darcy ribeiro e a ldb

• Acórdão nº RMS 21138 / MS de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 27 de Setembro de 2011

RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. SESSÃO DE JULGAMENTO. DEFESA ORAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO. RESPEITO AO CONTRADITÓRIO. CASSAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO. TEMPO ENTRE OS ATOS DE RECLASSIFICAÇÃO, AS MATRÍCULAS E AS CONCLUSÕES DO ENSINO MÉDIO. CRITÉRIO PARA AFERIR SOBRE O PADRÃO DE QUALIDADE DE UMA DETERMINADA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. INSUFICIÊNCIA. Trata-se de mandado de segurança com pedido de medida liminar em face do Secretário Estadual de Educação, o qual homologou a decisão do Conselho Estadual de Educação, que cassou a autorização para o ensino médio da escola CESM, em virtude de suposta ilegalidade no procedimento de "reclassificação" e "conclusão antecipada de curso" adotados pela instituição de ensino. Embora o recorrente aponte que foi impedido de acom...

...De fato, a Lei Darcy Ribeiro contemplou a possibilidade de avanço nos ...

• Santo Amaro

• IOSP, 22 de Fevereiro de 2011
• Cidade

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 13 de Agosto de 2009

PROFESSOR. HORA-ATIVIDADE. A Lei 9.394/96 não assegura o pagamento de um plus pelo trabalho realizado fora da sala de aula, porque este é inerente e vinculado às atividades de professor, encontrando-se já remunerado dentro dos valores alcançados de acordo com o número de aulas semanais, pela hora-aula. Provimento negado. DIFERENÇAS SALARIAIS. VARIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA. A prova dos autos indica que não houve redução da jornada inicialmente contratada e sim o aumento da carga horária com posterior redução em determinados períodos. Respeitada a carga horária contratada e não tendo havido redução do valor da hora-aula, não há falar em alteração lesiva ao contrato de trabalho. Aplicação da Orientação Jurisprudencial 244 da SDI-I do TST. Provimento negado.

... 20 de dezembro de 1996, conhecida como Lei Darcy Ribeiro, dispõe acerca das Diretrizes e Bases da ...

• 8 de Abril de 2009 - 41ª Sessão Ordinária

• IOSP, 30 de Abril de 2009
• Legislativo

• Debates

• IOSP, 30 de Abril de 2009
• Legislativo

• COORDENADORIA DE ENSINO DA REGIÃO METROPOLITANA DA GRANDE SÃO PAULO

• IOSP, 22 de Novembro de 2011
• Executivo - Caderno 1

• CONSELHO ESTADUAL DA EDUCAÇÃO

• IOSP, 16 de Março de 2012
• Executivo - Caderno 1

• Coordenadoria de Ensino Do Interior

• IOSP, 30 de Novembro de 2011
• Executivo - Caderno 1

• SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO REGIONAL

• IOSP, 16 de Março de 2012
• Executivo - Caderno 1

• EDUCAÇÃO

• IOSP, 25 de Março de 2011
• Cidade