 30-11-2021
PJE 0800482-25.2015.4.05.8402 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. INCLUSÃO INDEVIDA DE TERCEIRO COMO ADQUIRENTE DE VEÍCULO DADO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. LICENCIAMENTO VENCIDO. IMPOSSIBILIDADE DE USO DO BEM PELA AUTORA EM SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL (TRANSPORTE DE ÁGUA POTÁVEL A CIDADES DA REGIÃO DO SERIDÓ). ALUGUEL DE VEÍCULO SIMILAR NO PERÍODO DE JUNHO A DEZEMBRO DE 2014.
... 1157118), fora anotado gravame de forma eletrônica pelo Sistema Nacional de Gravames no Departamento ... , conforme relatado na inicial, devido à mora da CAIXA em dar baixa no gravame em nome do antigo proprietário, impossibilitando a ... -
Decisão Monocrática Nº 0138902-34.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 09-05-2018
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS. VENDA DE CARRO FINANCIADO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO EFETUOU O PAGAMENTO DO FINANCIAMENTO À CONCESSIONÁRIA, MAS ALIENOU FIDUCIARIAMENTE O AUTOMÓVEL COMO GARANTIA DA TRANSAÇÃO. DESISTÊNCIA DO NEGÓCIO PELA COMPRADORA. FINANCIAMENTO CANCELADO. RECUSA DO BANCO EM DAR BAIXA NO GRAVAME. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO
... FINANCIAMENTO CANCELADO. RECUSA DO ... BANCO EM DAR BAIXA NO GRAVAME. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO ... FINANCEIRA ... -
Processo nº 0008781-98.2013.8.19.0212 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 24 de Enero de 2018
... DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO E A INCLUSÃO DE ... GRAVAME NO SISTEMA DO DETRAN SÃO OBRIGAÇÕES ... BAIXA NO GRAVAME. ...
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Processo nº 0022509-92.2015.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível, 30 de Mayo de 2018
... DO CONTRATO. NÃO EFETIVADA A BAIXA ... DO GRAVAME PELA RÉ. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdãos nº 1009513-27.2014.8.26.0020 de 27ª Câmara de Direito Privado, 17 de Junio de 2019
... ão providenciou transferência de propriedade, tampouco a baixa do gravame. Incumbência de dar baixa no gravame ...
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Acórdãos nº 1028719-68.2015.8.26.0577 de 29ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
... Dívida quitada Obrigação do credor de dar baixa no gravame que incide sobre o automóvel Sentença ...
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Acórdão Nº 0001986-07.2020.8.16.0118 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 27-05-2022
... SOBRE O QUAL PAIRAVA GRAVAME. EMPRESA VENDEDORA ... QUE, SEM PODER COMERCIALIZAR O VEÍCULO DADO EM ... IMPOR AO CONSUMIDOR A OBRIGAÇÃO DE DAR BAIXA NO ... GRAVAME. INVIABILIDADE DE COEXISTIREM AMBAS AS ... PRETENSÕES, JÁ ...
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Acórdão Nº 0630481-59.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 09-07-2019
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ... NEGATIVA DO BANCO EM DAR BAIXA NO GRAVAME DE BEM DADO EM ... GARANTIA DE CONTRATO BANCÁRIO ...
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Acórdãos nº 2017145-74.2019.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 6 de Marzo de 2019
... Decisão recorrida que incumbiu o agravante de dar baixa no gravame para possibilitar a transferência do veículo objeto da ...
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Acórdãos nº 1003153-16.2018.8.26.0318 de 28ª Câmara de Direito Privado, 2 de Agosto de 2019
... Instituição financeira arrendante que se limita a dar baixa no gravame e não entrega a documentação do veículo, ...
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Acórdãos nº 0008411-88.2015.8.26.0266 de 35ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2016
... mercantil Obrigação exclusiva da ré em dar baixa no gravame e de entregar o documento único de ...
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Decisão monocrática Nº 0010919-65.2022.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 19-04-2023
... BANCÁRIO ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA C/C BAIXA ... DE GRAVAME. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ...
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Processo nº 0149693-65.2014.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 25 de Octubre de 2017
... para conseguir dar baixa no gravame. ...
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Acórdãos nº 4004137-40.2013.8.26.0506 de 36ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2018
... Inércia do banco em dar baixa no gravame do veículo. Ausência de situação vexatória ...
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Acórdãos nº 1008924-46.2014.8.26.0566 de 6ª Câmara de Direito Privado, 1 de Octubre de 2018
... Pretensão de condenação dos réus vendedores à baixa do gravame na matrícula do imóvel adquirido pelo autor, ...
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Acórdãos nº 1002891-69.2016.8.26.0081 de 29ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2018
... Bem móvel - Alienação fiduciária - Ausência de baixa do gravame após quitação de acordo celebrado entre as ...
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Acórdão Nº 0808590-16.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2022
... AO ORDINRIA. VECULO ADQUIRIDO EM LEILO. LIMINAR DEFERIDA PARA DAR BAIXA NO GRAVAME. LIMINAR CUMPRIDA. AUSNCIA DE PERDA DO OBJETO PELO CUMPRIMENTO ...
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Acórdão nº 1.0153.11.009302-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013
OBRIGAÇÃO DE FAZER - BAIXA EM GRAVAME - IMPOSSIBILIDADE NÃO CARACTERIZADA - DANO MORAL - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO - MERO ABORRECIMENTO. Tendo o autor emitido CRLV em seu nome, constando como proprietário do veículo no DETRAN, há qualquer empecilho para que a apelante cumpra com sua obrigação de dar baixa no gravame do veículo. O mero incômodo, aborrecimento ou qualquer desgaste emocional que...
EMENTA: OBRIGAÇÃO DE FAZER - BAIXA EM GRAVAME - IMPOSSIBILIDADE NÃO CARACTERIZADA - DANO MORAL - ... -
Acórdãos nº 0003613-69.2015.8.26.0368 de 36ª Câmara de Direito Privado, 30 de Septiembre de 2016
... Inobservância da obrigação de dar baixa no gravame pela instituição financeira, que, nos termos do ...